CAAD-T
1131/2024-T
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a OIC não residente
1000+ resultados
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a OIC não residente
Ajudas de custo. Qualificação como rendimentos de trabalho dependente. Ónus da prova
IRS – Comentador Desportivo - coeficiente aplicável em sede de regime simplificado para efeitos
IRS-Residente não habitual; registo.
IRS. Caducidade do direito de ação. “Tonnage tax”. Decreto-Lei nº 92/2018
Contribuição de Serviços Rodoviário- qualificação – legitimidade de impugnação da liquidação - ónus de
RFAI – Artº. 22º. do CFI – conceito de “instalações fabris”
Art. 6.º do CIRC. Dedução à coleta: art. 78.ºdo CIRS
IRC – Transmissibilidade de benefício fiscal. Fusão. Ato administrativo constitutivo de direitos. Contribuições
IRS – Residência fiscal
IVA – Artigo 21º. do CIVA. Dedução de imposto suportado com a aquisição
IS – crédito ao consumo. Prova por amostragem. Descoberta da verdade material.
IRS. Residente Não Habitual e Registo
IRS – Mais-Valias Imobiliárias - Despesas a que alude o nº1 do artigo
IRS – Residente não Habitual - Obrigação de não concorrência – categoria G – Art. 81
IRS 2019 – Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA”).
Contribuição de Serviços Rodoviário- qualificação – legitimidade de impugnação da liquidação-ónus de
IVA; isenção na exportação de bens; prova da exportação; valor probatório do
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade activa
IRS: Regime fiscal aplicável aos ex-residentes (artigo 12º-A do CIRS