1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: ANTERO VEIGA
análise da verificação de ocorrências que possam implicar a falta de ilicitude, como a ocorrência de causa justificativa do comportamento violador do direito fundamental. Se o depoimento se baseia exclusivamente
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
prazo, acompanhado de plano de trabalhos atualizado e cronograma financeiro, justificado pela suspensão dos trabalhos III. Com a falta de apresentação de requerimento para indemnização pelos danos sofridos no prazo
Relator: Helena Canelas
Para que se esteja perante falta de fundamentos de facto geradores da nulidade de sentença é mister que o juiz omita totalmente a especificação dos factos ... suportarão a decisão que profere; só aí se estará perante falta de especificação dos fundamentos de facto que justificam a decisão a que alude a alínea
Relator: AUSENDA GONÇALVES
especificação dos fundamentos de facto e de direito que justificam a sentença importa a sua nulidade por falta da fundamentação (imposta pelo art. 374º do CPP), o que, na vertente
Relator: AUSENDA GONÇALVES
especificação dos fundamentos de facto e de direito que justificam a sentença importa a sua nulidade por falta da fundamentação (imposta pelo art. 374º do CPP), o que, na vertente
Relator: AUSENDA GONÇALVES
especificação dos fundamentos de facto e de direito que justificam a sentença importa a sua nulidade por falta da fundamentação (imposta pelo art. 374º do CPP), o que, na vertente
Relator: VASQUES OSÓRIO
plano de reinserção social. II - O atraso e a falta de comparência [às convocatórias da DGRSP], não justificada pelo recorrente, conjuntamente considerados, traduzem um comportamento culposo mas, o grau
Relator: Luís Migueis Garcia
concurso não excluiu proposta com preço anormalmente baixo por falta de apresentação de documento contendo os esclarecimentos justificativos, então terá de analisar tais esclarecimentos. II) – Essa análise comporta um dever
Relator: Frederico Macedo Branco
pena disciplinar de demissão, resultante de faltas injustificadas só podem ser aplicadas desde que, ponderadas as circunstâncias concretas, se conclua que as mesmas inviabilizam a manutenção da relação funcional ... Artº 40º do estatuto disciplinar (Lei nº 58/08) as faltas dadas por um trabalhador, poderem ser consideradas justificadas do ponto de vista disciplinar, desde que “o trabalhador faça prova
Relator: JORGE CORTÊS
taxa, não existe sinalagma, nem o preenchimento da fattispecie legal justificativa da liquidação da referida taxa. 3)A falta do pressuposto da tributação em causa não pode ser degradada
Relator: JOAQUIM CONDESSO
facto e de direito que justificam a decisão. Para que a sentença padeça do vício que consubstancia esta nulidade é necessário que a falta de fundamentação seja absoluta, não bastando ... não convincente. Por outras palavras, o que a lei considera nulidade é a falta absoluta de motivação, tanto de facto, como de direito. Já a mera insuficiência ou mediocridade
Relator: Dulce Manuel Neto
acto tributário impugnado existe um discurso justificativo, claro, congruente e suficiente para revelar o iter cognoscitivo e valorativo seguido, inexiste o vício de falta de fundamentação, independentemente do acerto factual
Relator: Magda Geraldes
provaram nos autos. VIII - A falta de discriminação da matéria de facto não provada, em sede de contencioso tributário, é equiparável à falta de indicação da matéria de facto provada ... quanto aos fundamentos de facto e de direito que a justificam, não estabelecendo a lei qualquer sanção para a falta de fundamentação da matéria de facto, sendo as nulidades
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
violação do duplo grau de jurisdição. III. A falta de especificação dos fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão como fundamento de nulidade da sentença ... pode confundir com discordância da fundamentação, fundamentação insuficiente ou errada, antes se exigindo absoluta falta de fundamentação. IV. Tendo o Recorrente avalizado a livrança que serve de título à presente
Relator: FONTE RAMOS
obstáculos ao normal prosseguimento da instância - não se justificará, em tal situação, a absolvição da instância por falta de personalidade judiciária da herança indivisa que, formalmente, vem indicada como sendo
Relator: VÍTOR AMARAL
contrato, ocorre insuficiência de alegação fáctica necessária, justificativa do convite ao aperfeiçoamento do requerimento executivo, para que seja suprida a falta, nos termos do disposto
Relator: GAITO DAS NEVES
regime segundo o qual a falta de advogado a um acto judicial, inclusive o julgamento, era sempre justificada - artigo 1º, do D.L. nº 330/91 - foi alterado pela redacção dada ... C.P.C., pelo D.L. nº 183/2000, de 10 de Agosto, pelo que a falta pode ser injustificada. II - Na falta de advogado, proceder-se-á ao registo dos depoimentos
Relator: GARCIA MARQUES
Atento o regime juridico que lhes corresponde, as faltas a que se faz referencia nas conclusões anteriores, ao contrário das faltas para assistencia a outros familiares, previstas no artigo 23º ... Decreto-Lei nº 497/88 só se consideram justificadas desde que seja observado o respectivo condicionalismo legal; 6 - Devem ser consideradas injustificadas as faltas dadas para prestar assistência a filhos menores
Relator: Rui Pereira
dirigente máximo do serviço deve ouvir o funcionário antes de lhe injustificar faltas dadas a coberto de atestado médico, nos casos previstos no nº 4 do artigo 33º ... provas de que tal deslocação se justificava também para fins clínicos ou de tratamento, exactamente pelas consequências gravosas que a marcação de faltas injustificadas tem para o funcionário, como sejam
Relator: MOURAZ LOPES
razões de direito justificativos da decisão proferida. II- Constitui mera irregularidade a decisão judicial referente a uma questão de eventual nulidade ocorrida nos autos por falta de notificação do arguido