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Relator: FERNANDO CHAVES
gravidade dos crimes praticados e das penas aplicadas, tudo ponderando em conjunto com a personalidade do agente referenciada aos factos, tendo em vista a obtenção de uma visão unitária ... moldura aplicável, não merece censura posto que plenamente suportada pela medida da culpa do arguido
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
alínea e) do CPenal. II – O cometimento de crime pelo arguido, em momento muito próximo ao início do cumprimento da pena imposta nos autos onde lhe foi suspensa a execução ... suspensão da execução da pena de prisão. VI – Assim, perante retrato em que o arguido estando em período de suspensão da execução da pena, reiterou em prática criminosa em curto
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
praticado precisamente o mesmo tipo de crime, em conjugação com a revelada personalidade, tornam inevitável a conclusão de que o juízo de prognose favorável ao recorrente que determinou o decretamento ... expectativa do seu afastamento da criminalidade. II – Por outro lado, a apetência revelada pelo arguido para a condução de veículos automóveis e a ausência de título habilitante é um fator
Relator: ISABEL VALONGO
imperativo do artº 77º, n.º 1, do C. Penal, a ponderação da personalidade projectada nos factos ou revelada pelos factos constitui elemento central da avaliação da pena unitária, pelo ... enunciar a letra do preceito e as condenações sofridas, a assunção de erro pelo arguido e a ponderar factos despenalizados, como aqui acontece, não obedece ao comando do artº 374º
Relator: TOMÉ BRANCO
caso dos autos o arguido foi condenado como autor material de um crime de violação de proibição p. e p. pelo artigo 353° do C. Penal, na pena ... pena de prisão aplicada em medida não superior a 3 anos se, atendendo à personalidade do agente; às condições da sua vida, à sua conduta anterior e posterior ao crime
Relator: ORLANDO GONÇALVES
mesma forma em todos o actos processuais, podendo passar da simples notificação do arguido (ou outro sujeito processual) para que se pronuncie querendo, por escrito, no prazo ... porte de arma da classe D, é necessária a audição presencial do arguido antes de se decidir ou, ao menos, deve possibilitar-se essa audição presencial. III - A imediação perante
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
São pressupostos de natureza material que a avaliação conjunta dos factos e a personalidade do agente revelem uma acentuada inclinação para o crime, que ainda persista no momento da condenação ... aplicação de pena relativamente indeterminada é que da avaliação global dos factos e da personalidade resulte a imagem de um delinquente inserido numa carreira criminosa, para continuação da qual
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
produção da prova, com o conhecimento da identificação da testemunha, das características da sua personalidade e memória, com a apreciação dos elementos pessoais reveladores da credibilidade da testemunha, por exemplo ... processos inerentes à prova testemunhal, mas também, e sobretudo, as dificuldades objectivas do arguido e do próprio decisor na fiscalização da fonte probatória. X - A exigência de corroboração do testemunho
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
mantendo a sua personalidade jurídica e a sua capacidade judiciária. E são os seus órgãos que respondem pela matéria crime. iii) as sociedades gozam de personalidade jurídica e existem como ... assim, o administrador de insolvência não representa no processo penal a sociedade insolvente arguida, sendo esta representada pelos representantes legais existentes à data da declaração de insolvência, mantendo
Relator: RIBEIRO CARDOSO
efectiva ponderação abrangente da situação global e relacionação das condutas apuradas com a personalidade do agente, seu autor, sob pena de inquinação da decisão com o vício de nulidade ... pena de prisão deverá ter na sua base uma prognose social favorável ao arguido, a esperança de que ele sentirá a sua condenação como uma advertência e que não cometerá
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
execução da pena só deve ser decretada quando o tribunal concluir, em face da personalidade do agente, das condições da sua vida e outras circunstâncias indicadas no respectivo texto legal ... suspensão da execução da pena terá sempre na base uma prognose favorável ao arguido, a esperança de que este sentirá a condenação como uma advertência e que não cometerá
Relator: PAULO REGISTO
143º e 145º, nºs 1, alínea a), e 2, do CP, a conduta do arguido que, antes da entrada em vigor da Lei nº 26/2025, mordeu um agente da Polícia ... policial, o que traduz uma atitude especialmente desvaliosa e qualidades especialmente desvaliosas da sua personalidade. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: JORGE GONÇALVES
rectificações adrede. III. – A audiência em que o tribunal reaprecia a conduta do arguido para hipotizar a aplicação do regime mais favorável não se traduz numa repetição dos actos ... substituição em que se traduz a suspensão da execução da pena: ou seja a personalidade do agente, as condições da sua vida, a sua conduta anterior e posterior ao crime
Relator: Frederico Macedo Branco
modalidade do seu vínculo de emprego público, ao grau de culpa, à sua personalidade e a todas as circunstâncias em que a infração tenha sido cometida que militem contra ... todo o procedimento. Com efeito, refere-se conclusivamente na decisão, que o comportamento do arguido compromete a manutenção da sua relação funcional, sendo que o Artº 20º do Regime Disciplinar
Relator: ANA BARATA BRITO
condenatória, abrange também a decisão sobre a pena. 2. Os factos relativos à personalidade do agente relevam para a medida da pena da culpa e para a medida da pena ... nº1 do Código de Processo Penal, a decisão condenatória omissa quanto a factos pessoaisdo arguido, necessários para a determinação da sanção
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. A estrutura típica dos crimes de abuso sexual de crianças, de
Relator: VASQUES OSÓRIO
ciência e na percepção [no que respeita à prova por declarações] da personalidade dos depoentes, tendo sempre como horizonte a dúvida inultrapassável que conduz ao princípio in dubio ... crime, agora em relação à ofendida, ainda que pudesse ser essa a intenção da arguida, sob pena de violação do princípio da tipicidade. IX - A pedra angular do crime continuado
Relator: EDGAR VALENTE
vício em causa. Com efeito, consta do texto da decisão recorrida que o arguido, após o exercício da condução automóvel, foi submetido ao teste de pesquisa de álcool no sangue ... quer significar que, fora destes, não se torna possível considerar documentada no facto uma personalidade censurável, isto é, desconforme, na sua actuação, com a suposta ordem jurídica.''[8] Com efeito
Relator: CARLOS CUNHA COUTINHO
arguido que enquanto adepto assiste a um jogo de futebol da primeira liga, profere a expressão “que se foda o cartão a polícia e a liga”, dirigida aos militares ... 39/2009 de 30 de julho. II – Na verdade, com a sua conduta o arguido violou o seu dever de «usar de correção, moderação e respeito relativamente a promotores dos espetáculos
Relator: SÉNIO ALVES
formem um todo persuasivo de culpabilidade do(s) arguido(s), impondo um juízo de probabilidade do que é imputado. O arguido vem acusado da prática de um crime de ameaça ... ameaça que tendo em conta as circunstâncias em que é proferida e a personalidade do agente, é susceptível de intimidar ou intranquilizar qualquer pessoa (critério do homem comum). Individual