TRCsó sumário
17/21.1T8MGL.C1
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Por força do princípio da autonomia privada, o contrato é um
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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Por força do princípio da autonomia privada, o contrato é um
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – Na relação de bens do devedor que acompanha o requerimento inicial
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I – O juízo de credibilidade da prova por declarações depende, essencialmente, do
Relator: FONTE RAMOS
Um contrato de abertura de crédito exarado em documento autêntico, na medida
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I. Estando, no caso concreto, o direito de resolução do contrato promessa
Empreendimento turístico - direito à dedução - método de afetação real
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- As nulidades da decisão (por omissão de pronúncia e por contradição
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - A propriedade dos fundos depositados numa conta bancária colectiva solidária titulada
Relator: LUÍS CRAVO
I – O contrato-promessa de doação não é passível de execução específica
Relator: FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A mediação caracteriza-se como a intermediação entre o comprador e
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
1- Para aferir do pressuposto processual de (i)legitimidade passiva impõe-se
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - A invocação das «regras da experiência» remete-nos para a prova
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
Questão de direito privado surgida entre dois entes coletivos de direito privado
Relator: CRISTINA NEVES
I-Embora na actual redacção do artº 17, nº1 al. b) e
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – A declaração confessória apenas faz prova plena do facto confessado (designadamente
IMT – Artigo 270.º, n.º 2 do CIRE.
IRS – alienação de imóvel precedida de operação de loteamento – falta de fundamentação
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1- A natureza punitiva ou penitencial, atribuída ao sinal constituído com a
Relator: ALBERTINA PEDROSO
Versando o objeto do litígio sobre a execução específica de um contrato
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- Ao entendimento subjacente ao disposto no art. 397º do CC que