1000+ resultados nos descritores e sumários

1. TCAN2013-05-03só sumário

   01575/09.4BEBRG

   Relator: José Augusto Araújo Veloso

   I. A apreciação e decisão da excepção da caducidade do direito de

   • CADUCIDADE DO DIREITO DE IMPUGNAR
   • DETERMINAÇÃO DO ACTO IMPUGNÁVEL
   • CONTAGEM DO PRAZO DE CADUCIDADE
2. TRE2013-03-21

   292/10.7T2SNS.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – A situação de facto integrante do fundamento de divórcio previsto na

   • DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE
   • SEPARAÇÃO DE FACTO
   • CONTAGEM DO PRAZO
   • PROPOSITURA DA ACÇÃO
3. TRE2013-02-21

   817/12.3TBLGS.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

   Ao prazo de 30 dias previsto na al. a) do nº 1

   • CONTAGEM DO PRAZO
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • CADUCIDADE
4. TRG2013-02-14

   2812/12.3TBGMR-A.G1

   Relator: MANSO RAÍNHO

   O prazo de 20 dias de que o credor dispõe para reclamar

   • CIRE
   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
5. TCAS2013-01-29só sumário

   05512/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Segundo o princípio da livre apreciação da prova, o Tribunal baseia

   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • NOTIFICAÇÃO COMO REQUISITO DE PERFEIÇÃO DO ACTO TRIBUTÁRIO DE LIQUIDAÇÃO
   • FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO ENQUANTO FUNDAMENTO DE OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL
   • IMPOSTOS PERIÓDICOS E DE OBRIGAÇÃO ÚNICA
   • NOTIFICAÇÃO PESSOAL DOS ACTOS DE LIQUIDAÇÃO. ARTº.38, NºS.5 E 6, DO C.P.P.T
6. TRC2012-12-19

   498-C/2002.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – O prazo (2 anos) da prescrição (presuntiva), previsto no art. 317º

   • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
   • INÍCIO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • PROFISSÃO LIBERAL
   • PRINCÍPIO DA AQUISIÇÃO PROCESSUAL
7. TRC2012-09-26

   144/11.3GBPBL.C1

   Relator: ABÍLIO RAMALHO

   Os processos crime de violência doméstica têm a natureza procedimental urgente, correndo

   • RECURSO
   • CONTAGEM DE PRAZO
   • CONTINUIDADE DOS PRAZOS
   • PROCESSOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
8. TCAS2012-08-08só sumário

   05857/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. De acordo com os ensinamentos da doutrina e jurisprudência, o Imposto

   • IMPOSTO MUNICIPAL DE SISA COMO TRIBUTO DE OBRIGAÇÃO ÚNICA
   • CADUCIDADE DA ISENÇÃO DO IMPOSTO
   • TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL
   • REGIMES DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
   • APLICAÇÃO DE DIFERENTES REGIMES DE PRESCRIÇÃO NO QUE RESPEITA ÀS CAUSAS DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. ARTº.297, Nº.1, DO C.CIVIL. ARTº.12, Nº.2, DO C.CIVIL
   • CUMULAÇÃO DE CAUSAS DE INTERRUPÇÃO COM CAUSAS DE SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO
9. TRC2012-05-30

   44/12.0T2ILH.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   O prazo mencionado no n.º 3, do artigo 59º, do D.L

   • AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
   • DECISÃO
   • IMPUGNAÇÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • NOTIFICAÇÃO
10. TRG2012-02-06

    296/06.4JABRG-B

    Relator: FILIPE MELO

    I) Sendo o desconto estabelecido no artº 80º, nº 1 do C

    • CONTAGEM DOS PRAZOS DAS PENAS DE PRISÃO
    • PRIVAÇÃO DA LIBERDADE
    • CUMPRIMENTO
    • PENA
11. TCAN2011-06-17só sumário

    01142/09.2BELSB

    Relator: José Augusto Araújo Veloso

    I. O envio de articulado por correio electrónico continua a ser permitido

    • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
    • ENVIO POR CORREIO ELECTRÓNICO
    • INÍCIO E TERMO DE CONTAGEM DE PRAZO
12. TRE2011-02-23

    26/05.8TBLLE

    Relator: SILVA RATO

    1 - Estando perante um pedido de suspensão da instância por acordo das

    • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
    • CONTAGEM DO PRAZO
    • PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE SUSPENSÃO
13. TCAN2011-01-20só sumário

    02135/10.2BEPRT

    Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela

    Não é o carácter urgente da providência mas antes o carácter urgente

    • CONTAGEM DE PRAZO NOS TERMOS DO ART. 144º Nº1 DO CPC
14. TRG2010-12-14

    188/2001.G1

    Relator: ROSA TCHING

    1º- O prazo para que seja declarada a deserção da instância nos

    • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
    • CONTAGEM DOS PRAZOS
15. TRC2010-12-14

    48/2000.C2

    Relator: GREGÓRIO SILVA JESUS

    I – A instância (processual civil) pode extinguir-se por causas várias, uma

    • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
    • CONTAGEM DOS PRAZOS
    • INÍCIO
16. PGR-CC2010-09-16

    Parecer n.º 31/2009

    Relator: PIMENTEL MARCOS

    1. O Ministério Público goza de estatuto próprio e de autonomia em

    • MINISTÉRIO PÚBLICO
    • AUTONOMIA
    • INQUÉRITO
    • INTERVENÇÃO HIERARQUICA
    • CONTAGEM DE PRAZO
    • PRAZO PEREMPTÓRIO
17. TRG2010-06-29

    4391/03.3TBVCT-D.G1

    Relator: HENRIQUE ANDRADE

    I – Nos termos conjugados dos artigos 220.º do CC e 80

    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
    • SERVIDÃO
    • ESCRITURA PÚBLICA
    • PROCURAÇÃO FORENSE
    • CONTAGEM DOS PRAZOS
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
18. TCAS2009-07-15só sumário

    03151/09

    Relator: ASCENSÃO LOPES

    1)Embora o CPC não constitua direito subsidiário do Regime Geral das

    • APLICAÇÃO DE COIMA
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
    • CONTAGEM DO PRAZO DE 20 DIAS
    • INAPLICABILIDADE DO CPC E DO DISPOSTO NO ARTº 279º AL. E) DO C. CIVIL
19. TCAS2009-03-03só sumário

    02721/08

    Relator: JOSÉ CORREIA

    I)- O princípio pro actione (também chamado anti-formalista) encontra clara manifestação

    • IMPUGNAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SUCESSÕES
    • NÃO CONHECIMENTO DE NULIDADES DA SENTENÇA POR ACCIONAMENTO DO PRINCÍPIO PRO – ACTIONE PLASMADO NOS ARTºS 20º E 268º Nº 4 DA CRP E 124º DO CPPT
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
    • SUCESSÃO DAS LEIS NO TEMPO
    • CONTAGEM DO PRAZO
20. TRE2009-02-05

    1366/08-3

    Relator: PIRES ROBALO

    O prazo para a dedução da oposição à execução, na sequencia da

    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO APÓS REVOGAÇÃO DO INDEFERIMENTO LIMINAR
    • CONTAGEM DO PRAZO