TRE
6902/20.0T8STB.E1
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A mera propositura da acção não é suficiente para fazer interromper
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Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A mera propositura da acção não é suficiente para fazer interromper
Relator: CRISTINA NEVES
I - Integra a figura da alienação fiduciária em garantia a venda de
Relator: MOISÉS SILVA
Se a empregadora não concordar com o parecer da CITE favorável ao
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I) Decidido em acórdão anterior rejeitar o recurso incidindo sobre a matéria
Portaria n.º 38/2022 de 17 de janeiro Sumário: Cria e regula
Portaria n.º 328/2021 de 30 de dezembro Sumário: Aprova o regulamento
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Sumário (da relatora): I - O princípio da liberdade contratual tem ínsita a
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1. - O dever pré-contratual de declaração inicial do risco, a cargo
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I) Para efeitos de admissibilidade da execução específica é suficiente a mora
Portaria n.º 139/2021 de 7 de julho Sumário: Aprova o regulamento
Declaração de Retificação n.º 20/2021 Sumário: Retifica a Lei n.º
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
I- Entre as obrigações do Advogado não está a de ganhar a
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- De acordo com as regras de distribuição do ónus da prova
Portaria n.º 118/2021 de 2 de junho Sumário: Aprova o regulamento
Relator: LUÍS CRAVO
I – Há violação de um dever lateral ou acessório imposto no contrato
Portaria n.º 117/2021 de 1 de junho Sumário: Aprova o regulamento
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I- Ao contrato de compra e venda de bem de consumo são
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): I. A exigência estabelecida no nº 4, do art
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Partindo da conceção prevista na Lei n.º 24/96, de 31
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I- No contrato de seguro, o declaratário corresponde à figura do tomador