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Relator: AUSENDA GONÇALVES
condição reveladora da especial censurabilidade ou perversidade. IV - No caso dos autos, o arguido perpetrou a agressão, desferindo várias pancadas na cabeça, rosto, peito e braços da sua ex-mulher ... arguido ter vencido as contra motivações éticas que radicam nos laços de casamento e sobre ele impender um especial dever de respeito, o que indicia um aspecto da sua personalidade
Relator: MOURAZ LOPES
prognose efectuado no sentido de apurar se face ao circunstancialismo provado relativo à personalidade do agente é ainda possível mostrar-se que as finalidades subjacentes à aplicação da pena não ... apreciação (prática do crime de lenocínio) terem ocorrido no período em que a arguida se encontrava a cumprir pena de suspensão da execução da pena de prisão, a circunstância
Relator: ALBERTO BORGES
relação a personalidades públicas visadas nessa qualidade, nomeadamente políticos, do que em relação a um simples particular; II – Por isso, não comete o crime de difamação o arguido
Relator: José Augusto Araújo Veloso
pena disciplinar; IV. Apesar de, em termos civis, só poder ser exigido ao TOC arguido o pagamento dos últimos 5 anos de quotas, isso não contende nem com a infracção ... culpa, do arguido TOC, não fica espartilhada pelo período temporal da prescrição civil, pois não se reflecte no preenchimento do tipo legal de infracção, mas sim na personalidade do infractor
Relator: JOSÉ SIMÃO
arguido não criou a convicção de que as normas penais são válidas e eficazes e, por isso, devem ser cumpridas, e que é portador de uma personalidade avessa aos interesses
Relator: MARIA DOMINGAS
constituído arguido, pode ser validamente importada para o processo de natureza civil em que aquele pede a condenação do denunciante naqueles autos por violação dos seus direitos de personalidade, valendo
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
efeitos de aplicação do regime penal especial para jovens, relevante é a idade do arguido à data desse primeiro ato, não sendo determinante a prolongação da atividade para além ... aplicação do regime depende da formulação de um juízo de prognose fundamentado, ponderando a personalidade do agente, a gravidade e modo de execução dos factos, a conduta anterior e posterior
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
Estando fortemente indiciada nos autos a prática, pela arguida, de um crime de violência doméstica, p. e p. pelo Artº 152º, nºs ... continuação da actividade criminosa por parte da mesma, já que revela uma personalidade impulsiva e incontida, perseguindo descontroladamente o ofendido, estendendo até o seu assédio à sua progenitora
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
Apesar do arguido ter apenas 19 anos de idade à data dos factos sob julgamento e de terem decorrido, desde então e até ao julgamento, cerca de 11 anos, não ... jovens delinquentes porquanto a sua conduta ilícita apurada se enquadra num quadro vivencial e personalidade com marcadas características de pessoa adulta e não com determinada fase do desenvolvimento da personalidade
Relator: BRAVO SERRA
lado, que aquela realização se alcance com total respeito das garantias de defesa do arguido. III - E que, sem este respeito, a aludida busca da verdade material tornar ... deverem plenamente efectivar as garantias e liberdades fundamentais. IV - Ora, a não presença do arguido a audiencia constitui uma circunstancia que pode influir na diminuição das suas garantias de defesa
Relator: HELENA BOLIEIRO
todos os elementos que tornam possível uma conclusão sobre a conduta futura do arguido, no sentido de que irá sentir a condenação como uma solene advertência, ficando o eventual cometimento ... embriaguez; IV – As sucessivas penas, inclusive privativas da liberdade, que foram impostas ao arguido [recorde-se que foi condenado seis vezes em pena de multa , cinco vezes em pena
Relator: VASQUES OSÓRIO
favorável ao agente, o considerou não provado. IX - Não se tendo provado que a arguida, no referido circunstancialismo, provocou à vítima lesões que lhe causaram perigo para a vida ... Penal. X - Provado que está que a arguida, ao actuar como actuou, sabia que a vítima era pessoa particularmente indefesa em razão da idade, e porque a agressão a idosos
Relator: BARRETO DO CARMO
arguido, não é determinante para concluir pela maturidade da vítima. II - Impõe-se avaliar por meios técnicos e científicos, do estado psicológico da vítima e da sua personalidade para integrar
Relator: MARTINHO CARDOSO
sucesso, sem registo de qualquer anomalia. 4- De referir que esta evolução positiva da personalidade do recluso durante a execução da pena de prisão não se exterioriza, nem se esgota ... respeito, por melhor opinião deveriam ser elaborados novos relatórios. 6- Contrariando o decidido, o arguido já foi colocado em ravi em 2005 (regime aberto) onde permaneceu até 21/03/2007 tendo como
Relator: DR. FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
ameaça de execução da pena de prisão aplicada são suficientes para afastar o arguido de uma opção desvaliosa em termos criminais e para o futuro. III – Tal conclusão teria ... caso concreto tal juízo de prognose está seguramente afastado pois que o arguido-recorrente, não obstante não lhe serem conhecidos antecedentes criminais, não demonstrou – através de uma confissão e atitude
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
formulação de um fundado juízo de prognose favorável sobre o comportamento do arguido e que a libertação se revele compatível com a defesa da ordem e paz social ... situação anterior do condenado, maxime a existência ou não de antecedentes criminais, a sua personalidade, a conduta e evolução durante a execução da pena de prisão, de forma a poder
Relator: MANUEL SOARES
exercício das responsabilidades educativas. Não reveste especial censurabilidade ou perversidade aquela ofensa se o arguido atuou num quadro em que a censurabilidade do comportamento se apresenta mitigada por fatores externos ... carga antijurídica e em que o conteúdo do ato não revela uma personalidade especialmente desvaliosa
Relator: BARRETO DO CARMO
intromissão de outrém na sua intimidade, a actuação está de acordo com a personalidade de quem admite tal intromissão, sendo violação, pelo contrário, qualquer proibição que limite o direito ... revelar a sua própria intimidade. III - Se agentes da PSP entraram na casa do arguido, a expresso chamado da mulher deste, que é "a dona da casa", no sentido vulgar
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
visam principalmente definir os limites mínimo e máximo da pena conjunta a aplicar ao arguido, motivo por que só esta deve relevar para o cálculo dos pontos a subtrair ... preparatória da pena conjunta a determinar pelo tribunal, segundo os factos e a personalidade do agente, não havendo razão para que as primeiras produzam efeitos além do caso julgado, sendo
Relator: MOREIRA DAS NEVES
constante do artigo 40.º do Código Penal, a pena concreta centra-se no arguido, visando afastá-lo da delinquência e integrá-lo nos princípios e valores dominantes na comunidade ... sobre o seu comportamento futuro, em benefício da sua reintegração social. III. Tendo o arguido exercido maus tratos sobre a ofendida durante cerca de 37 anos, sem reconhecer minimamente