283 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TRG2021-03-18

   259/14.6TBBRG-B.G1

   Relator: ALEXANDRA MARIA VIANA PARENTE LOPES

   Sumário da Relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): 1. Aplica

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • PRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA
2. TCAN2024-10-31só sumário

   00291/24.1BECBR

   Relator: VITOR SALAZAR UNAS

   I – É sobre os factos constantes dos articulados que a produção de

   • MATÉRIA DE FACTO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRESCRIÇÃO; SEGURANÇA SOCIAL
3. TCAN2014-12-18só sumário

   00334/14.7BEVIS

   Relator: Pedro Vergueiro

   I) No que concerne à nulidade da sentença por falta de fundamentação

   • RECLAMAÇÃO ART. 276º CPPT
   • NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO E POR OPOSIÇÃO ENTRE A DECISÃO E OS FUNDAMENTOS
   • PRESCRIÇÃO
   • AUDIÇÃO PRÉVIA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO