367 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
inexigibilidade de continuação da relação, por grave violação de deveres e importante atentado ao princípio da confiança que está subjacente às relações funcionais estabelecidas com a sociedade ... conduta do gerente que, pela sua gravidade inviabilize, em termos de razoabilidade, a manutenção das suas funções e deverá ser apreciada em concreto, tendo em atenção as condições de exercício
Relator: MARIA GORETE MORAIS
convicção foram violadas regras que lhe deviam ter estado subjacentes, nomeadamente aferir da razoabilidade da convicção formulada pelo juiz a quo, face às regras da experiência, da ciência ... Relação de formular, nesse julgamento, com inteira autonomia, uma nova convicção, com renovação do princípio da livre apreciação da prova. II- Não deve ser deferido o pedido de exoneração
Relator: Ana Patrocínio
veracidade da declaração do imposto e dos respectivos documentos de suporte, atento o princípio da declaração vigente no nosso direito (artigo 75.º da LGT), só depois passando a competir ... experiência comum, indiciem, segundo padrões de avaliação e aferição pautados por critérios de razoabilidade e normalidade, um determinado resultado como o mais legitimamente atendível. VI - Sendo aceite pela Administração Tributária
Relator: PIRES DA ROSA
garantia do duplo grau de jurisdição não subverte, não pode subverter, o princípio da livre apreciação das provas inserto no artº 655º, nº1 do CPC. II - Na formação dessa convicção ... seja audio, seja mesmo video. III - Compete ao Tribunal de segunda jurisdição apurar a razoabilidade da convicção probatória de primeiro grau dessa mesma jurisdição face aos elementos que lhe são
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
como meio de protecção "objectiva" da propria liberdade sindical. III - No confronto com o principio constitucional da igualdade, aquele regime parece legitimar-se na garantia da segurança no emprego ... ainda que a opção legal concreta seja ponderada a luz de um criterio de razoabilidade e adequação. IV - Sem perder de vista "o primado politico do legislador" e a "liberdade
Relator: PEDRO VERGUEIRO
convicção sobre a existência do facto tributário não declarado (total ou parcialmente) pelo contribuinte (princípio da verdade material - arts. 50º do CPPT e 58º ... experiência comum, indiciem, segundo padrões de avaliação e aferição pautados por critérios de razoabilidade e normalidade, um determinado resultado como o mais legitimamente atendível
Relator: MIGUEL BALDAIA DE MORAIS
factualidade controvertida, foram violadas regras que lhe deviam ter estado subjacentes, nomeadamente aferir da razoabilidade da convicção formulada pelo juiz da 1.ª instância, face às regras da experiência ... Relação de formular, nesse julgamento, com inteira autonomia, uma nova convicção, com renovação do princípio da livre apreciação da prova. II- Tal como se impõe, por mor do preceituado
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
não podem ser entendidas como dispensáveis ou menores, apelando-se a argumentos de mera razoabilidade, permitindo-se que os Recorrentes as infrinjam, de uma forma directa, e imputando ao Tribunal ... forma que não correspondia à vontade daqueles, violando, além do mais, o princípio do contraditório, pois que sobre eles a parte contrária não se chegou a pronunciar, por não
Relator: Ana Patrocínio
veracidade da declaração do imposto e dos respectivos documentos de suporte, atento o princípio da declaração vigente no nosso direito (artigo 75.º da LGT), só depois passando a competir ... experiência comum, indiciem, segundo padrões de avaliação e aferição pautados por critérios de razoabilidade e normalidade, um determinado resultado como o mais legitimamente atendível. III - Da decisão da matéria
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
CIRE). II. A dedução aqui prevista alicerça-se no princípio da dignidade humana, expressamente referido no artigo 1.º da DDH e acolhido na nossa Constituição (vide artigos ... excluir da cessão é apenas o que se apurar, segundo um critério de razoabilidade, que o insolvente necessitará de despender para prover ao seu sustento e do seu agregado
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
sido jurisprudencialmente aceite, a garantia do duplo grau de jurisdição não subverte o princípio da livre apreciação das provas ... para a gravação vídeo ou áudio. II. Será, portanto, um problema de aferição da razoabilidade, à luz das regras da ciência, da lógica e da experiência da convicção probatória
Relator: GRAÇA ARAÚJO
deste último despacho. II – A celeridade do processo de insolvência não se alcança, em princípio, à custa da supressão dos actos a praticar ou da sua prática incorrecta ... jogo e de todo o circunstancialismo envolvente, apelando a critérios de conveniência, adequação, razoabilidade e proporcionalidade. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
consiste o exame crítico das provas, ele tem de ser aferido com critérios de razoabilidade, sendo que o fundamental reside em que permita avaliar cabalmente o porquê da decisão ... julgamento, já que isso consubstanciaria como que um substitutivo da audiência e dos princípios que a regem, mormente, da imediação e da oralidade 3. Se a motivação explicar o porquê
Relator: SÉRGIO CORVACHO
1. A abstenção por parte do Tribunal do exercício adequado e suficiente
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
ocorrido de modo diferente, mas tão só, de acordo com os critérios de razoabilidade essenciais à prática do Direito, criar no espírito do julgador um estado de convicção, assente ... hoje, entre nós, entendimento pacífico o de que não constituem desrespeito das exigências do princípio do dispositivo constantes do art. 609º do C.P.C. os casos em que o juiz, quando
Relator: JORGE ARCANJO
partes”, dever ser entendida, não como vontade psicológica, mas como “ critério normativo “, de razoabilidade e de boa fé, tendo em conta a fisionomia particular do contrato em causa e nomeadamente ... contrato, para a qual releva a “ ordem envolvente da interacção negocial “ e o princípio da “ justiça contratual “. 10º) - Na vigência de um contrato promessa de compra e venda, carece
Relator: NUNES DE ALMEIDA
Conselho de Ministros "aprovar as propostas de lei", parecendo dificilmente compaginavel com o principio da separação e interdependencia dos orgãos de soberania (artigo 114 n. 1) a possibilidade ... convocar funcionarios e ouvi-los, independentemente de acordo expresso do Governo, não violaria o principio da separação de poderes. VII - A exigencia, pelo n. 4 do artigo 108 da Constituição
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
1. O tribunal não é uma segunda instância administrativa, nem tem condições
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
artigo 2; 13- A formulação do n 6 do artigo 2 não satisfaz o principio da legalidade e da suficiente descrição tipica, estando assim em oposição aos artigos ... vista juridico ao n 7 do artigo 2 do projecto. Todavia, se, por razoabilidade, se lhe preferir a limitação sugerida pelo relator especial, sera inaceitavel a formula por ele proposta
Relator: ABÍLIO RAMALHO
partir, portanto, de voláteis e subjectivas ponderações de metafísicos valores de bom senso, razoabilidade, justiça natural, justa medida das coisas, igualdade, oportunidade e conveniência…, haverá natural/necessariamente de ser incorporada ... contextuais, e, assim, potencialmente comprometa a ideal segurança da aplicação do direito e o princípio constitucional da igualdade relativa, (cfr. arts. 8.º, n.º 3, do C. Civil