DR-I
Lei n.º 18/2022
Lei n.º 18/2022 de 25 de agosto Sumário: Altera o regime
885 resultados
Lei n.º 18/2022 de 25 de agosto Sumário: Altera o regime
Decreto-Lei n.º 53/2022 de 12 de agosto Sumário: Estabelece as
IRS. Mais-Valias imobiliárias. Encargos e despesas a acrescer ao valor de
IRS - Mais-valias; Terreno para construção; Despesas e encargos; Valorização; Falta de
Portaria n.º 183-B/2022 de 20 de julho Sumário: Regulamento do
Lei n.º 12/2022 de 27 de junho Sumário: Orçamento do Estado
Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos.
Relator: JOSÉ CRAVO
I – Só enferma de nulidade a sentença em que se verifique a
Portaria n.º 157/2022 de 7 de junho Sumário: Aprova o Regulamento
Portaria n.º 153/2022 de 1 de junho Sumário: Quinta alteração aos
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I. A anulabilidade dos negócios jurídicos usurários prevista no art.º 282
Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e exercício, remuneração de
Relação Jurídica de Emprego Público – Vencimento de categoria e exercício; remuneração base
Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração
Relator: ELISABETE VALENTE
I - Não depende de simples cálculo aritmético (embora implique também, por definição
Relação jurídica de emprego público – Diferenças de vencimento; reposicionamento remuneratório.
IRC - Perdas por imparidade em inventário; Desconsideração de gastos com referência a
Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração
IVA - Regularizações – Prova de comunicação ou de reembolso ao adquirente. Art. 78
Relação jurídica de emprego público — Diferenças remuneratórias — Ato adminis¬tra¬ti¬vo