CAAD-T
569/2018-T
Benefícios Fiscais e dedutibilidade dos respectivos créditos disponíveis à colecta de Tributações Autónomas - CFEI, RFAI e SIFIDE
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Benefícios Fiscais e dedutibilidade dos respectivos créditos disponíveis à colecta de Tributações Autónomas - CFEI, RFAI e SIFIDE
Encargos financeiros – Dedutibilidade – Art.º 23.º CIRC – Aceitação parcial dos atos – Art. 56.º CPTA
SGPS; Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Art. 32.º, n.º 2, do EBF. Circular n.º 7/2004
Dedutibilidade de custos – Art.23.º do CIRC
Prestações acessórias / suplementares; dedutibilidade dos encargos financeiros suportados; artigo 23.º do CIRC; artigo 32.º do EBF. – Substitui a decisão arbitral de 09 de junho de 2017 (em anexo
Dedutibilidade de custos. Art.º 23.º do CIRC
Dedutibilidade de Custos, Imparidades, artigos 23.º, 36.º e 45.º do CIRC – Retenção na Fonte, Modelo
Dedutibilidade de custos – art. 23.º do CIRC; empréstimos não remunerados a sociedades participadas
Dedutibilidade de encargos financeiros. Prestações acessórias e suplementares
Dedutibilidade de gastos; Ofertas; Deslocações; Menos valias por alienação de créditos
Dedutibilidade dos gastos – Faturas
Encargos financeiros – Prestações acessórias/suplementares – Dedutibilidade dos encargos – Art. 23.º CIRC
Relator: Ana Patrocínio
Tributária, considerando o disposto no artigo 23.º do Código do IRC, obste à dedutibilidade de custos mencionados em facturas existentes na escrita do contribuinte e relativamente às quais considera
Encargos não devidamente documentados e a sua dedutibilidade para efeitos de determinação do lucro tributável
Encargos financeiros – Dedutibilidade – Prestações suplementares. Duplicação de colecta
SGPS; Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital (artigo 32.º do EBF); Criação líquida de postos de trabalho (artigo
Dedutibilidade de benefícios fiscais à coleta de tributações autónomas
Aplicação do justo valor – Dedutibilidade de menos valias
Dedutibilidade de custos fiscais – Cessão de créditos – Dívidas tributárias – Resultado da partilha
Dedutibilidade do IVA; Faturas falsas