CAAD-T
724/2019-T
Gastos não documentados; Avaliação indireta
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Gastos não documentados; Avaliação indireta
Perdas por imparidade em inventários; Comprovação e indispensabilidade de gastos fiscais
SGPS; Gastos financeiros com participações sociais; Revogação do art.º 32.º do EBF. *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 27 de janeiro de 2022, recurso
Gastos com consultoria fiscal; Falta de fundamentação para a sua desconsideração
Viaturas atribuídas aos empregados - gastos
Gastos; Amortizações; Agentes de jogadores; Pagamentos a territórios de tributação privilegiada; Ónus da prova
Gastos com financiamentos a entidades relacionadas; Ónus da prova
Dedutibilidade dos gastos; Entrega de bem pelo locatário ao locador em contrato de locação financeira; Contabilização; Imposto superior ao devido
Gastos; RFAI
Gastos. Tributação autónoma; Despesas não documentadas
Imputação de gastos (artigo 23.º, n.º 1, do CIRC); Indemnização por cessação de relação laboral; Grupo de sociedades; Correção simétrica e Princípio de Justiça
Enquadramento fiscal de gastos de desmantelamento
Dedutibilidade de gastos. Art.º 23.º CIRC; Encargos Financeiros
Gastos dedutíveis; Despesas de deslocações facturadas a clientes
Gastos resultantes da aplicação do “justo valor” a instrumentos financeiros – Artigo 45º-3, CIRC
Gastos dedutíveis
Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) (art.69º do Código do IRC) – Gastos de Financiamento Líquidos (GFL) (art. 67º do Código
Gastos não aceites. Ónus da prova. Preços de transferência. Função acionista. Tributação autónoma de despesas de representação. SIFIDE e RETGS
Dedutibilidade de gastos – art. 23.º do CIRC; preços de transferência – art. 63.º do CIRC; empréstimos não remunerados a sociedades participadas
Gastos não aceites. Ónus da prova; Preços de transferência; Função acionista; Tributação autónoma de despesas de representação; SIFIDE e RETGS