808 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
relações imediatas, o ónus de alegação e prova dos factos reais, concretos e objectivos capazes de colocar em crise a validade, existência, manutenção, subsistência ou eficácia daquela relação fundamental
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
relações imediatas, o ónus de alegação e prova dos factos reais, concretos e objectivos capazes de colocar em crise a validade, existência, manutenção, subsistência ou eficácia daquela relação fundamental
Relator: FRANCISCO XAVIER
relações imediatas, o ónus de alegação e prova dos factos reais, concretos e objectivos capazes de colocar em crise a validade, existência, manutenção, subsistência ou eficácia daquela relação fundamental
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
aceite que o documento autêntico faz prova plena da materialidade das declarações prestadas, mas não da honestidade, veracidade ou validade das declarações emitidas pelo declarante. 2-Saber se as declarações
Relator: ALMEIDA SIMÕES
período de três meses, quando se vem a provar em julgamento que o contrato foi reduzido a escrito e com a validade de seis meses
Relator: MANUEL SOARES
essa autoridade ordenar a apreensão dos dados ou documentos informáticos necessários à produção de prova revelados nessa pesquisa. Se os dados ou documentos informáticos apreendidos pelo Ministério Público tiverem conteúdo ... descoberta da verdade ou para a prova. O despacho que autoriza ou ordena a pesquisa no sistema informático tem um prazo de validade máximo de 30 dias, sob pena
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
essencial para a sua validade jurídica. II- Daí que a titularidade de um conta bancária (apenas em nome do cabeça de casal) não pode ser provada por outro meio
Relator: Francisco Rothes
actuação, questão que se situa no âmbito da validade formal do acto; outra, bem diversa e situada já no âmbito da validade substancial do acto, é saber se esses motivos ... são suficientes para legitimar a concreta actuação administrativa. II - Tendo a AT recolhido a prova de que a sociedade durante o ano de 1993 efectuou o pagamento da subscrição
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
Tribunal a quo estava obrigado a discretear acerca da validade e valor das declarações prestadas pela arguida, no decurso do processo, quando o levou a preceito na qualidade de testemunha ... testemunha, apenas adiantando que estas não valem como confissão. 3 - Configura valoração de prova proibida, a valoração em julgamento de declarações do arguido fora do quadro da previsão dos artºs
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
abertura de crédito é um contrato meramente consensual, no sentido em que a sua validade e perfeição não se encontra dependente de qualquer acto de entrega do montante pecuniário ... favor no âmbito do contrato celebrado. III. Incumbe ao creditante (Banco) o ónus da prova (art. 342º, nº1 do CC) de que o montante disponibilizado naquela primeira fase foi efectivamente
Relator: CARLA OLIVEIRA
eficácia da transmissão depende da respectiva validade à luz das normas de direito substantivo, cabendo ao requerente o ónus da prova dos factos tendentes a demonstrar a existência do contrato
Relator: EUGÉNIA CUNHA
Sumário (elaborado pela relatora): 1. Baseando-se a reapreciação da prova em
Relator: José Correia
CPPT. IV) -Para aferir da validade da fundamentação do acto, o que se impõe é fazer a análise da prova recolhida nos autos sob o prisma da fundamentação formal, captando
Relator: JORGE ARCANJO
tutelado é o direito à autodeterminação nos cuidados de saúde. 4.- O ónus da prova do consentimento e da prestação da informação incide sobre o médico ou a instituição ... pressuposto da sua validade, logo matéria de excepção, como facto impeditivo (art. 342º, nº2 CC), devendo atender-se ainda ao princípio da “distribuição dinâmica da prova
Relator: VITOR AMARAL
confessória, o valor de prova plena dessa confissão extrajudicial, em termos de vedar ao terceiro a impugnação, por qualquer meio probatório admitido em direito, da validade ou veracidade do reconhecimento ... exequente/reclamado terceiro face a tal confissão, cabe ao reclamante o ónus da alegação e prova da existência do crédito reclamado. 4. - Para o que tem de convencer da efetiva entrega
Relator: TOMÉ RAMIÃO
prosseguir a causa, e junta prova da aquisição, será notificada a parte contrária para contestar; na contestação pode o notificado impugnar a validade do ato ou alegar que a transmissão ... não sucede se o ato de transmissão for gratuito. 3. Porque a recorrente arrolou prova testemunhal não devia ter sido proferida, de imediato, decisão final do incidente, sem ter lugar
Relator: RUI PEREIRA RIBEIRO
- Havendo o facto que ser demonstrado por documento escrito não pode o
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
tomada de posição, institucional, de um Secretário de Estado relativamente à validade de um contrato celebrado com o Estado ou sobre os seus efeitos, ou qualquer solução acordada ... contrato administrativo celebrado entre um departamento do Estado e um município, a prova, documental, da aceitação, por parte de um Secretário de Estado, da denúncia do contrato feita pelo município
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
negócio de compra e venda, cuja validade não questionou, deve ser recusado o decretamento da providência sem necessidade da produção da prova oferecida. III. O cálculo da taxa de justiça
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
cessão de quotas é condição de validade jurídica desse negócio (documento substancial), sem cuja junção aos autos não é possível a prova do mesmo, não podendo essa prova ser feita