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Relator: BRÍZIDA MARTINS
outros que decorre da dignidade moral da pessoa, sendo o seu conteúdo preenchido, fundamentalmente, pela pretensão de cada um ao reconhecimento da sua dignidade pelos demais cidadãos. 3.O agente ... tais queixas como verdadeiras e nessa mediada a conduta não é merecedora de censura penal
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
indiciada demonstra um padrão de dominação, humilhação, assédio e violência reiterada, afetando gravemente a dignidade e integridade da vítima. O Tribunal destacou que os episódios, inclusive a perseguição e empurrão ... bens jurídicos tutelados, a coerência do juízo de probabilidade e a realização da justiça penal. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: MESSIAS BENTO
nullum crimen, nulla poena, sine lege), so vale, qua tale, no dominio do direito penal, pois que nos demais ramos do direito publico sancionatorio (maxime, no dominio do direito disciplinar ... juridica) e um valor essencial no Estado de direito, que gira em torno da dignidade da pessoa humana - pessoa que e o principio e o fim do poder
Relator: PAULO SERAFIM
I - O bem jurídico protegido pelo tipo legal de crime de violência
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. Demonstra baixeza de caráter a incapacidade do arguido para reconhecer e
Relator: ANTERO VEIGA
imagem e o direito à palavra, enquanto pressupostos fundamentais do Estado Democrático, baseado na dignidade humana. A norma do artigo 32º 8 da CRP, acolhida no artigo 126º ... para níveis inferiores de democraticidade. A prova cuja produção ou obtenção implicar um ilícito penal é nula, não devendo ser valorada. Não há em tal caso, e por referência
Relator: ANSELMO LOPES
I – Estando-se, para uma acusação ou para uma pronúncia, numa fase
Relator: CARLA OLIVEIRA
reviver dos acontecimentos. Minimizam também o contacto com o arguido, preservando dessa forma a dignidade e segurança da vítima. Por outro lado, ao serem recolhidas numa fase inicial, reforçam ... inquiridas apenas quando seja estritamente necessário às finalidades do inquérito e do processo penal e deve ser evitada a sua repetição – art. 17º, da Lei nº130/15. E, de acordo
Relator: JOÃO AMARO
atentado à dignidade pessoal aí protegida”. Ora, neste caso, repete-se, as condutas do arguido, pela sua gravidade e reiteração, constituem um atentado, relevante, à dignidade pessoal da assistente. Quanto ... pode assumir as modalidades de direto, necessário ou eventual (artigo 14º do Código Penal), bastando o carácter genérico do mesmo, traduzido na consciência (representação e conformação) por parte do agente
Relator: JOÃO LUIS NUNES
1. Havendo instruções expressas por parte de um membro da administração da
Relator: RIBEIRO CARDOSO
1. Só é de aceitar o recurso extraordinário a que alude o
Relator: SANDRA FERREIRA
crime de violência doméstica protege um bem jurídico complexo, tutelando-se através dele a dignidade da pessoa humana, a integridade física e psíquica, a honra, liberdade pessoal e a autodeterminação ... Público de legitimidade, relativamente a este crime, para o exercício da ação penal. 7. A circunstância de o pedido de indemnização civil não ter sido admitido por extemporâneo não
Relator: JORGE BISPO
desprezo e desconsideração pela vítima e provocando-lhe maus tratos psíquicos atentatórios da sua dignidade, com afetação da saúde psíquica, os comportamentos do arguido traduzidos em repetidas insistências em contactar ... medida da pena por não se verificar a anterioridade de uma solene censura penal. V) Todavia, esses elementos já podem ser valorados para determinar a medida da culpa
Relator: VITAL MOREIRA
I - Os acordãos do Tribunal Constitucional produzidos em sede de fiscalização preventiva
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- Quando esteja em causa a escusa legítima de depor de testemunha
Relator: ANSELMO LOPES
I – A culpa é o juízo de censura que se faz ao
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
I - Os maus tratos que sustentam a condenação por crime de violência
Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (do relator): A nulidade da sentença, prevista no art. 615º, nº
Relator: MAIO MACÁRIO
I - Na fixação dos danos não patrimoniais deve considerar-se, por um
Relator: RICARDO SILVA
I – Sendo certo que o próprio conceito de recurso para o tribunal