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1161/08.6TACBR
Relator: RIBEIRO MARTINS
1.A detenção de produto estupefaciente relativamente à qual se não prove
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Relator: RIBEIRO MARTINS
1.A detenção de produto estupefaciente relativamente à qual se não prove
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
sido posta em causa a sua veracidade, é meio idóneo para provar o seu conteúdo. 2. A notificação pessoal está sujeita à formalidade exigida no artigo 256 do CPC., vigente ... norma do artigo 39 n.º 2 apenas se refere a notificação pessoal e não exige, expressamente, a aplicação do regime da citação e não diz respeito a questões
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
insuficiência para a decisão da matéria de facto provada quando o tribunal não diligencia pelo apuramento de factos de ordem pessoal e familiar do arguido que se mostram indispensáveis
Relator: ANA BARATA BRITO
audição de menor em declarações para memória futura) resulta a validação formal da prova “por ouvir dizer” (ao menor) nos termos ... tenha chegado a relatar os factos, presencialmente e pessoalmente a um juiz, ela esteve presente perante um juiz em produção de prova por declarações para memória futura, no estrito cumprimento
Relator: MARCELO DA SILVA MENDONÇA
ónus de alegação e prova (cf. artigo 342.º, n.º 1, do Código Civil) de factos concretos que, por referência à sua situação pessoal, se mostrem devidamente circunstanciados, densificados
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
deve o tribunal ter em conta não apenas a prova directa dos factos, mas também a chamada prova indirecta ou através de presunções simples ou máximas de experiência, conforme ... convicção do julgador que, embora sendo uma convicção pessoal, terá que ser sempre objectivável e motivável. 5. Esta prova indirecta funciona quando o efectuado juízo de inferência se apresenta como
Relator: PAULO SERAFIM
notificado para se pronunciar mediante contacto pessoal, revelando-se para o efeito a notificação por via postal simples com prova de depósito, remetida para a morada ... oficiosamente, que compete provar que o condenado podendo pagar não o fez; é antes ao condenado que, pretendendo a suspensão da execução da prisão subsidiária, incumbe provar que a razão
Relator: Helena Ribeiro
provados ou não provados “factos”, isto é, acontecimentos externos ou internos suscetíveis de serem percecionados pelos sentidos. 3- A expressão “sofreu danos morais e patrimoniais na sua vida pessoal
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
manifestar subjectivamente qualquer preconceito ou prejuízo pessoais, sendo que a imparcialidade pessoal do juiz se deve presumir até prova em contrário. Numa perspectiva objectiva da imparcialidade exige que seja assegurado ... graves, adequados a gerar desconfiança sobre a imparcialidade dos juízes”. O relacionamento familiar e pessoal pode inserir-se no conceito de situações “rígidas e bem definidas, tidas por sérias, graves
Relator: LOURENÇO MARTINS
abono, de que este era indevido; 6 - Ao pessoal dirigente dos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, ainda que obrigatoriamente provido por funcionários diplomáticos, aplica-se a generalidade
Relator: EDGAR VALENTE
razão dos meios de prova já existentes, uma pena ou medida de segurança; a prova é a “ certeza dos factos ”.[12] Consequentemente, o juízo de prova que, in casu, devemos ... prova indirecta é, pois, susceptível de fundamentar uma condenação.[13] Aliás, ''uma prova indiciária, em particular com meio probatórios materiais, pode, em certas circunstâncias, inclusivamente, proporcionar uma prova mais segura
Relator: CORREIA PINTO
provam-se – prova indirecta – a partir da constatação dos factos objectivos, conjugada com as regras da experiência comum. Com efeito é conhecida a clássica distinção entre prova directa e prova ... convicção do julgador que, embora sendo uma convicção pessoal, (…) terá que ser sempre objectivável e motivável. Na apreciação da prova indirecta ou indiciária que incide sobre factos diversos do tema
Relator: ELISA SALES
postal simples com prova de depósito, na morada indica no TIR, não sendo indispensável que a comunicação em causa se verifique por contacto pessoal
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
1781º, alínea d), do CC, quando, dos factos provados, decorre que o casamento deixou de constituir o centro da realização pessoal da A., e que não há mais afecto entre
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
nova exige que os factos provados preencham os requisitos (art.397º/1 do CPC): da titularidade pelo embargante de um direito (real ou pessoal de gozo) ou de posse sobre ... prédio terceiro às partes, sem alegação e prova de factos que permitam considerar, ainda que indiciariamente, que adquiriram um direito real ou pessoal à água (arts.1394º e 1395º
Relator: ALICE SANTOS
prévia apropriação e consequente não entrega (mesmo que não se prove que o agente se tenha apropriado pessoalmente desses montantes, tendo antes pago despesas sociais com dinheiro que não
Relator: João Beato de Sousa
agente “de direito”, quando é um funcionário do PNPG, regularmente provido em lugar do respectivo quadro de pessoal, na carreira e categoria de técnico superior principal, ao qual simplesmente foram
Relator: CORREIA DE MESQUITA
pessoal dos serviços locais da Direcção-Geral de Turismo; 8 - Os directores e chefes de serviço no estrangeiro, bem como o restante pessoal, referidos na anterior conclusão, podem ser providos
Relator: BARATEIRO MARTINS
imediatas; o negócio subjacente não pode ser solene; e, havendo oposição, o ónus da prova da existência da relação subjacente fica a cargo do exequente. 3 – Embora os negócios cambiários ... julgamento) que os embargantes sabiam que estavam a responsabilizar-se pessoalmente, não pode concluir-se e dar-se como provado que tinham a vontade de prestar fiança, quer por tais
Relator: ALDA CASIMIRO
sobre a apreciação da prova – quer a directa quer a indiciária – estando o fundamento da sua credibilidade dependente da convicção do julgador (que, sendo embora pessoal, deve ser sempre motivada ... acordo com as regras da experiência. III) No caso em análise não há prova directa do facto, pois que, ninguém viu quem cometeu o furto. Todavia, isso não significa