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Relator: ESPINHEIRA BALTAR
inquirição testemunhal, em princípio, deve ser feita em audiência final, presencialmente ou por teleconferência. 2- Quando a testemunha resida no estrangeiro, deve apurar-se se no local da sua residência
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
lugar no ato do primeiro interrogatório judicial; 2.- Essa audição tanto pode ser presencial (no caso de primeiro interrogatório do arguido), como pode ser cumprida por mera notificação ao arguido
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
proceder à audição do arguido, que não tem de ser feita de forma presencial, para se pronunciar das razões do não pagamento da multa. II) Tanto na pena de prisão
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
influir na declaração do direito. Não significa, porém, que essa audição tenha de ser presencial, mas apenas que, segundo a adequada ponderação dos interesses em jogo, se garanta a efectiva
Relator: ANA BACELAR CRUZ
tomada de declarações (…) às testemunhas (…) pode, oficiosamente ou a requerimento, não ser prestada presencialmente, podendo ser solicitada pelo presidente ao juiz de outra comarca, por meio adequado de comunicação
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
313º nº3 e 335º nº1, do CPP. 5. Tendo o arguido prestado presencialmente TIR em fase anterior do processo -, a prestação de novo TIR por arguido residente no estrangeiro através
Relator: MARTINHO CARDOSO
muitas vezes, não intencionalmente. Aliás, segundo recentes pesquisas neurolinguísticas, numa situação de comunicação presencial, apenas 7% da capacidade de influência é exercida através da palavra, sendo
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
liberdade condicional ao recluso. Na mesma data – 19 de Maio de 2010 – foi ouvido presencialmente o recluso, nos termos e para os efeitos previstos no artigo
Relator: JORGE JACOB
caso de revogação será sempre exigível a audição presencial do condenado quando tiver havido suspensão com sujeição a regime de prova. 2. O condenado terá que ser sempre notificado para
Relator: FONSECA DA PAZ
requerente da suspensão de eficácia respeitam apenas ao facto de não ter existido reconhecimento presencial da sua assinatura e de não ter sido cumprida a audiência prévia, quando ele próprio
Relator: FRANCISCO CAETANO
contrato-promessa, enquanto documento particular, ainda que com as assinaturas dos promitentes-vendedores reconhecidas presencialmente no notário, respeita apenas à materialidade das declarações, que não à sua exactidão, por falta
Relator: JORGE RAPOSO
concessão da liberdade condicional a manifestação de vontade do recluso tem de ser prestado presencialmente, não bastando um documento por ele assinado em que consente na sua libertação
Relator: VASQUES OSÓRIO
485º, nº 2, do C. Processo Penal no que respeita à falta de audição presencial do condenado, face ao disposto nos arts. 118º, nº 2 e 123º, do C. Processo
Relator: José Correia
decorre que o conhecimento da falta pelo respectivo dirigente máximo advém-lhe da presencialidade ou de participação escrita, daqui decorre que o conceito de “falta” usado pelo legislador se reconduz
Relator: NAZARÉ SARAIVA
condições de suspensão. II – Essa audição do condenado, além de obrigatória, tem de ser presencial. III – Tratando-se de acto para o qual a lei exige a presença do arguido
Relator: ANSELMO LOPES
situação de, durante alguns anos, um menor ser vítima presencial da agressividade do pai para com a mãe, mas provando-se, também, que o arguido, para além disso, sempre quis
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
contrato promessa a exigência de requisitos do reconhecimento presencial das assinaturas dos promitentes e a certificação pelo notário da existência da respectiva licença de construção, visa, predominantemente, a protecção
Relator: GABRIEL CATARINO
dita que na ponderação da pena deve intervir o tribunal que avaliou pessoal e presencialmente a personalidade do arguido, a sua disposição para aceitar, em concreto, eventuais injunções ou obrigações
Relator: NAZARÉ SARAIVA
posteriormente, quando o Ministério Público decidiu arquivar os autos, tenha aparecido uma nova testemunha presencial dos factos denunciados quando, como se retira do seu depoimento, a assistente soube logo passados
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
meio formal e substancialmente mais próximo, com a mesma funcionalidade intrínseca, é o “reconhecimento presencial” previsto no artigo 147º do Código de Processo Penal. VIII - Do qual se deve reter