DR-I
Resolução da Assembleia da República n.º 70/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 70/2021 Sumário: Recomenda ao Governo
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Resolução da Assembleia da República n.º 70/2021 Sumário: Recomenda ao Governo
pelas autoridades competentes, de pessoas portadoras do vírus SARS-CoV-2, ou em vigilância ativa; c) As restrições referidas supra na alínea a) devem prever as regras indispensáveis para ... necessário para assegurar o tratamento de doentes com COVID-19 ou a manutenção da atividade assistencial relativamente a outras patologias; b) Podem ser adotadas as medidas adequadas e indispensáveis para
pelas autoridades competentes, de pessoas portadoras do vírus SARS-CoV-2, ou em vigilância ativa; c) As restrições referidas supra na alínea a) devem prever as regras indispensáveis para ... necessário para assegurar o tratamento de doentes com COVID-19 ou a manutenção da atividade assistencial relativamente a outras patologias; b) Podem ser adotadas as medidas adequadas e indispensáveis para
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I.- O princípio da igualdade de armas, tal como o do contraditório
pelas autoridades competentes, de pessoas portadoras do vírus SARS-CoV-2, ou em vigilância ativa; c) As restrições referidas supra na alínea a) devem prever as regras indispensáveis para ... necessário para assegurar o tratamento de doentes com COVID-19 ou a manutenção da atividade assistencial relativamente a outras patologias; b) Podem ser adotadas as medidas adequadas e indispensáveis para
pelas autoridades competentes, de pessoas portadoras do vírus SARS-CoV-2, ou em vigilância ativa; c) As restrições referidas supra na alínea a) devem prever as regras indispensáveis para ... necessário para assegurar o tratamento de doentes com COVID-19 ou a manutenção da atividade assistencial relativamente a outras patologias; b) Podem ser adotadas as medidas adequadas e indispensáveis para
investigação e produção de medicamentos, dispositivos médicos e outros produtos de saúde, exercendo estas atividades em consonância com o estabelecido no quadro legislativo e regulamentar nacional e comunitário aplicável ... clínicas e, na área assistencial, o apoio farmacêutico à família militar e aos deficientes das Forças Armadas. Artigo 3.º Atribuições 1 — No âmbito da atividade farmacêutica em geral, constituem
Sumário: Estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realiza- ção de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. O atual agravamento da situação epidemiológica ... decreto-lei estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, nos serviços e estabelecimentos de saúde
pelas autoridades competentes, de pessoas portadoras do vírus SARS-CoV-2, ou em vigilância ativa; c) As restrições referidas supra na alínea a) devem prever as regras indispensáveis para ... necessário para assegurar o tratamento de doentes com COVID-19 ou a manutenção da atividade assistencial relativamente a outras patologias; b) Podem ser adotadas as medidas adequadas e indispensáveis para
pelas autoridades competentes, de pessoas portadoras do vírus SARS-CoV-2, ou em vigilância ativa; c) As restrições referidas supra na alínea a) devem prever as regras indispensáveis para ... necessário para assegurar o tratamento de doentes com COVID-19 ou a manutenção da atividade assistencial relativamente a outras patologias; b) Podem ser adotadas as medidas adequadas e indispensáveis para
Decreto n.º 3-C/2021 de 22 de janeiro Sumário: Altera a
Decreto n.º 3-B/2021 de 19 de janeiro Sumário: Altera a
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Os elementos constitutivos da obrigação de alimentos são, por um lado
Decreto n.º 3-A/2021 de 14 de janeiro Sumário: Regulamenta o
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
I- Numa relação obrigacional duradoura, verifica-se a existência de justa causa
pelas autoridades competentes, de pessoas portadoras do vírus SARS-CoV-2, ou em vigilância ativa. Para efeitos do exercício do direito de voto nas eleições para o Presidente da República ... necessário para assegurar o tratamento de doentes com COVID-19 ou a manutenção da atividade assistencial relativamente a outras patologias; b) Podem ser adotadas as medidas adequadas e indispensáveis para
pelas autoridades competentes, de pessoas portadoras do vírus SARS-CoV-2, ou em vigilância ativa. Para efeitos do exercício do direito de voto nas eleições para o Presidente da República ... necessário para assegurar o tratamento de doentes com COVID-19 ou a manutenção da atividade assistencial relativamente a outras patologias; b) Podem ser adotadas as medidas adequadas e indispensáveis para
medidas excecio- nais e transitórias, mormente quanto à prestação de cuidados de saúde, a atividade assistencial concentrou-se na prevenção, contenção e tratamento da doença COVID-19, a ela tendo
Decreto n.º 2-A/2021 de 7 de janeiro Sumário: Regulamenta a
pelas autoridades competentes, de pessoas portadoras do vírus SARS-CoV-2, ou em vigilância ativa; c) As restrições referidas supra na alínea a) devem prever as regras indispensáveis para ... necessário para assegurar o tratamento de doentes com COVID-19 ou a manutenção da atividade assistencial relativamente a outras patologias; b) Podem ser adotadas as medidas adequadas e indispensáveis para