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Relator: ANTÓNIO LATAS
facto penalmente relevante. IV - Da dúvida sobre a realidade do facto desfavorável ao arguido não resulta que o tribunal deva julgar provado o facto alegado pelo arguido contrário ao facto ... tribunal a quo sobre a realidade do mesmo facto, ainda que aquela convicção assente na conjugação de factos indiretos ou instrumentais com regras da experiência e da lógica, como
Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS
todos os meios de prova potencialmente relevantes para o apuramento da realidade dos factos (principais ou instrumentais) da causa. Não se afigura impertinente a junção aos autos pelos
Relator: JOÃO NUNES
Código de Processo Civil e permitem ao juiz atender aos factos essenciais ou instrumentais que resultam da discussão da causa, mesmo que não tenham sido articulados, encontram-se balizados pela
Relator: JOÃO NUNES
direito invocado, através do seu conteúdo e objecto, impondo-se ainda identificar o facto ou o título constitutivo desse arrogado direito, ou seja, a causa de pedir. II – Os poderes ... Código de Processo Civil e permitem ao juiz atender aos factos essenciais ou instrumentais que resultam da discussão da causa, mesmo que não tenham sido articulados, encontram-se balizados pela
Relator: SERRA LEITÃO
subornição jurídica tem que ser deduzida de elementos de facto em que se concretiza o desenvolvimento das relações contratuais entre os outorgantes, havendo de se considerar como dados caracterizadores ... será impeditivo de se considerar a existência de um contrato de trabalho o facto dos respectivos instrumentos colectivos não se referirem a um sector profissional determinado. III - O ónus
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
recurso interposto da decisão que declarou a insolvência não constitui instrumento de alegação de factos que não foram conduzidos ao processo em sede de oposição ao pedido de declaração
Relator: GOMES DE SOUSA
1.O recurso não é um novo julgamento, sim um mero instrumento
Relator: Helena Ribeiro
encontra limitado aos factos essenciais constitutivos da causa de pedir ou das exceções alegadas pelas partes, podendo livremente indagar e julgar provados factos essenciais, complementares ou instrumentais, independentemente de terem
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
negativo e positivo) apenas operam quando a concreta questão processual decidida assenta nos mesmos factos essenciais em que assentou a decisão transitada em julgado, mas não impede que as partes ... processo documentos ou informações de que pretenda fazer uso para prova de factos essenciais, complementares ou instrumentais controvertidos com cujo ónus se encontra onerada ou, para fazer a contraprova
Relator: AUSENDA GONÇALVES
e/ou com a experiência comum ou de extrair conclusões de um facto conhecido para determinar um ou mais factos desconhecidos. III. De acordo com o princípio da livre apreciação ... factos inequivocamente adquiridos e conhecidos, porque evidenciados por outros meios de prova, facultam a passagem para a aquisição de um facto desconhecido, com a intervenção, como (mero) instrumento metodológico
Relator: VASQUES OSÓRIO
facto ilícito típico ou; que tenham sido o produto isto é, o efeito do facto ilícito típico; - A perigosidade dos objectos. II - A perda de instrumentos e produtos não depende
Relator: JOÃO ABRUNHOSA
Código Penal a perigosidade do instrumento do crime deve assentar em factos e juízos concretamente apurados e formulados pelo tribunal, sejam eles relativos ao facto, ao agente
Relator: Paula Moura Teixeira
reexame da matéria de facto pelo tribunal de recurso está limitado aos casos em que ocorre erro manifesto ou grosseiro, ou em que os elementos documentais fornecem uma resposta inequívoca ... dispõe o art.º 352º do Código Civil. IV. A confissão como instrumento probatório incide sobre factos (cf. art.º 341.º e 342.º do CC), os quais terão
Relator: AUSENDA GONÇALVES
relações de índole familiar devem supor, nem nada se descortina nos factos que permita encarar o instrumento usado como meio insidioso ou como tendo colocado a ofendida numa situação ... realização do facto particularmente desvaliosa, por visar atingir corporalmente a ex-mulher dificultando a sua defesa, em razão da enorme supremacia que lhe conferia o instrumento usado ou a particular
Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE
temas da prova enunciados, ou quando não houver lugar a esta enunciação, os factos necessitados de prova. - A pertinência dos meios de prova oferecidos ou propostos deve ser aferida ... descoberta da realidade em discussão. - A atividade instrutória incidirá assim sobre os factos essenciais, complementares ou instrumentais, relevantes para a decisão da causa. - Na medida em que a requisição
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
perda de instrumentos prevista no art. 109º do CP pressupõe a verificação de dois pressupostos: - Um pressuposto formal, impondo a utilização dos instrumentos na prática de um facto ilícito ... relevando para este efeito, entre o mais, a relação em que se encontram os instrumentos com a pessoa que os possui ou detém e a natureza ocasional ou plúrima
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
recursos são um instrumento processual para reapreciar questões concretas, de facto ou de direito, que se consideram mal decididas e não para conhecer questões novas, não apreciadas e discutidas
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
facto não deverá conter formulações genéricas, de direito ou conclusivas, ali se exigindo que o juiz se pronuncie, tão somente, sobre os factos essenciais e, ainda, os instrumentais que assumam
Relator: HENRIQUE ANTUNES
diferenciados. IV - Só se justifica a reponderação da decisão da matéria de facto no tocante a factos principais relevantes para a decisão da causa, segundo os vários enquadramentos jurídicos possíveis ... acção ou omissão, a verdade dos factos relevantes, pratique omissão indesculpável do dever de cooperação ou faça uso reprovável dos instrumentos adjectivos (artºs 266º, 266º-A e 456º nºs
Relator: AUSENDA GONÇALVES
pode verificar quando o juiz tenha ficado na dúvida sobre factos relevantes e, nesse estado de dúvida, tenha decidido contra o arguido, pelo que, não resultando do teor da decisão ... excepcional em relação aos meios ou instrumentos mais comuns de agressão. Essa conduta revela insensibilidade e desvenda uma «imagem global do facto agravada», quando confrontada com os procedimentos de agressão