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Relator: TOMÉ DE CARVALHO
executado que deduz embargos a prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do exequente e a este a prova dos factos constitutivos do direito exequendo, por força ... acto complexo sequencial completado pela descrição fáctica contida no requerimento inicial executivo, a qual veio a ser aceite pelo Tribunal sem que tenha sido impugnada a decisão de facto. (Sumário
Relator: ARTUR VARGUES
este tipo de crimes são de investigação complexa e demorada, do que resulta prejuízo para o apuramento de toda a verdade dos factos vivenciados, para além de alta probabilidade
Relator: ARTUR VARGUES
este tipo de crimes são de investigação complexa e demorada, do que resulta prejuízo para o apuramento de toda a verdade dos factos vivenciados, para além de alta probabilidade
Relator: VASQUES OSÓRIO
sempre, de forma suficiente, as razões, de facto e de direito, em que se funda, variando a sua extensão em razão da complexidade e circunstancialismo de cada caso
Relator: ANA BARATA BRITO
tempo necessário à preparação dessa defesa resulta da concreta natureza dos problemas e da complexidade do processo. 2. É ao arguido que compete decidir sobre a sua defesa, escolhendo como ... quando se quer defender, designadamente se apresenta contestação, antecipando a sua posição sobre os factos da acusação, ou se o relega para a audiência de julgamento. 3. Caso opte
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
casu, em função das circunstâncias específicas, da natureza e gravidade dos eventos e complexidade do caso concreto, se tornava exigível e indispensável um exame crítico das provas e a explicitação ... convicção, incumpriu o tribunal recorrido o dever de fundamentação da decisão de facto
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
tornando impossível a compreensão e a reapreciação jurídica (uma vez: que não fixou quaisquer factos provados que pudessem ser juridicamente apreciados; que não explicou a razão de direito pela qual ... não estar verificada qualquer uma das condições do art.99º do CIRE, com previsões complexas, com análise aos fundamentos em controvérsia, alegados pelo credor reclamante e pelo administrador da insolvência
Relator: FERNANDO MONTEIRO
empresa, de forma estável, encarada como complexo organizacional do empregador. 3. Nos termos do artº 342º, nº 1, do Código Civil, enquanto facto constitutivo do privilégio referido, é ao trabalhador
Relator: RAUL MATEUS
condição social, ou seja, do facto de os oficiais do grupo desfavorecido provirem da classe de Sargentos, ainda que dentro do complexo tecido social portugues pudessem constituir uma classe social
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
Relator - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. A relação obrigacional é complexa, envolvendo deveres principais e secundários de prestação, deveres laterais - em que se incluem os deveres ... âmbito dos deveres gerais e, portanto, no âmbito da responsabilidade delitual, é o facto de o comportamento danoso ter tido lugar na actuação ou execução do contrato, isto
Relator: CECÍLIA AGANTE
aplicada em proveito comum do casal, implica, ao mesmo tempo, uma questão de facto (averiguar o destino dado ao dinheiro) e uma questão de direito (decidir sobre se, em face ... leva à afirmação de que se trata de uma questão mista ou complexa
Relator: AUSENDA GONÇALVES
neutralidade, em linguagem comum, a referida complexidade e emitir um juízo especializado. II. Porém, o perito apenas contribui para a decisão sobre os factos, não decide nem substitui o juiz
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
licenciamento. São realidades de natureza, complexidade e punição – e efeitos na vida dos arguidos – distintas, a exigir diferentes patamares de fundamentação de facto e de direito. O artigo 374º
Relator: Dr. Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro
processo principal», incluindo-se nesse complexo desses interesses os danos morais. 4. Só caso a caso, tendo em conta as circunstâncias de facto trazidas ao processo, é possível apreciar
Relator: SÍLVIA PIRES
crédito, estamos perante uma formação contratual complexa plural. II - Existindo diferentes graduações na unitariedade ou na pluralidade das formações contratuais complexas, neste caso pode-se dizer que estamos perante três ... negócios jurídicos perfeitamente autónomos, mas que o facto de se inserirem num plano global de utilização da actividade da autora para a comercialização dos produtos da Ré no distrito
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
situação o justificar e o juiz[,] de forma fundamentada, atendendo designadamente à [menor] complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o pagamento. 4. A norma constante ... final, pelo facto de o valor da causa exceder o patamar de €275.000, consoante o resultado da ponderação das especificidades da situação concreta (utilidade económica da causa, complexidade do processado
Relator: ANTONIO VITORINO
colectivo em materia de facto, em processo penal, constitui uma imposição decorrente do n. 1 do artigo 32 da Constituição. II - Num sistema complexo como o que consta do Codigo ... situações, reduz a zero os poderes das relações nos recursos penais em materia de facto, e o que ordenasse a repetição da prova em audiencia publica perante o tribunal
Relator: JORGE SANTOS
montante que importa fixar é uma previsão feita em abstracto, muito embora baseada nos factos concretos já conhecidos e provados no processo. - De harmonia com o disposto nos artigos 564º ... Código Civil, o valor a encontrar para aqueles danos deve resultar, não de complexos cálculos matemáticos, mas apenas de um juízo de equidade. - O Acórdão Uniformizador de Jurisprudência
Relator: JORGE DOS SANTOS
montante que importa fixar é uma previsão feita em abstracto, muito embora baseada nos factos concretos já conhecidos e provados no processo. - De harmonia com o disposto nos artigos 564º ... Código Civil, o valor a encontrar para aqueles danos deve resultar, não de complexos cálculos matemáticos, mas apenas de um juízo de equidade. - O Acórdão Uniformizador de Jurisprudência
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
itinerário cognoscitivo e valorativo do respectivo acto permitindo-lhe conhecer as razões, de facto e de direito que determinaram a sua prática. v) O critério de evidência, vertido no artigo ... inquestionável o direito aplicável àqueles factos. A evidência a que o preceito se refere deve ser ostensiva, sem necessidade de demonstração por raciocínio complexo. Apresenta-se como manifestamente inválido