TRC
90/08.8TBCNT-D.C1
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O objectivo das normas sobre a regulação do poder paternal não
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O objectivo das normas sobre a regulação do poder paternal não
Relator: JORGE JACOB
1. Em matéria de aplicação das leis no tempo face a decisões
Relator: ABÍLIO RAMALHO
1.0 requerimento de abertura de instrução está enquadrado no direito ao juiz
Relator: MOURAZ LOPES
1. Só se justifica a aplicação da pena de prisão se não
Relator: JORGE JACOB
1. A falta de consciência da ilicitude do facto, ou erro sobre
Relator: EMÍDIO COSTA
I - O processo de entrega judicial de menor tem natureza de jurisdição
Relator: RIBEIRO MARTINS
1.A convicção do julgador, sendo pessoal, é motivada em elementos que
Relator: JORGE DIAS
1.Sob pena de violação do disposto no nº2 do artigo 374º do
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.O tribunal de recurso só poderá censurar a decisão do julgador
Relator: ORLANDO GONÇALVES
A intenção de apropriação pertence ao mundo interior do agente. È através
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1) A falta de indicação dos concretos meios de prova constantes do
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Nos termos do artº 506º do CPC, se a parte tiver
Relator: HEITOR VASQUES OSÓRIO
I. - O crime de tráfico de estupefacientes – cujo tipo fundamental se encontra
Relator: ALICE SANTOS
1. A revogação da liberdade condicional não é automática. 2. Estando em
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – Dispõe-se nos artºs 436º/1, 437º/1, 438º/1 e 439º/1, 2 e
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – Constitui justa causa de despedimento o comportamento culposo do trabalhador que
Relator: JAIME FERREIRA
I – O artº 1887º-A, do C. Civ. (aditado pelo artº 1º
Relator: FERNANDO VENTURA
1. O conceito de responsável civil, para efeitos do artº 29º, nº6
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do artº 10º, nºs 1, 2 e 6 do
Relator: SERRA LEITÃO
I – Uma convenção colectiva de trabalho resulta de um acordo entre o