314 resultados

1. TRE2017-06-27

   38/16.6T8STB.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Do quadro normativo aplicável, da reflexão doutrinária, do referente jurisprudencial, resulta

   • FRAUDE FISCAL
   • DECLARAÇÕES INCRIMINATÓRIAS DE CO-ARGUIDO
   • PRINCÍPIO DA CORROBORAÇÃO
2. CAAD-T2017-06-26

   221/2015-T

   IVA – Transações Intracomunitárias; Reenvio prejudicial

   • IVA – Transações Intracomunitárias
   • Reenvio prejudicial
3. CAAD-T2017-05-29

   389/2016-T

   IVA – RITI - Prova de transacções

   • IVA – RITI - Prova de transacções
4. CAAD-T2017-05-15

   325/2016-T

   IVA e IRS /2011 e 2012 – (In)validade das notificações (arts. 38º

   • IVA e IRS /2011 e 2012 – (In)validade das notificações (arts
   • 38º, CPPT e 45º, LGT) – Artigo 62º, do RCPIT – Artigos 31º-7, do CIRS e 22º, do CIRC - Tributação dos subsídios ao investimento – Indispensabilidade dos custos - Falta de notificação das liquidações: meio processual próprio – Caducidade do direito de liquidação
5. CAAD-T2017-03-23

   278/2016-T

   IVA – Exercício do direito à dedução – Dedução de IVA numa SGPS – Atividade

   • IVA – Exercício do direito à dedução – Dedução de IVA numa SGPS – Atividade económica – Despesas Gerais
6. CAAD-T2017-02-16

   364/2015-T

   IVA - reenvio prejudicial, isenção prevista na alínea a) do artigo 14.º

   • IVA - reenvio prejudicial, isenção prevista na alínea a) do artigo 14.º do RITI
   • conformidade com o Direito Europeu
   • artigos 131.º e 138.°, n.º 1, da Diretiva n.º 2006/112
7. DR-I2017-02-01

   Diário da República n.º 33, 1.º suplemento

   I SÉRIE Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 Número 33 ÍNDICE

8. CAAD-T2017-01-04

   289/2016-T

   IRC - Indemnização por rescisão de contrato - Custos do exercício

   • IRC - Indemnização por rescisão de contrato - Custos do exercício
9. CAAD-T2016-12-23

   354/2016-T

   IVA – Emissão de faturas

   • IVA – Emissão de faturas
10. TRG2016-12-05

    3/07.4ACPRT.G1

    Relator: ALDA MARIA CASIMIRO

    Enferma de nulidade, por omissão de pronúncia atenta a violação do disposto

    • CRIME DE INTRODUÇÃO FRAUDULENTA NO CONSUMO
    • NÃO PONDERAÇÃO DA APLICABILIDADE DO ARTº 14º DO RGIT
    • INSUFICIÊNCIA PARA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • REENVIO
11. CAAD-T2016-12-02

    335/2016-T

    IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira

    • IUC – Cumulação ilegal de pedidos
    • incidência subjetiva
    • locação financeira
12. CAAD-T2016-11-21

    307/2016-T

    IRC - Fundos de Investimento Imobiliário. Benefício fiscal

    • IRC - Fundos de Investimento Imobiliário
    • Benefício fiscal
13. CAAD-T2016-10-31

    179/2016-T

    IVA – SGPS; Conceito de atividade; Direito à dedução.

    • IVA – SGPS
    • Conceito de atividade
    • Direito à dedução
14. TRG2016-10-10

    287/12.6DBRG -G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    I - Com a regra do juiz natural ou legal, que se prende

    • JUIZ NATURAL
    • IMPEDIMENTO DE JUÍZA QUE ELABORA ACÓRDÃO
    • LEITURA EFECTUADA PELO JUIZ ADJUNTO
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
15. CAAD-T2016-09-12

    3/2016-T

    IVA - Simulação fiscal; Contrato de locação financeira

    • IVA - Simulação fiscal
    • Contrato de locação financeira
16. DR-I2016-07-01

    Diário da República n.º 134

    I SÉRIE Quinta-feira, 14 de julho de 2016 Número 134 ÍNDICE

17. CAAD-T2016-06-24

    254/2015-T

    Imposto Sobre o Valor Acrescentado – Artigo 19.º, n.º 3, do

    • Imposto Sobre o Valor Acrescentado – Artigo 19.º, n.º 3, do CIVA
    • operação simulada
    • ónus da prova
18. CAAD-T2016-06-06

    658/2015-T

    IVA - O direito à dedução de imposto debitado em faturas emitidas por

    • IVA - O direito à dedução de imposto debitado em faturas emitidas por sociedade comercial extinta
19. CAAD-T2016-04-15

    391/2015-T

    IVA - Transmissões intracomunitárias.

    • IVA - Transmissões intracomunitárias
20. CAAD-T2015-12-29

    148/2015-T

    IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida

    • IVA - Transmissão intracomunitária de bens
    • prova
    • indemnização por garantia indevida