TCANsó sumário
02333/21.3BEBRG
Relator: Rosário Pais
independência e imparcialidade, mas simultaneamente, que assegure as regras do contraditório e do direito à prova. IV. Em respeito do princípio do contraditório impõe-se ao juiz que formule
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Relator: Rosário Pais
independência e imparcialidade, mas simultaneamente, que assegure as regras do contraditório e do direito à prova. IV. Em respeito do princípio do contraditório impõe-se ao juiz que formule
Relator: MARTINHO CARDOSO
testemunhas chamadas a depor se pronunciem sobre eles num determinado sentido, para que o juiz necessariamente aceite esse sentido ou versão. Por isso, a actividade judicatória na valoração dos depoimentos ... atender a uma multiplicidade de factores, que têm a ver com as garantias de imparcialidade, as razões de ciência, a espontaneidade dos depoimentos, a verosimilhança, a seriedade, o raciocínio
Relator: EDGAR VALENTE
não tem a densidade qualitativa da decisão que aplica a medida, pelo que o juiz que procede o reexame não estabelece o silogismo judiciário entre os indícios existentes ... juiz diferente e dada a sua posição diferenciada (e, efetivamente, mais distante ) face ao objeto do processo, inexistem quaisquer motivos que coloquem em crise, minimamente, a sua imparcialidade, não
Relator: MOREIRA DAS NEVES
imparcialidade e da necessária preparação técnica, tem o poder de julgar. Com o contraponto da imperatividade da motivação da sua decisão, nela expondo as razões que estribam os juízos efetuados
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
juiz ter rejeitado uma acusação, por considerar que os factos nela narrados não constituíam crime, não é motivo, sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade
Relator: MIGUEZ GARCIA
entanto, se por um lado se abalançou, por sua conta e risco, a um juízo que, por sua natureza, só pode ser cientifico ou técnico, por outro aplicou-lhe apenas ... elementos indiciários i), ii), iii)… que teve por existentes, o Colectivo formulou um juízo quanto à questão da autoria, aparentemente para além de qualquer dúvida razoável
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
imparcialidade e de proporcionalidade, na medida em que só existem a discricionariedade e a margem de livre apreciação de conceitos jurídicos indeterminados que a lei específicamente conceder. 2. No juízo
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
imparcialidade e de proporcionalidade, na medida em que só existem a discricionariedade e a margem de livre apreciação de conceitos jurídicos indeterminados que a lei específicamente conceder. 2. No juízo
Relator: Cristina dos Santos
imparcialidade e de proporcionalidade, na medida em que só existem a discricionariedade e a margem de livre apreciação de conceitos jurídicos indeterminados que a lei específicamente conceder. 2. No juízo
Relator: CARLA FRANCISCO
magistrada judicial que está designada para proceder ao julgamento, na qualidade de juíza adjunta, a realizar nuns autos em que o seu cônjuge é o magistrado do Ministério Público ... mesmo preceito legal, mas pode, na perspectiva do homem médio, gerar dúvidas sobre a imparcialidade da requerente
Relator: CARLA FRANCISCO
circunstância de o juiz requerente da escusa ter sido interveniente num julgamento noutro processo sobre os mesmos factos é susceptível de gerar a desconfiança dos intervenientes processuais e da comunidade ... sobre a sua imparcialidade, mostrando-se preenchidos os pressupostos da escusa, previstos no art.º 43º, nºs 1 e 4 do Cód. Proc. Penal
Relator: FRANCISCO MARCOLINO
testemunhas chamadas a depor se pronunciem sobre questões num determinado sentido, devendo então o juiz necessariamente aceitar esse sentido ou versão, pois que a actividade judicatória na valoração dos depoimentos ... atender a uma multiplicidade de factores que tem a ver com as garantias de imparcialidade, as razões de ciência, a espontaneidade dos depoimentos, a verosimilhança, a seriedade, o raciocínio
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
depor a pronunciar-se sobre determinado facto num determinado sentido, para que o juiz necessariamente aceite esse sentido ou versão, já que a actividade judicatória na valoração dos depoimentos deverá ... atender a uma multiplicidade de factores, que têm a ver com as garantias de imparcialidade, as razões de ciência, a espontaneidade dos depoimentos, a verosimilhança, a seriedade, o raciocínio
Relator: MÀRIO SERRANO
Não dispondo os juízes de conhecimentos técnicos na matéria, é inevitável que, sem prejuízo dos seus poderes de censura do juízo pericial, tomem em especial consideração as valorações técnicas ... nomeados pelo tribunal, que oferecem, à partida, a garantia de um maior grau de imparcialidade e isenção
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
preferência ao valor resultante desses pareceres, desde que sejam coincidentes, e, por razões de imparcialidade e independência, quando não sejam coincidentes, optar pelo laudo dos peritos nomeados pelo Tribunal quando ... atribuição da justa indemnização. III) - Em face de laudos divergentes e não possuindo o juiz conhecimentos técnicos justifica-se que considere o laudo maioritário ou o laudo dos peritos
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
preferência ao valor resultante desses pareceres, desde que sejam coincidentes, e, por razões de imparcialidade e independência, quando não sejam coincidentes, optar pelo laudo dos peritos nomeados pelo Tribunal quando ... atribuição da justa indemnização. III) - Em face de laudos divergentes e não possuindo o juiz conhecimentos técnicos justifica-se que considere o laudo maioritário ou o laudo dos peritos
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
preferência ao valor resultante desses pareceres, desde que sejam coincidentes, e, por razões de imparcialidade e independência, quando não sejam coincidentes, optar pelo laudo dos peritos nomeados pelo Tribunal quando ... atribuição da justa indemnização. III) - Em face de laudos divergentes e não possuindo o juiz conhecimentos técnicos justifica-se que considere o laudo maioritário ou ao laudo dos peritos
Relator: GOMES DE SOUSA
tange ao regime de impedimentos, quer por aplicação subsidiária do regime de impedimento dos juízes, quer por aplicação do regime de invalidades processuais nele previstos. II. O referido impedimento ... qual se dispõe que «não podem exercer funções, a qualquer título, no mesmo processo juízes [na circunstância «agentes»] que sejam entre si cônjuges, parentes ou afins até
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
mera circunstância de um juiz ter determinado, oficiosamente ou a requerimento do Ministério Público, a extracção de certidão noutro processo para efeito de procedimento criminal contra o condenado ... acessória de proibição de conduzir veículos não é objectivamente suficiente para suspeitar da sua imparcialidade para intervir no julgamento por crime de desobediência que tenha tido origem naquela certidão
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
mais ou menos complexa, na qual o juiz exerce o inquisitório, ordenando a produção das provas que considere necessárias. 3 - O juiz não está limitado pelos meios de prova indicados ... não for capaz de obter a prova do que alega, deve o juiz, sempre que possível, providenciar pela remoção do obstáculo, ao abrigo do princípio da cooperação. 5 - Deve fazê