1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: PAULO SERAFIM
não transcrição nos certificados de registo criminal, por esta não se apresentar como necessária, proporcional e em conformidade com o princípio da “menor intervenção possível”, urge sempre ressalvar as concretas
Relator: BERGUETE COELHO
confronto do que o segredo de justiça exige, mediante proporcional ponderação de que não resulte irremediavelmente preterida qualquer uma dessas vertentes. 3 - Se assim é, afigura-se que a comunicação
Relator: Celeste Oliveira
Estado de Direito, (iii) acesso ao direito e à tutela jurisdicional efectiva e (iv) proporcionalidade e tributação pelo rendimento real.* * Sumário elaborado pela relatora
Relator: ANA BARATA BRITO
Assim, de acordo com os princípios da fragmentariedade, da intervenção mínima e da proporcionalidade do direito penal, mas também da insignificância e da adequação social, resulta claro que a conduta
Relator: VÍTOR AMARAL
NCPCiv., à luz das exigências de proporcionalidade e equidade, presentes em todas as latitudes do sistema, e em sintonia com o princípio da economia, da celeridade e do aproveitamento processual
Relator: MÁRIO SILVA
envolver-se emocionalmente, o que justifica a criminalização à luz dos princípios da proporcionalidade e da necessidade das penas. 3 - O legislador, nas modalidades afins (art. 159º do DL 422/89
Relator: Ana Patrocínio
directamente em sede de caducidade da liquidação, não ofende os princípios constitucionais da legalidade, proporcionalidade e imparcialidade.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
matemáticas seguidas pela jurisprudência. 5- A compensação de 45.000,00 euros revela-se adequada, proporcional e suficiente para compensar a lesada pelos danos morais sofridos, em consequência de intervenção cirúrgica
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
ponderação de todos os interesses em jogo, para que seja assegurado o princípio da proporcionalidade na tomada de decisão sobre a adoção da providência, constatando-se, assim, que os pressupostos
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
conjugados com os princípios político-criminais da necessidade, da proporcionalidade e da subsidiariedade da pena de prisão
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
venha justificar a instauração da acção de investigação de paternidade, respeita os princípios da proporcionalidade, satisfazendo as exigências impostas pela jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, não
Relator: Alexandra Alendouro
termos absolutos, bem como não ser excessivamente onerosa, de acordo com o princípio da proporcionalidade consagrado no artigo 2.º da CRP, em especial na vertente de proibição do excesso
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
demanda a intervenção do juiz, encontrando-se submetida aos princípios gerais da pena (legalidade, proporcionalidade e jurisdicionalidade), e a determinação do período concreto de privação do direito
Relator: Esperança Mealha
propostas, e também não altera a estabilidade subjetiva do procedimento concursal. Os princípios da proporcionalidade e do “favor” do procedimento em que, além de outros, assenta o regime de contratação
Relator: ANA BACELAR CRUZ
gravação das escutas telefónicas deve aferir-se pelo respeito do princípio constitucional da proporcionalidade, em dois momentos distintos – o da verificação da admissibilidade desse meio de obtenção de prova
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
materialmente inconstitucional, por violação dos princípios da culpa, da igualdade e da proporcionalidade, a norma constante do n.º7 do art. 8.º do RGIT ao consagrar a responsabilidade solidária
Relator: FERNANDO CHAVES
Portuguesa. III - A referida norma limita-se ao necessário e é perfeitamente adequado e proporcional à importância dos objectivos visados pela Lei-Quadro das contra-ordenações ambientais, ou seja
Relator: GREGÓRIO JESUS
prova por arbitramento ou inspecção judicial – com efeito, estas diligências permitem conciliar, de forma proporcional, os direitos ao segredo comercial e à descoberta da verdade material. VI – De um lado
capital social IVA. Liquidações adicionais. Pressupostos do reverse charge. Ónus da prova. Princípio da proporcionalidade
Relator: MARIA PERQUILHAS
interesses e atuou em nome de ambos. 5 – Por força do princípio da proporcionalidade que norteia quer a intervenção quer a escolha das medidas de promoção e proteção, o tribunal