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Relator: LOPES ROCHA
resolverem as dificuldades que ate aqui se tem oposto a ratificação; 4 - As reformas legislativas em que Portugal se encontra empenhado, nos dominios das leis penais e de processo penal ... isso, o adiamento da decisão de ratificar as Convenções ate que se ultimem as reformas referidas na conclusão antecedente; 6 - Em contrapartida, pondera-se a conveniencia de, nessas reformas
Relator: JOAQUIM CONDESSO
artº.27, nº.1, al.a), do dec.lei 287/2003, de 12/11, diploma que procedeu à Reforma da Tributação do Património
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
referência à esperança média de vida), e não com base na idade da reforma, posto que só assim se logrará reconstituir a situação que existiria se não se tivesse verificado
Relator: JOAQUIM CONDESSO
tributável e da liquidação efectuada. 2. Com a Lei 150/99, de 11/9, e posterior reforma do património (cfr.dec.lei 287/2003, de 12/11), o Imposto de Selo mudou a sua natureza essencial
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
data do evento, atividade profissional remunerada e, ainda que se trate de pessoa já reformada. 4- O cálculo dessa indemnização (frustração da capacidade de ganho futura) é feito por recurso
Relator: FONSECA DA PAZ
Solicitadores (CPAS), pessoa colectiva pública que tem por fim estatutário conceder pensões de reforma aos seus beneficiários e subsídios por morte às respectivas famílias, prossegue finalidades de previdência e, consequentemente
Relator: PEDRO DAMIÃO CUNHA
gozava de personalidade judiciária, estatuto processual que entretanto o Condomínio alcançou na sequência da reforma do CPC de 1995/1996
Relator: JOAQUIM CONDESSO
tributável e da liquidação efectuada. 6. Com a Lei 150/99, de 11/9, e posterior reforma do património (cfr.dec.lei 287/2003, de 12/11), o Imposto de Selo mudou a sua natureza essencial
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
prova de que os fundos nela existentes provinham exclusivamente de poupanças e pensões de reforma da primeira, não há que recorrer à presunção estabelecida
Relator: JORGE TEIXEIRA
tipo de atividade por eles exercida e as remunerações auferidas, a idade de reforma da vida laboral ativa, a própria esperança média de vida da população portuguesa e o acerto
Relator: PAULO AMARAL
Desde a reforma da acção executiva de 2003 que deixou de existir uma sentença de extinção da execução. II- Actualmente, é o solicitador de execução que, constatando que ela está
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
defendeu no pressuposto e pugnando pela existência de um vínculo contratual. V. A reforma sofrida pela lei processual civil foi claramente marcada pela preocupação de prevalência da decisão de mérito
Relator: BARATEIRO MARTINS
reforma processual de 95/96 pôs termo à previsão da acção de demarcação como um processo especial. 2. Na actual acção comum de demarcação tem que, em abstracto, continuar a considerar
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
factura -, estava já previsto no artº 46º, al. c), do CPC, antes da referida reforma do CPC, onde se atribuía força executiva ás “facturas conferidas e quaisquer outros escritos particulares
Relator: PAULO REIS
não dispensa de pagamento daquele remanescente pode justificar o pedido das partes de reforma da sentença ou do acórdão, o que pode ser suscitado oficiosamente pelo Relator, para ser decidido
artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex-residentes - Reforma da decisão arbitral (em anexo) *Substitui a decisão arbitral de 15 de Outubro
Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental; reforma da decisão arbitral (em anexo à decisão) *Substitui a decisão arbitral de 24 de abril
Relator: ILDA CÔCO
remuneração relevante para efeitos de cálculo da pensão de reforma do recorrente é a remuneração da reserva com a redução legalmente imposta, não lhe assistindo o direito
Plano Poupança Reforma (PPR) - Resgate por motivo de doença grave do participante
Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º