DR-I
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2026
Aprova o Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Portuguesa
1000+ resultados
Aprova o Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Portuguesa
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
Sumário (Da responsabilidade da Relatora) I. É legítimo o indeferimento de diligência
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Demandando a autora as 3ª e 4ª rés com o fim
A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM, S. A.), fica
Contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) A distinção entre prova documental e prova testemunhal não é ontologicamente
IS – Entidade de Pagamento não residente. Comissões de gestão e processamento cobradas
Código do IVA. A taxa de IVA nas prestações de serviços de
RFAI – Investimento inicial. Conceito de “Instalações Fabris”. Ativos fixos tangíveis “em estado
Procede à aprovação da atualização do plano «Aprender Mais Agora»
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (art. 663.º, n.º 7, do Código
DIRETIVA (UE) 2026/470 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: I. Ainda que se mostrem preenchidos os requisitos previstos no n
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
1. Do elenco de sujeitos passivos do crime de violência doméstica, p
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. As vantagens adquiridas pela prática de um facto ilícito típico devem
Relator: MARCO BORGES
I – Para adequada apreciação da matéria de facto deve atentar-se ao
Relator: CHANDRA GRACIAS
I. A objecção da Recorrente – de que o Tribunal a quo não
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. O contrato de subempreitada é o acordo negocial pelo qual um
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde
estabelecido na Portaria n.º 117/2025/1, de 17 de março, serviços com capacidade de disse- minação territorial e que complementam a ação das unidades locais da rede ... diagnóstico das necessidades de qualificações e competências e de apoio ao planeamento da oferta formativa. Artigo 57.º-C [...] São destinatários elegíveis na presente tipologia de operação as seguintes