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313 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCASsó sumário

    05760/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    trabalhadores por conta de outrem) é determinado de acordo com a incidência da taxa contributiva na remuneração auferida pelo trabalhador, pertencendo a responsabilidade do seu pagamento à entidade empregadora, enquanto ... não são restritos a alguma espécie de relações jurídicas; compreendem tantas quantas abranja a capacidade da sociedade (cfr.objecto social), com a simples excepção dos casos em que as deliberações

  2. TCANsó sumário

    00784/09.0BEBRG

    Relator: Rosário Pais

    287/2003, de 12/11. IV - O IMT incide sobre a riqueza, enquanto indicador de capacidade tributária dos contribuintes, sujeitando a imposto a aquisição onerosa de bens imóveis, independentemente do título ... encontrava a essa data, por ser este o que traduz a riqueza/capacidade contributiva manifestada no momento da aquisição. V - Se o imóvel foi objeto de obras, entre as datas

  3. TRG

    7276/16.0T8GMR.G1

    Relator: RAMOS LOPES

    caso. V. Relativa a contrato de seguro de seguro do ramo vida, na modalidade contributiva, que garantia o pagamento do capital seguro no caso de morte ou invalidez total ... completa e, segundo todas as previsões, definitivamente e para o resto da vida, a capacidade de exercer qualquer profissão remunerada ou actividade lucrativa’. VI. Ao segurado – porque facto constitutivo

  4. TCANsó sumário

    01204/06.8BEPRT

    Relator: José Augusto Araújo Veloso

    visa a atribuição de uma única pensão, através da totalização de períodos contributivos do regime geral da segurança social e do regime da função pública; III. A imposição constitucional densificada ... real e satisfatória pronúncia sobre o projecto de decisão, e tem de ter uma capacidade conformadora da decisão definitiva; V. A preterição dessa obrigação de audiência prévia, pela Administração, segundo

  5. TRG

    2528/24.8T8VCT-D.G2

    Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

    afetados.” (ix) As duas primeiras, asseguram finalidades essencialmente punitivas e representam afetações da capacidade de exercício de direitos. Indiretamente asseguram finalidades securitárias ou de prevenção. (x) A terceira das consequências ... inibição releva o grau de culpa do administrador (lato sensu) da insolvente e o contributo que essa sua conduta culposa teve para a situação de Insolvência (para a sua criação

  6. TRG

    4652/23.5T8GMR-D.G1

    Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

    afetados.” II - As duas primeiras, asseguram finalidades essencialmente punitivas e representam afetações da capacidade de exercício de direitos. Indiretamente asseguram finalidades securitárias ou de prevenção. III - A terceira das consequências ... inibição releva o grau de culpa do administrador (lato sensu) da insolvente e o contributo que essa sua conduta culposa teve para a situação de Insolvência (para a sua criação

  7. TRE

    1318/06.4TALLE.E1

    Relator: ANA BACELAR CRUZ

    dimensionadas e, em caso de sismo, os esforços na base dessa parede não tem capacidade e rigidez suficientes; 2.3 a Câmara Municipal de Loulé condicionou a aprovação de construção ... contribuem para a retirada de areias depositadas por baixo deste, assim dando um contributo para que este possa sofreu assentamento.» A convicção do Tribunal recorrido, quanto à matéria de facto

  8. TRC

    312/19.0T8CNT-A.C1

    Relator: FONTE RAMOS

    categóricas que não podem exprimir mais do que um pensamento - sem prejuízo do eventual contributo de outros elementos interpretativos (v. g., o racional-teleológico e o histórico-evolutivo), em tais ... relatório pericial e aplicando-se as medidas em conformidade com a (in)capacidade de entendimento apurada. 4. A audição do beneficiário pelo juiz só não ocorrerá (não sendo marcada

  9. TRE

    104/07.9GCLLE.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    Está integrado socialmente, sendo bem considerado por quem com ele contacta e priva. Demonstrou capacidade para avaliar as situações de risco social, designadamente os comportamentos contrários ... critério de justiça que não prescinde da verdade histórica das situações nem do contributo dos dados psicológicos, sociológicos e científicos para a certeza e segurança da decisão. O juiz forma

  10. TCANsó sumário

    00404/13.9BEBRG

    Relator: Helena Canelas

    indemnização por danos patrimoniais ou não patrimoniais, consoante haja ou não perda da capacidade de ganho, mas que sempre se destinará a compensar o lesado pela irreversibilidade ou permanência ... culpas efetivas, de lesante e lesado, e pela aferição da respetiva medida e contributo para a verificação dos danos.* * Sumário elaborado pela relatora