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Relator: BAPTISTA COELHO
Setembro, só poderá existir doença profissional indemnizável quando a lesão resultar duma continuada exposição ao risco, derivada da própria natureza da atividade laboral desenvolvida pelo doente. 3. Sendo a lesão ... exterior à vítima, estará então configurado um acidente de trabalho, e não uma doença profissional. (Sumário do relator
26/2013, de 11 de abril, que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Autora e a Ré relativos às funções e categoria profissional daquela, ao plano de carreiras da ANI e ainda à atividade desempenhada pela Autora e por outros colegas. II – Tendo
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
incremento da atividade assistencial, em particular, através da ampliação dos horários de funcionamento e de abertura ao público das unidades de saúde. 9.ª — Na área profissional de saúde pública ... abril. 10.ª — O suplemento remuneratório de 25% sobre a remuneração base decorre da atividade assistencial prestada, semanalmente, a título de trabalho complementar, em horário a definir entre
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
funções não compreendidas na atividade contratada. II. No caso de contrato individual de trabalho celebrado com Unidade de Saúde, entidade pública empresarial (E.P.E.), a reclassificação profissional na categoria de “assistente
Relator: PAULA DO PAÇO
Sendo o sinistrado ainda capaz de desempenhar a atividade de abate, corte e limpeza de árvores, com utilização de motosserra profissional - funções que integram o conteúdo funcional do seu trabalho
Relator: VÍTOR AMARAL
ainda os subsídios inerentes a tal atividade, fossem titulados apenas pelo réu, uma vez que este, pela sua idade e qualificação profissional, reunia condições para obtenção de subsídios e subvenções ... réu, durante anos, pediu e recebeu subsídios estatais para a sua atividade declarada, dando-lhes o destino que entendeu, mesmo que também em benefício de terceiros, bem conhecendo os deveres
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
trabalhar ou se encontra à disposição da entidade empregadora e no exercício da sua atividade ou das suas funções, bem como determinadas interrupções ou intervalos como tal taxativamente enunciados ... tempo de permanência do autor no estrangeiro em descanso ou sem exercer a condução profissional não pode deixar de ser considerado como tempo de descanso. IV - Considerando o mesmo problema
Relator: VÍTOR AMARAL
qual, embora compatível com o exercício da atividade habitual, implica esforços acrescidos, limitando-a no seu horizonte escolar e, no futuro, profissional e extraprofissional, até ao fim da vida ... atenção e da memória, necessitando de apoio psicoterapêutico e interrompendo prolongadamente a sua atividade escolar, tendo passado a mostrar-se uma criança mais triste e isolada, ficou com ligeiro afundamento
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
5/2007, de 16 de janeiro – Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto –, e artigos 10.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 248-B/2008 ... lucrativos, que exercem, por delegação da respetiva federação, competências relativas às competições de natureza profissional, designadamente, em matéria de arbitragem (cfr. artigos 22.º da Lei n.º 5/2007
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
definitiva e absoluta de o trabalhador prestar atividade laboral depende apenas da verificação do evento que a causa (no caso doença profissional
Relator: CRISTINA NEVES
biológico – porque é determinante de consequências negativas ao nível da atividade geral do lesado e especificamente da sua atividade laboral, diminuindo as alternativas que lhe seriam possíveis ou oferecendo menores ... tempo provável em que se poderá manter ativo, a natureza do trabalho que realizava, o salário auferido, a progressão na carreira profissional, o facto de o capital ser ressarcido
Relator: ANTERO VEIGA
evento, um facto súbito, externo ao sujeito, imprevisto e temporalmente delimitado. III - A doença profissional consiste numa enfermidade adquirida no exercício de uma profissão e em consequência dele, sendo ... doença profissional. V - Não constitui acidente de trabalho, podendo constituir doença profissional, a contracção de uma infecção por legionella, ocorrida (eventualmente) no exercício normal da atividade de motorista
Relator: JOSÉ CRAVO
particular qualificação profissional e experiência dos membros que integram o Conselho Superior da Ordem dos Advogados que o proferiram e as regras deontológicas que presidem à sua atividade
Relator: SÉRGIO ALMEIDA
compensar o trabalhador por uma dada atividade desenvolvida fora ou dentro do seu período normal de trabalho, na sua normal laboração profissional ou pelas condições particulares em que a execução
Relator: ALBERTINA PEDROSO
salariais, desde que as lesões sofridas determinem um esforço acrescido no desempenho das suas atividades habituais, sejam estas profissionais, domésticas ou de outra natureza. II – Na determinação da indemnização devida ... respetiva vida profissional, concretamente na limitação à progressão ou mudança de carreira. III – Ademais, há de ainda ter-se em atenção que findo o período de vida ativa
Relator: ARMANDO AZEVEDO
pelo arguido ao assistente, dizendo-lhe que “ele não prestava, que era um mau profissional e que era um arrogante”, no contexto em que estas palavras foram proferidas, relativo ... essencialmente a ação do assistente, enquanto agente da PSP no exercício da sua atividade de policia, e não a pessoa deste. II- Quem exerce funções públicas, de que é exemplo
Relator: JOSÉ FETEIRA
súbito ou inesperado de que o trabalhador possa ser vítima no exercício da sua atividade laboral ou por causa dela e que seja gerador de consequências danosas no seu corpo ... capacidade de trabalho ou de ganho ou da sua morte, a doença profissional surge de uma forma lenta e insidiosa, sendo provocada por agentes nocivos a que o trabalhador
Relator: ANTERO VEIGA
95º da LAT, não necessita o trabalhador de demonstrar o nexo causal entre a atividade (exposição ao risco, a determinado factor ou factores de risco) e a patologia, sendo este ... suficientemente fundamentado, deve justificar de forma capaz a razão da desconsideração da doença como profissional, analisando a actividade da autora e a forma como foi exercida, bem como o risco
Relator: PAULO REIS
adequado considerar o ingresso na vida ativa aos 18 anos e o salário médio acessível a um jovem saudável dotado de formação profissional média; VI- Na valoração do dano patrimonial