TRG
6423/19.4T8VNF-B.G1
Relator: JOSÉ CRAVO
I – A situação da alínea c) do nº 1 do art. 733º
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Relator: JOSÉ CRAVO
I – A situação da alínea c) do nº 1 do art. 733º
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
IRC. Prova do preço efectivo de venda de imóvel. Princípio do inquisitório
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Ainda que o arresto vise o confisco de vantagens ilícitas decorrentes
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
Sumário (ao abrigo do disposto no art. 663º, n.º 7 do
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
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1 - Um despacho de arquivamento do Ministério Público em inquérito não forma
Relator: FREITAS NETO
I) Na execução singular, a prévia formação de um título executivo é
Decreto-Lei n.º 72/2021 de 16 de agosto Sumário: Procede à
Relator: PAULO AMARAL
Se a parte resolve o contrato é porque o não quer cumprir
Relator: FRANCISO XAVIER
i) o processo declarativo é um processo cominatório semipleno, dado que a
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1. A alocução fundamento para impor decisão diversa, nos termos proclamados pelo
Relator: ELISABETE VALENTE
I - O cominatório da falta de impugnação é referente a factos e
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
I- Entre as obrigações do Advogado não está a de ganhar a
Relator: PAULO AMARAL
I- A declaração de uma parte de que não tem interesse no
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A remuneração do mediador pela prática dos actos adequados a conseguir
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do CPC). 1
IRS. Mais-valias. Reinvestimento. Garagem anexa a habitação. Despesas com melhoramento do
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
I- A perda de “chance ou oportunidade” em obter uma vantagem, diminuir