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Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
indemnização a título de danos patrimoniais e não patrimoniais; o tribunal arbitral apenas julgou provados factos relativos aos danos não patrimoniais e apenas considerou tais danos na fundamentação de direito ... demandada a pagar ao demandante a quantia €600,00, a título de indemnização dos danos patrimoniais…” -, está imperfeitamente expressa, devido a um lapso manifesto na respectiva expressão - ausência da palavra
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
Tendo ficado provado que a seguradora apenas negociou com o lesado o ressarcimento de danos patrimoniais, nunca tendo sido, sequer, referidos os danos de natureza não patrimonial que o mesmo ... danos patrimoniais, não patrimoniais e/ou despesas resultantes do sinistro em referência”, que a seguradora enviou ao lesado para comprovar o ressarcimento de apenas os primeiros (patrimoniais) não podem ser entendidos
Relator: MARIA JOÃO MATOS
dano biológico (toda a violação da integridade físico-psíquica da pessoa, com tradução médico-legal) é indemnizável, quer autonomamente, quer no âmbito dos danos patrimoniais ou dos danos não patrimoniais ... profissionais), sendo, porém, impedida a sua dupla valoração.. II. Na indemnização de danos não patrimoniais, deverá privilegiar-se a gravidade dos mesmos e o recurso à equidade, ponderando
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
veículo, transferindo-se para o autor de furto do veículo. III - Fixados os danos não patrimoniais com referência à data da decisão, os juros de mora vencem-se desde essa ... contar da citação. IV - Em caso de acidente de viação, a indemnização pelos danos futuros, embora obedecendo a razões de equidade, no seu cálculo deverá ter-se em conta
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
não define quais são os danos não patrimoniais merecedores de tutela jurídica, mas não merece dúvidas que neles se integram as dores e os padecimentos físicos sofridos, o abalo psicológico ... angústia, ansiedade), as lesões e tratamentos padecidos. 2. O estabelecimento da compensação, pelo dano biológico ou pelo dano não patrimonial, não se pauta pela observância dos critérios consagrados nas tabelas
Relator: ACÁCIO NEVES
indemnização por danos não patrimoniais, que visa compensar as dores, sofrimentos e demais efeitos negativos (não passíveis de específica valoração em dinheiro) e que tem em vista fazer esquecer ... miserabilista, devendo, pelo contrário, constituir lenitivo bastante para, na medida do possível, reparar tais danos. II – A indemnização dos danos futuros, resultantes da incapacidade permanente, deve corresponder a um capital
Relator: JOSÉ LÚCIO
indemnização por danos não patrimoniais visa contrabalançar o mal sofrido e terá que ser verdadeiramente significativa, devendo o seu quantitativo traduzir a justiça no caso concreto, cabendo, pois, ao julgador ... coisas na formulação do juízo de equidade que conduza à sua fixação. 2 - O dano biológico traduz-se na diminuição somático-psíquica do indivíduo, com repercussão na vida de quem
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
outras oportunidades profissionais ou de índole pessoal e é ressarcível como dano autónomo. II - A indemnização pelo dano biológico deve ser fixada segundo critérios de equidade em função dos seguintes ... interpretação e aplicação uniformes do direito. III – No caso de indemnização por danos não patrimoniais, estando igualmente em causa o critério da equidade, os tribunais, em vez de se limitarem
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
juízo de equidade, essencial à determinação do montante indemnizatório por danos não patrimoniais, deve assentar numa ponderação casuística das circunstâncias particulares de cada caso e, ainda que implique sempre alguma ... adequado fixar uma indemnização por danos morais no valor de € 80.000,00 a uma lesada que, à data do acidente tinha 29 anos de idade, teve que realizar uma cirurgia
Relator: JOSÉ CRAVO
manda fixar o montante da indemnização devida por danos não patrimoniais equitativamente, tendo em atenção a culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado e as demais circunstâncias ... padrões de indemnização geralmente adoptados na jurisprudência em casos tanto quanto possíveis semelhantes. III – Dano futuro é o prejuízo do ofendido ainda não sofrido no momento considerado. IV – Consagra
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
considera-se adequado o montante de €40. 000,00 para a compensar dos danos não patrimoniais sofridos. II - Tendo a Autora, à data do acidente 36 anos de idade ... entende-se como justo e adequado atribuir à Autora, a título de indemnização pelo dano biológico, na sua dimensão patrimonial, a quantia
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
dano estético fixado num grau 3, numa escala de sete graus de gravidade crescente, julgamos adequado o montante de €20.000,00 para compensar os danos não patrimoniais sofridos, tal como ... vestuário, entende-se justa e adequada a indemnização de €30.000,00 a título de dano biológico
Relator: MANUEL BARGADO
equitativa a indemnização de € 16.000,00 fixada na sentença, a título de danos não patrimoniais. II - A mãe da referida menor não tem direito a ser indemnizada por danos não ... patrimoniais, considerando que o nº 4 do artigo 496º do Código Civil limita aos casos de morte da vítima a indemnizabilidade de tais danos, e não ter aplicação ao presente
Relator: MANUEL BARGADO
culpa de quem o praticou, sem prejuízo de continuar onerado com a prova do dano sofrido e do nexo de causalidade. IV – Tendo o autor, com 14 anos à data ... outros meios de apoio, tem-se como ajustado fixar uma indemnização pelos danos não patrimoniais devidos ao autor no valor de € 25.000,00. V - O AUJ nº 6/2014 perfilhou
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
citação até efectivo e integral pagamento; C) na quantia de 1.806,96€ de danos patrimoniais; D) da quantia de 728,20€ de danos patrimoniais com o pagamento das prestações ... mesmas, ignorando ainda que danos ocorreram nos objetos pessoais que transportava aquando do acidente, pelo que vão impugnados. Por fim, e quanto a danos não patrimoniais, que desde
Relator: PIRES ROBALO
título de danos não patrimoniais e de 2.460,00 €, por danos patrimoniais
Relator: GARCIA CALEJO
indemnização por danos patrimoniais futuros deve ser calculada em atenção ao tempo provável de vida activa do lesado, de forma a representar um capital produtor de rendimento que cubra ... juros de mora a incidir sobre o montante de indemnização por danos não patrimoniais deverão ser contados a partir da decisão que os fixa
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
demandado feito a referida contraprova, deve ressarcir o autor, representado pelos seus pais, pelos danos decorrentes da situação de incapacidade a 100% para o trabalho e para qualquer actividade, decorrente ... danos morais. 6. O Tribunal não está adstrito aos limites dos pedidos parciais formulados pelo autor a título de indemnização por danos morais e por danos patrimoniais mas apenas
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
cálculo da indemnização por perdas salariais e por danos patrimoniais futuros a atribuir ao lesado, nas ações destinadas à efetivação da responsabilidade civil decorrente de acidente de viação, o Tribunal ... como dano autónomo, independentemente do seu específico e concreto enquadramento nas categorias normativas do dano patrimonial ou do dano não patrimonial. IV- A indemnização a arbitrar pelo dano biológico sofrido
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
como dano autónomo, independentemente do seu específico e concreto enquadramento nas categorias normativas do dano patrimonial ou do dano não patrimonial. II) - A indemnização a arbitrar pelo dano biológico sofrido ... tivesse verificado o evento que obriga à reparação. V) - A indemnização por danos não patrimoniais, não podendo embora anular o mal causado, destina-se a proporcionar uma compensação moral pelo