TRE
4051/10.9TBPTM.E1
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
A densificação do conceito de negligência grosseira vem sendo feita no domínio
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Relator: EDUARDO AZEVEDO
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2018 de outubro de 2017
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Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
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Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
“I. No recurso de apelação em que seja impugnada a decisão da
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
“I. As declarações de parte (art. 466 do CPC), ou o depoimento
Relator: JOSÉ CRAVO
No âmbito da liberdade contratual, os termos da abrangência e exclusões da
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Portaria n.º 203/2017 Por ordem superior se torna público que, em
Relator: JOSÉ AMARAL
1) O testamento feito por pessoa já declarada judicialmente interdita (por anomalia
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
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Relator: JORGE TEIXEIRA
I - No caso de anulação parcial de julgamento, destinando-se a repetição
IRC – Mútuo - preços de transferência – caducidade do direito à acção
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- No artº 14º nº4 do D.L. 227/2012 de 25 de Outubro