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1. TCAS2019-05-08só sumário

   7491/14.0BCLSB

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Visando os recursos deduzidos o despacho identificado no probatório e que

   • EXAME E DECISÃO DE DOIS RECURSOS
   • CRITÉRIO MERAMENTE CRONOLÓGICO COMO FUNDAMENTO PARA O EXAME DE UM DELES
   • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL
   • MATÉRIA DE FACTO. MATÉRIA DE DIREITO
   • CRITÉRIO JURÍDICO PARA DESTRINÇAR SE ESTAMOS PERANTE UMA QUESTÃO DE DIREITO OU UMA QUESTÃO DE FACTO
   • I.R.C
2. TCAS2011-03-23só sumário

   04593/11

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Em fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524

   • REGIME DE TRIBUTAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA. ÓNUS DA PROVA
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO VIGENTE NO ÂMBITO DO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO
3. TCAS2005-02-15só sumário

   00057/04

   Relator: Gomes Correia

   I)- O princípio pro actione (também chamado anti-formalista) encontra clara manifestação

   • IVA
   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • NÃO CONHECIMENTO DE NULIDADES DA SENTENÇA POR ACCIONAMENTO DO PRINCÍPIO PRO-ACTIONE PLASMADO NOS ARTºS 20º E 268º Nº 4 DA CRP E 124º DO CPPT
   • FUNDAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS MÉTODOS INDICIÁRIOS
   • ERRO DE QUANTIFICAÇÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL
   • FUNDADA DÚVIDA NOS TERMOS DO ARTº 100º DO CPPT
4. TRG2026-02-05

   2422/23.0T8GMR.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I - A retificação de erros de escrita da sentença é da competência

   • RECURSO EM MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • STANDARD DE PROVA
   • LAPSO MANIFESTO
   • FACTO PSÍQUICO
5. TCAS2005-05-24só sumário

   0560/2005

   Relator: José Correia

   I)- O princípio pro actione (também chamado anti-formalista) encontra clara manifestação

   • IMPUGNAÇÃO DE IRC
   • NÃO CONHECIMENTO DE NULIDADES DA SENTENÇA
   • PRINCÍPIO PRO - ACTIONE
   • CADUCIDADE DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
   • ARTº 100º DO CPPT
6. TCAS2025-07-03só sumário

   1964/24.4BEPRT

   Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO

   I. Deve ser rejeitada a impugnação da matéria de facto conduzida ao

   • PRÉ-CONTRATUAL
   • SUPRIMENTO E REGULARIZAÇÃO DAS PROPOSTAS
   • RECURSO À CAPACIDADE DE TERCEIROS
   • OBRIGAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DEUCP PARA A SUBCONTRATADA
   • MOMENTO DA APRESENTAÇÃO
   • LEGITIMIDADE DO RECORRIDO PARA INVOCAR ILEGALIDADES
7. TCAS2005-03-16só sumário

   00435/05

   Relator: José Correia

   I).- A questão dos meios probatórios é uma questão processual, prévia e

   • IVA
   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. MÉTODOS INDICIÁRIOS
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. ERRO DE QUANTIFICAÇÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL
   • DÚVIDA NOS TERMOS DO ARTº 121º DO CPT ( OU DO ARTº 100º DO CPPT)
   • DUPLA ADMINISTRAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS QUE PERMITEM A TRIBUTAÇÃO INDIRECTA
8. TRE2011-01-20

   139/06.9GTEVR.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   1. O acto de conduzir viaturas é um facto voluntário, sendo a

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • EXAME CRÍTICO DA PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CULPA
   • IN DUBIO PRO REO
   • DANO MORTE
9. TRE2010-12-02

   72/08.0GAMCQ.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. Ao julgar provado que a ofendida foi obrigada a entregar ao

   • CRIME DE FURTO
   • ROUBO
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
10. TRE2011-01-06

    13/09.7JELSB.E1

    Relator: EDGAR VALENTE

    1. Tendo-se apurado que o arguido praticou dois actos concretos de

    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • CRIME EXAURIDO
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
    • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
    • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
    • MEDIDA DA PENA