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1. TCAS2023-10-26só sumário

   1477/21.6 BELRA

   Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO

   I- Em face do valor do pedido sobre o qual recaiu a

   • ADMISSIBILIDADE ESPECIAL RECURSO
   • PRETENSÃO INDEMNIZATÓRIA
   • VIOLAÇÃO CASO JULGADO
   • AMPLITUDE DO DIREITO AO CONTRADITÓRIO
2. TRE2011-02-01citado por 1

   285/08.4GAOLH.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   1. O recorrente não impugna de modo processualmente válido a decisão proferida

   • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA
   • REJEIÇÃO DE RECURSO
3. TCAN2008-01-10só sumário

   00979/06.9BECBR

   Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro

   I- São pressupostos do pedido de intimação: a) A necessidade de emissão

   • INTIMAÇÃO PROTECÇÃO DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
   • IDONEIDADE PROCESSUAL
   • IGUALDADE DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR
   • PRINCÍPIO CONFIANÇA
   • EXAMES ACESSO – REPETIÇÃO
4. TRC2001-05-15só sumário

   757-2001

   Relator: ANTÓNIO GERALDES

   I - Dentro dos poderes da Relação inscreve-se o de proceder a

   • RECURSO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • ÓNUS DA PROVA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
5. TRC2008-10-14

   5174/03.6TBAVR-E.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – Os embargos de terceiro, após a reforma introduzida no C. P

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • PRAZO
   • PENHORA
   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
6. PGR-CC2024-04-11

   Parecer n.º 11/2024

   Relator: Helena Isabel Ribeiro Carmelo Dias Bolieiro

   CONCLUSÕES Pelo exposto, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República formula

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • QUALIFICAÇÃO
   • PLATAFORMA DIGITAL
   • TRABALHO DIGNO
   • SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
   • PODER DE DIREÇÃO
7. TRG2020-12-09citado por 1

   320/17.5IDBRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I – No âmbito do processo penal tributário, o modelo imposto, em geral

   • FRAUDE FISCAL
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • NULIDADES INQUÉRITO
   • NE BIS IN IDEM
8. TRG2025-06-18

   1495/22.7T8GMR-A.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I – Do regime estatuído no nº1 do art. 631º e no nº1

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • RECURSO SUBORDINADO
   • ADMISSIBILIDADE
   • CONVOLAÇÃO
   • AMPLIAÇÃO DO OBJECTO DO RECURSO
   • OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA
9. TCAS2013-12-12só sumário

   07164/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. O erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento

   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
   • PRESSUPOSTOS DA CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO
   • QUESTÕES NOVAS
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE POR PARTE DOS TRIBUNAIS
   • PRINCÍPIO DA TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA
10. TCAS2021-03-04só sumário

    3/08.7BEFUN

    Relator: SOFIA DAVID

    I - Só a falta absoluta de fundamentação gera a nulidade da decisão

    • NULIDADE DECISÓRIA
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
    • CONTRADIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS
    • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DO JULGAMENTO DE FACTO
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA-CONTRATUAL DO ESTADO E PESSOAS COLECTIVAS PÚBLICAS; LICENCIAMENTO
    • RESPONSABILIDADE FUNCIONAL
11. TRC2026-03-11só sumário

    191/23.2T9PCV.C1

    Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO

    1. A amnistia e o perdão previstos na Lei n.º 38

    • CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
    • APLICAÇÃO DA LEI DA AMNISTIA
    • NULIDADE DE SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
    • PERDA DE VANTAGENS
12. TCAS2012-08-08só sumário

    05857/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. De acordo com os ensinamentos da doutrina e jurisprudência, o Imposto

    • IMPOSTO MUNICIPAL DE SISA COMO TRIBUTO DE OBRIGAÇÃO ÚNICA
    • CADUCIDADE DA ISENÇÃO DO IMPOSTO
    • TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL
    • REGIMES DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
    • APLICAÇÃO DE DIFERENTES REGIMES DE PRESCRIÇÃO NO QUE RESPEITA ÀS CAUSAS DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. ARTº.297, Nº.1, DO C.CIVIL. ARTº.12, Nº.2, DO C.CIVIL
    • CUMULAÇÃO DE CAUSAS DE INTERRUPÇÃO COM CAUSAS DE SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO
13. TCAS2018-10-25só sumário

    1621/07.6BELSB

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Em fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524

    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
    • RECUSA DA JUNÇÃO DE DOCUMENTOS VISANDO A PROVA DE FACTOS QUE JÁ ANTES DA SENTENÇA A PARTE SABIA ESTAREM SUJEITOS A DEMONSTRAÇÃO
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
14. TCAS2013-11-14só sumário

    05555/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Nos termos do preceituado no citado artº.668, nº.1, al.b

    • NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO
    • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
15. TCAS2013-10-24só sumário

    10414/13

    Relator: RUI PEREIRA

    I – O artigo 20º da Lei da Arbitragem Voluntária, aprovada pela Lei

    • CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM – PROVIDÊNCIA CAUTELAR – PROPOSITURA DA ACÇÃO PRINCIPAL – PRAZO – CADUCIDADE DA PROVIDÊNCIA
16. TRG2007-04-16

    219/07-1

    Relator: ANSELMO LOPES

    I – O assistente, nos termos da lei, tem a posição de colaborador

    • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
    • PRAZO
    • LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
17. TCAS2014-11-27só sumário

    08145/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. A análise da propriedade do meio processual empregue pela parte e

    • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO
    • PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA
    • PASSÍVEL DE EXAME NOUTRAS FORMAS DE PROCESSO, QUE NÃO A OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO
    • DETERMINAÇÃO DO REGIME DE PRESCRIÇÃO A APLICAR AO CASO CONCRETO
    • REGIMES DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
18. TCAN2026-01-09só sumário

    00287/25.6BEVIS

    Relator: HELENA CANELAS

    I - Os processos de contencioso pré-contratual seguem a tramitação prevista no

    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL; PUBLICITAÇÃO DOS ESCLARECIMENTOS
    • FUNDAMENTAÇÃO; PLANO DE TRABALHOS
    • AFASTAMENTO DO EFEITO ANULATÓRIO DA INVALIDADE DO ATO
19. TCAS2013-04-16só sumário

    05721/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
    • ARTº.45, Nº.5, DA L.G.T. INQUÉRITO CRIMINAL
20. TRE2010-12-02

    50/03.5TAFAR.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    1. A apropriação de dinheiro ou qualquer coisa móvel, enquanto elemento normativo

    • PECULATO DE USO
    • REENVIO PARCIAL