1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: CRISTINA SANTOS
disposição expressa do artº 35º do Regulamento das Competições organizadas pela LPFP/2017, a titularidade do dever, colocada na esfera jurídica do clube desportivo sob a forma especial de dever ... exacta medida em que, nos termos expostos, o critério da autoria repousa na titularidade dos deveres elencados no artº 35º do Regulamento Disciplinar das competições organizadas pela Liga Portuguesa
Relator: CRISTINA SANTOS
disposição expressa do artº 35º do Regulamento das Competições organizadas pela LPFP/2017, a titularidade do dever, colocada na esfera jurídica do clube desportivo sob a forma especial de dever ... exacta medida em que, nos termos expostos, o critério da autoria repousa na titularidade dos deveres elencados no artº 35º do Regulamento Disciplinar das competições organizadas pela Liga Portuguesa
Relator: CRISTINA SANTOS
disposição expressa do artº 35º do Regulamento das Competições organizadas pela LPFP/2017, a titularidade do dever, colocada na esfera jurídica do clube desportivo sob a forma especial de dever ... exacta medida em que, nos termos expostos, o critério da autoria repousa na titularidade dos deveres elencados no artº 35º do Regulamento Disciplinar das competições organizadas pela Liga Portuguesa
Relator: CRISTINA SANTOS
disposição expressa do artº 35º do Regulamento das Competições organizadas pela LPFP/2017, a titularidade do dever, colocada na esfera jurídica do clube desportivo sob a forma especial de dever ... exacta medida em que, nos termos expostos, o critério da autoria repousa na titularidade dos deveres elencados no artº 35º do Regulamento Disciplinar das competições organizadas pela Liga Portuguesa
Relator: CRISTINA SANTOS
disposição expressa do artº 35º do Regulamento das Competições organizadas pela LPFP/2017, a titularidade do dever, colocada na esfera jurídica do clube desportivo sob a forma especial de dever ... exacta medida em que, nos termos expostos, o critério da autoria repousa na titularidade dos deveres elencados no artº 35º do Regulamento Disciplinar das competições organizadas pela Liga Portuguesa
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
possa obter decisão sobre o mérito da causa, não exige a verificação da efectiva titularidade da situação jurídica invocada pelo autor, bastando-se com a alegação dessa titularidade. III) - Numa
Relator: HELENA MELO
Sumário (da relatora): I. A inscrição no registo predial faz presumir a titularidade do direito de propriedade, mas a essa presunção não abrange a área ou a definição da delimitação ... prédio. A presunção registral cinge-se à existência do direito registado e à sua titularidade, bem como à existência de eventuais ónus registados e ainda de um núcleo mínimo essencial
Relator: FERNANDO BENTO
correspondente grau de complexidade funcional (complexidade funcional de grau 1, com exigência da titularidade da escolaridade obrigatória, ainda que acrescida de formação profissional adequada). 10.ª - Deverão, assim, tais oficiais ... vida ativa na carreira ou na categoria por causa de cuja integração ou titularidade adquiriram direito a eles, sendo-lhes aplicável a normação vigente aquando da entrada em vigor
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
possa obter decisão sobre o mérito da causa, não exige a verificação da efectiva titularidade da situação jurídica invocada pelo A., bastando-se com a alegação dessa titularidade. 2 – Numa
Relator: JORGE BISPO
imediato comunicada ao Ministério Público, por forma a garantir e assegurar que a titularidade da ação penal e a direção do inquérito pertencem, desde o início do processo, ao órgão ... desse elemento não significa que o processo não esteja sob a direção e a titularidade do órgão constitucionalmente incumbido do exercício da ação penal, termos em que jamais pode consubstanciar
Relator: LUÍS CRAVO
garantidos por privilégio mobiliário geral emergentes de contrato de trabalho, derivados de impostos da titularidade do Estado e das autarquias locais e da titularidade das instituições de segurança social derivados
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
verdadeiramente a jurisdição competente para a presente controvérsia; I.1-na verdade não é “inequívoca” a titularidade da Recorrente sobre o jazigo em litígio; I.2-a Recorrida terá vindo a arrogar-se proprietária ... apresenta impossível, perante o tribunal comum, para depois se vir debater a titularidade do direito ao uso do jazigo perante o tribunal administrativo; I.5-aliás, se o Tribunal recorrido entendesse
Relator: ALBERTINA PEDROSO
prosseguimento dos termos da execução de que aqueles eram dependência quanto aos bens cuja titularidade ou direito incompatível com a respectiva apreensão o embargante invocara. II - Tendo ocorrido rejeição liminar ... embargante que viu rejeitados os embargos deduzidos venha a instaurar para declaração da titularidade do direito que em seu entender obsta à realização ou ao âmbito da diligência ofensiva daquele
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
sido efectuada a partilha), já foi aceite pelos sucessíveis que foram chamados à titularidade das relações jurídicas que dela fazem parte (através da habilitação de herdeiros) sendo ... identificado como representantes de uma entidade ou realidade que não tem personalidade e cuja titularidade pertence aos herdeiros). VII- A considerar-se relevante esta incorrecção é a própria
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
jurídica de um dispositivo organizado que permita a qualquer interessado aferir da existência e titularidade dos direitos reais incidentes sobre prédios. III - A presunção (de titularidade constante do preceito
Relator: SÍLVIO SOUSA
nela continuar, sem retribuição, não ocorre um dos pressupostos do seu decretamento - a presumida titularidade do direito ao gozo da habitação. 3. Admitindo-se a titularidade deste direito, por parte
Relator: SILVA RATO
Programa de Desenvolvimento Rural), por via da qual recebeu um subsídio não reembolsável, a titularidade desse benefício só pode ser transferida para um terceiro se este preencher os requisitos para ... diploma, e se, consequentemente, o IFAP, IP der a competente autorização de transferência de titularidade da operação. 2. A não observância do disposto em 1. constitui vício não negligenciável
Relator: ISABEL SILVA
existir ainda um “direito em litígio”, no sentido de ainda não definido na sua titularidade e/ou nos respetivos contornos), é de admitir a possibilidade dum incidente de habilitação de adquirente ... direito de regresso, trata-se dum direito de crédito novo pois só surge na titularidade da pessoa depois de extinto o crédito anterior, ou seja, é a extinção da anterior
Relator: MÁRIO SERRANO
acordo escrito mencionado em 1., o pai do réu já não detinha a titularidade do aludido estabelecimento comercial, com a consequência da sua nulidade. 3. O contrato a favor ... fazer caducar o direito de revogação da transmissão do direito, tornando definitiva a titularidade pelo terceiro do direito transmitido, conforme resulta dos artigos 447º e 448º, nº 1, do Código
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
1902º do Código Civil, relativamente à ordem de total liquidação de tais contas, da titularidade de cada um dos menores, respectivamente, dada pela progenitora, sendo evidente, medianamente, tratar ... progenitora dos Autores ao Banco Réu, de total liquidação de contas poupança-habitação da titularidade dos filhos menores. IX. Não se provando a contitularidade da progenitora em tais contas bancárias