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Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
objeto imediato seja a fixação da declaração, e não a substituição da oralidade, estamos perante documento particular (art. 362 do Código Civil). (iv) A admissibilidade de declarações extrajudiciais enquanto documentos
Relator: ELISABETE VALENTE
claras vantagens de que o tribunal de recurso não dispõe (a imediação e a oralidade), constituindo uma manifesta impossibilidade que a segunda instância se substitua, por inteiro, ao tribunal recorrido
Relator: ISABEL JOVITA MACEDO PORTELA COSTA
respetivos projetos de decisão, sobre os quais foram chamados a pronunciar-se em audiência oral (cf artigos 121º a 123º do CPA). II - Padecem do vício de falta de fundamentação
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
prevalecer a decisão proferida pela 1ª instância, em observância dos princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova. 3. Em caso de dissenso interpretativo sobre uma cláusula
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
prova oral, designadamente a testemunhal, bulir com a prova documental, caso se trate de um documento particular ou autêntico, apenas na parte em que estes estão dotados de força probatória
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
quando da fixação da matéria de facto, em ponderação dos princípios da imediação, da oralidade e concentração - este princípio impõe que a matéria de facto só possa ser apreciada
Relator: FONTE RAMOS
reconhecer-se ao advogado a liberdade de dizer, por escrito ou oralmente, tudo o que for necessário/indispensável à defesa da causa, existindo circunstâncias especiais em que se compreende
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
juízo da primeira instância; todavia, por força dos princípios da imediação e da oralidade, a alteração da decisão de facto só deve ser operada quando a Relação conclua
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
juízo da primeira instância; todavia, por força dos princípios da imediação e da oralidade, a alteração da decisão de facto só deve ser operada quando a Relação conclua
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
qualquer invocação provinda dos sujeitos processuais, maxime se a invocação (mormente por via oral) trazida à liça se revelar, na prática, pouco mais do que um argumento sem grande relevância
Relator: ROSÁLIA CUNHA
mediante processamento eletrónico de dados, integrando um tertium genus face à forma escrita e oral. II - O documento eletrónico é um meio de prova válido e admissível que, para além
Relator: RUI MANUEL RULO PRETO ESTEVES
artigo 654º do Código de Processo Civil é um corolário dos princípios da oralidade e da imediação na apreciação da prova, mas tal princípio não é absoluto e cede face
Relator: TIAGO MIRANDA
meio de prova ou por que determinada testemunha é incredível. III - Os princípios da oralidade e imediação e da livre apreciação da prova (artigos 590º a 606º e 607º
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
corolário ou um reflexo dos princípios da imediação, da oralidade, da continuidade e do contraditório que devem reger a produção de prova e toda a realização dos atos da audiência
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
personagens do processo, a crítica à convicção do tribunal assente na imediação e oralidade e sustentada na livre apreciação da prova e nas regras da experiência não pode ter sucesso
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
determinariam o desfecho da acção. II. Em vista dos princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova, a modificação da decisão da 1ª instância sobre a matéria
Relator: CARLOS MOREIRA
censurada – máxime perante prova pessoal e considerando os benefícios da imediação e da oralidade – se tal convicção se revelar manifestamente desconforme à prova invocada, e, assim, os meios probatórios aduzidos
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
repetição da prova já produzida, por forma a salvaguardar os princípios da imediação, da oralidade e da plenitude da assistência, que são estruturantes do processo penal. IV - A substituição
Relator: BRÁULIO MARTINS
prestados em julgamento, em virtude do comando legal da concisão e do princípio da oralidade. 4. O esforço intelectual do julgador nesta sede deve ser direcionado para um verdadeiro exame
Relator: CARLOS MOREIRA
concedida – máxime perante prova pessoal e considerando os benefícios da imediação e da oralidade – se tal convicção se revelar manifestamente desconforme à prova invocada, e, assim, os meios probatórios aduzidos