1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: João Conde Correia dos Santos
qual este podia impor-lhe um certo comportamento processual, através de «ordens de serviço», «circulares» ou «instruções», que só podiam ser recusadas em caso de ilegalidade ou de violação ... jurídicos externos. «Mesmo quando têm natureza genérica – como será o caso das instruções ou circulares –, os comandos emitidos pelo superior hierárquico são meros preceitos administrativos internos, não são normas jurídicas
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
perante a generalidade das pessoas ou um grupo indeterminado delas, mas antes perante um círculo específico, mais ou menos restrito, delimitado pelo fim probatório específico do potencial documento, a falta ... para prova do facto específico a que se destina, pelo que releva apenas o círculo ou círculos de pessoas delimitado pela finalidade probatória específica do potencial documento. IV - No universo
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
grande porte na via de circulação automóvel, que embateu na viatura que aí circulava, determinando a sua imobilização e a produção de estragos na viatura, numa estrada municipal ladeada ... ocorrido, tendo provocado danos na viatura que determinaram a sua imobilização, com impossibilidade de circular, em estrada municipal ladeada por uma zona de caça de animais selvagens, sem estar sinalizada
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
entronca noutra estrada que liga duas localidades e onde ele pretendia passar a circular, e tendo entrado nessa estrada sem se certificar se por ali circulavam veículos automóveis, sendo nessa ... permitido fazê-la e sem tomar as devidas precauções em relação ao trânsito que circulava na estrada onde acabou por entrar, aquele condutor agiu de forma imprudente e temerária, violando
Relator: ALBERTO RUÇO
traseira, por parte do veículo A, postas estas condições: (a) O veículo ligeiro A circulava no mesmo sentido; (b) O seu condutor, momentos antes do embate, foi obrigado a circular ... mão de trânsito para evitar colidir de frente com o veículo B que circulava em sentido oposto, não evitando, porém, o condutor do veículo A, a colisão com a traseira
Relator: MATA RIBEIRO
tendo imobilizado o seu veículo com intuito de verificar se podia passar a circular numa Estrada Nacional, com a qual aquele caminho entronca, impõe-se o especial dever de prudência ... cuidado, de só reiniciar a marcha com vista a passar a circular pela EN, quando verificar que não existe perigo para si, nem para os outros condutores
Relator: CARVALHO GUERRA
ainda que parcial, da metade da faixa de rodagem destinada ao trânsito de quem circula em sentido contrário é sempre idónea e adequada a provocar o embate entre duas viaturas ... circulem em sentidos opostos. II. Assim, provado apenas que um de dois veículos que circulavam em sentidos opostos o fazia ocupando parte da hemifaixa de rodagem de sentido contrário
Validade das sisas pagas antes da entrada em vigor do IMT (01.01.2004
Relator: ESTEVES MARQUES
Não era ao condutor do motociclo, que circulava na via onde o arguido pretendia entrar, cruzando-a, que estava obrigado a prever a falta de prudência ou inconsideração do arguido ... não estava obrigado a prever que o arguido avançasse para a via onde aquele circulava e sobre a qual tinha uma visibilidade reduzidíssima, sem tomar as devidas precauções
Relator: MATA RIBEIRO
faixa de rodagem, pelo que quem desrespeitar essa regra e após pretender voltar a circular na via, é que se tem de assegurar se tem possibilidades de encetar a manobra ... acordo com a localização dos veículos que nela circulam e com cuidados redobrados sendo tal manobra encetada de noite, como era o caso. II - Não se pode exigir, como parece
Relator: RICARDO SILVA
decisão recorrida não nos dizer quanto acima dos 60 quilómetros por hora circulava o automóvel conduzido pelo arguido, sabemos da forma como se despistou, numa via sem trânsito ... posterior, dos violentíssimos traumatismos que causou nas vítimas, não havendo assim dúvida que ele circulava acima dos sessenta quilómetros horários. VII - Poderia o arguido, sabendo que linha bebido, acautelar
Relator: HÉLDER ROQUE
relativamente a danos decorrentes de actos de gestão pública. Compete aos Tribunais Administrativos de Círculo, por via de regra, conhecer, em primeira instância, de todos os processos do âmbito ... jurisdição administrativa. 4. Os Tribunais Administrativos de Círculo são os tribunais competentes, em razão da matéria, para conhecer da responsabilidade civil extracontratual por actos médicos praticados em estabelecimentos hospitalares oficiais
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
responsabilidade pelo pagamento das respectivas quantias. XXX - Segundo a Direcção-Geral dos Impostos (Circular de Dezembro de 2002), o processo penal não é o meio idóneo para em sede ... sujeitos passivos ou contribuintes meios próprios de reagir contra tais liquidações. XXXII - Na dita circular, concluiu-se ainda: 1 – Sempre que em processo de averiguações por indícios de crime penal
Relator: JOÃO TRINDADE
atribuir 40% da responsabilidade na produção do acidente ao condutor que circulando a mais de 50 km/hora(superior à permitida), desatento, já que podendo ver a vítima a pelo menos ... metros, não buzinou, nem reduziu a velocidade, atropela um menor de 9 anos, que circulando de bicicleta por um caminho de terra batida não parou ao entrar na estrada
Relator: DR. GARCIA CALEJO
efectuar o seguro obrigatório. Compete ao proprietário do veículo para que este possa circular, efectuar o respectivo seguro automóvel. O mesmo sucederá quando o proprietário não pretender -no momento próximo ... circular com o veículo. É que, nos termos do art. 8.º n.º 2 ainda do mesmo diploma "o seguro garante ainda a satisfação das indemnizações devidas pelos autores
Relator: GARCIA CALEJO
direcção para a esquerda, sem a devida atenção para com todos os veículos que circulavam nessa via, configura uma conduta desatenta e negligente por parte dessa mesma condutora titular ... veículo sem se aperceber da presença da autora que, tripulando um ciclomotor, circulava na dita avenida, não tendo tomado as necessárias precauções, é responsável pelo acidente. IV - A autora
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
não se provando que o veículo que foi embater contra o veiculo do autor, circulava a velocidade superior a 120 Km/hora, o certo é que se circulasse a essa velocidade ... distância aproximada de 110 a 120 metros. III - Independentemente da velocidade instântanea a que circulava e de não se saber se ia distraído, tem de se concluir que o condutor
Relator: EDUARDO ANTUNES
recai o ónus de afastar a presunção hominis de culpa, demonstrando que ainda que circulasse dentro do limite de velocidade estipulado pela lei estradal o sinistro eclodiria do mesmo modo ... culpas que estabelece 30% para o condutor do veículo que, dentro de uma localidade, circulava a mais de 50Km/hora e 70% para o peão que, vendo o veículo a circular
Relator: NUNO CAMEIRA
deve ser an-tecedido das cautelas destinadas a evitar o embate noutros veículos, quer circulem na fai-xa de rodagem quer circulem na berma. IV - Se o condutor ... causalidade adequada, a queda se ficou a dever ao facto de o ciclomotor circular ilegalmente na berma e de o condutor do veículo estacionado ter incumprido o dever de diligência
Relator: ANTÓNIO GERALDES
deve ser an-tecedido das cautelas destinadas a evitar o embate noutros veículos, quer circulem na fai-xa de rodagem quer circulem na berma. IV - Se o condutor ... causalidade adequada, a queda se ficou a dever ao facto de o ciclomotor circular ilegalmente na berma e de o condutor do veículo estacionado ter incumprido o dever de diligência