TRG
2180/07-2
Relator: ESTELITA MENDONÇA
I – O crime de difamação – em particular, e os crimes contra a
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Relator: ESTELITA MENDONÇA
I – O crime de difamação – em particular, e os crimes contra a
Relator: ANSELMO LOPES
I – A situação de, durante alguns anos, um menor ser vítima presencial
Lei n.º 58/2007 1 — O PNPOT aplica-se a todo o
Relator: GABRIEL CATARINO
I- O direito criminal, nomeadamente nos crimes de injúria e difamação, não
Relator: ESTELITA MENDONÇA
I - Dando-se como provado que “o arguido Manuel chegou a casa
Relator: MARTINS SIMÃO
I - A difamação compreende em termos legais, comportamentos lesivos da honra e
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – No actual quadro constitucional, o direito disciplinar público – de que
Relator: PIRES DA GRAÇA
O direito de informação é um direito constitucional de todos os cidadãos
Relator: ANTÓNIO PIRES HENRIQUES DA GRAÇA
Não resultando da forma e contexto dos artigos publicados em jornal, que
Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA
I – Nos termos do artº 1779º, nº 1, do C. Civ. , o
Relator: FERNANDO BENTO
Feito em Estrasburgo, a 15 de Maio de 2003, em francês e
Relator: MANUEL NABAIS
I. Centrando o arguido/recorrente o ataque à decisão sobre matéria de facto
Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
A - Todas as “piores formas de trabalho infantil” a que se referem
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
Os governadores civis suspensos do exercício das suas funções, para se poderem
Relator: CÂNDIDA DE ALMEIDA
1ª - O Governo, através do responsável pelo sector do turismo, exerce, relativamente
Relator: CABRAL BARRETO
1 -Como corolários do regime de separação entre o Estado e as
Exm.º Senhor Presidente do Conselho de Administração da Radiotelevisão Portuguesa, S.A
Relator: GARCIA MARQUES
1 - Recai sobre as federações desportivas com modalidades que incluam espectáculos desportivos
Relator: CABRAL BARRETO
1 - De acordo com a doutrina deste conselho consultivo, o principio constitucional
Relator: MARIA FERNANDA CARRETAS
Proc.º n.º 219/2014-JPSXL SENTENÇA ** RELATÓRIO: A, identificado a fls. 1