TRG
3049/21.6T9BRG.G1
Relator: ANABELA ROCHA
psiquiatra 4 - A identidade do assistente era facilmente reconhecível pelo contexto das publicações, mesmo sem menção direta ao nome do mesmo 5 - A conduta da arguida causou ao assistente profunda
496 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: ANABELA ROCHA
psiquiatra 4 - A identidade do assistente era facilmente reconhecível pelo contexto das publicações, mesmo sem menção direta ao nome do mesmo 5 - A conduta da arguida causou ao assistente profunda
Relator: FERNANDA PALMA
negligentemente o arguido que não conseguiu manter o veículo que conduzia na faixa de rodagem, debatendo-se certamente com o encandeamento pela luz solar, não viu a vítima na berma ... reação à conduta do arguido, porquanto, estando em causa a perda de uma vida humana, a mesma revestir-se-ia de uma benevolência socialmente inaceitável. - Idêntico juízo se formula
Relator: MARIA AUGUSTA
despacho de arquivamento proferido “, pelo que, olhando àquele requerimento, não é possível imputar aos arguidos qualquer tipo legal de crime. II – Ora, há que ter presente, acima de tudo ... identidade, da unidade ou indivisibilidade e da consunção do objecto do processo pena! (.....). VI – Admitir um requerimento de instrução completamente omisso quanto aos factos imputados aos arguidos e prosseguir
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
tratadas de modo idêntico, tornando-se necessária a demonstração de algum factor discriminatório proibido por lei. 2. Ocorre prática discriminatória, se está provado que a arguida decidiu não renovar
Relator: PROENÇA DA COSTA
Tendo o arguido sido detido no âmbito de uma operação de fiscalização estradal e libertado cerca de uma hora depois, após prestação do termo de identidade e residência, deve
Relator: MOURAZ LOPES
efectuado no sentido de apurar se face ao circunstancialismo provado relativo à personalidade do arguido é possível evidenciar-se que as finalidades subjacentes à aplicação da pena não necessitam ... importa fazer – há que ponderar toda a factualidade que envolve: (i) a personalidade do arguido; (ii) as condições da sua vida; (iii) a sua conduta anterior e posterior ao crime
Relator: FERNANDO MONTERROSO
legal, o arguido voltou a conduzir na via pública um veículo sem habilitação legal. III) Os dois comportamentos em causa são de tal forma próximos e idênticos e violam valores
Relator: MANUEL NABAIS
Havendo identidade entre os factos descritos na acusação e os factos dados como provados na sentença bem como entre o crime na acusação imputado ao arguido e aquele pelo qual
Relator: RIBEIRO MENDES
penal de arguidos ausentes, o Tribunal Constitucional tem tido uma orientação jurisprudencial uniforme e pacifica, tendendo a considerar inconstitucionais as normas que permitem o julgamento de arguidos não presentes ... absolutos, a possibilidade de, em quaisquer circunstancias, se proceder a julgamento 'a revelia' do arguido no ambito do processo penal. III - Porem, no caso sub judicio, a norma desaplicada
Relator: ALICE SANTOS
pena de multa, ou seja, ao pagamento de uma quantia monetária em que o arguido foi condenado, devem seguir a estrita sequência processual determinada na lei e os respectivos prazos ... tribunal equacionará se no prazo de pagamento voluntário da pena de multa o arguido fizer um requerimento a pedir o diferimento o pagamento faseado ou a substituição por dias
Relator: BRÁULIO MARTINS
social do arguido, não pode desconsiderar o seu comportamento coevo ao julgamento em que está a ser decidida a questão, e muito menos o comportamento anterior e idêntico
Relator: TOMÉ BRANCO
utilizados pelo arguido: “ mentiroso , irresponsável “ e “ arruaceiro “, não resultam dúvidas de que tais imputações consubstanciam actos ofensivos da honra e consideração do assistente, do mesmo modo que idêntica carga difamatória
Relator: HELENA LAMAS
contra o arguido, o tribunal deve intervir activamente na busca da verdade material. 5. Quanto à alegação de indevida exclusão de uma gravação áudio efectuada pelo arguido, poderíamos estar perante ... arguido antes que o acto esteja terminado, não o tendo sido no caso concreto. 6. A excepção da litispendência, como a do caso julgado, pressupõe a identidade do pedido
Relator: AUSENDA GONÇALVES
pena criminal, embora acessória, é imposta independentemente da vontade do arguido e o seu incumprimento faz incorrer o arguido na prática de um crime. Diferentemente, a injunção, aplicada no âmbito ... conteúdo e alcance prático, para além de comungarem o mesmíssimo modo de execução e idêntica razão de ser, designadamente quanto à paridade das respectivas funções de prevenção especial e geral
Relator: ANA BARATA BRITO
Público, a assistente optou por requerer a abertura da instrução, não a dirigindo contra arguido identificado ou imputado concretamente determinado, em detrimento do uso do mecanismo previsto no art. 278º ... mais longe, substituindo o inquérito do Ministério Público por outro que designadamente apurasse a identidade dos responsáveis pelos factos imputados no requerimento de abertura de instrução
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
criminal, o legislador possa vir a alterar essa mesma solução, adoptando, por exemplo, regime idêntico ao estabelecido no art. 59º nº6 al. b), que prevê a possibilidade de ser suspensa ... seja imputável. 3. Se com o incumprimento do dever imposto por parte do arguido, não ficou irremediavelmente comprometida a função da pena, nomeadamente as finalidades de prevenção especial e geral
Relator: NUNO GARCIA
Pese embora os factos relativos à condução sob o efeito do álcool
Relator: SÉNIO ALVES
notificado não só ao defensor como, também, ao arguido. A divergência situava-se apenas quanto à forma como o arguido devia ser notificado. A maioria entendeu «que seria disfuncional (porque ... revogatório da suspensão». E acordou no entendimento de que, sendo necessária a notificação do arguido, “deverá tal notificação ser postal, sob pena de se criar mais uma situação conducente
Relator: JÚLIO PINTO
irregularidade que só determina invalidade se for arguida no prazo de 3 dias do artº 123º, nº1 do CPP. VII - Invocada pelo arguido no respetivo auto irregularidade/nulidade referente à diligência ... pronunciado sobre a alegação do arguido, devia este ter suscitado junto do superior hierárquico daquele a inércia quanto à apreciação da nulidade arguida, reclamando que fosse ordenada a tomada
Relator: PAULO SERAFIM
considerou não ter ocorrido irregularidade processual por falta de notificação por contacto pessoal ao arguido (aduzindo que, no seu entendimento, nem sequer seria necessária a notificação a este por aviso ... contumácia entretanto declarada pelo TEP, e declara prescrita a pena de multa aplicada ao arguido. II - O Tribunal a quo, ainda que considerasse, como considerou, que o despacho proferido