TCANsó sumário
00036/11.6BUPRT
Relator: Cristina da Nova
1.O facto de o barco de recreio, denominado, iate, ser utilizado
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Relator: Cristina da Nova
1.O facto de o barco de recreio, denominado, iate, ser utilizado
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Comportando a nomeação judicial de gerentes natureza excecional, a mesma apenas pode
Relator: BARATEIRO MARTINS
I - Acionando-se garantias reais e/ou pessoais prestadas por sociedades a dívidas
Relator: LURDES TOSCANO
I – Em sede de contencioso tributário o julgamento da matéria de facto
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
Tendo a mercadoria sido entregue na exploração do Recorrido e sido afecta
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - As normas que determinam a invalidade de um negócio são normas
Relator: VÍTOR SEQUINHO
O ónus da prova dos pressupostos da prescrição presuntiva incumbe ao devedor
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - De harmonia com a Lei n.º 50/2012, de 31 de
Relator: PAULO REIS
I - A obrigação que impende sobre a sociedade de fazer constar expressamente
Relator: ANABELA TENREIRO
“I- O acórdão uniformizador de jurisprudência não é fonte imediata de direito
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
“I- De acordo com o nº. 2 do artº. 12º. da Constituição
Relator: LURDES TOSCANO
I – Por força da alínea a) do n.º 1 do artigo
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A atendibilidade do depoimento indireto em processo civil depende, designadamente, da
Relator: FONTE RAMOS
1. Em regra, não são susceptíveis de impugnação judicial directa as deliberações
Relator: ANABELA MIRANDA TENREIRO
I-A destituição de administrador, matéria que, nos termos do artigo 403
Relator: Mário Rebelo
1. As “Prestações suplementares” encontram-se previstas e reguladas nos arts. 210
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1. Os requerentes da insolvência, na qualidade de representantes e sócios/acionistas
Relator: RENATO BARROSO
As pessoas dos sócios, mesmo que representantes legais (administradores ou gerentes) são
Relator: MATA RIBEIRO
Quando o advogado tenha iniciado a condução de determinado processo judicial, com
Relator: LUIS CRAVO
1.No domínio do comércio bancário, no que tange a taxa de juro