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231 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TRG

    1676/16.2T8VCT.G1

    Relator: ANTÓNIO PENHA

    pressupostos objetivos” prendem-se com as possibilidades económicas do jovem maior (mormente rendimentos de bens próprios ou rendimentos do trabalho) e com os recursos dos progenitores. VI- Os “pressupostos subjetivos ... direito absoluto” do filho maior, podendo o tribunal, analisando o caso concreto, condicionar, no futuro, as respetivas prestações alimentares a um certo escalão de dedicação, assiduidade ou aproveitamento escolar daquele

  4. TRE

    2561/18.9T8FAR.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    contrário do arresto/penhora que tenha por objecto rendas, abonos, vencimentos, salários ou outros rendimentos periódicos nos termos então previstos no artigo 861.º do CPC, e do disposto ... devedor, ficou cativo, e a decretada providência não abrange também as quantias que futuramente ali fossem depositadas até ao determinado limite, esgotando-se no momento temporal em que a notificação

  5. TCANsó sumário

    00644/12.8BEPRT

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    pensões e demais prestações regulares de segurança social são sustentados, essencialmente, pelas contribuições dos futuros beneficiários. 6. A circunstância de cautelarmente ter sido decidida a suspensão de eficácia do acto ... admitida nos mesmos termos e com os limites constitucionalmente estabelecidos para a penhora de rendimentos, salários e prestações periódicas, onde se inclui obviamente a pensão de reforma, sob pena

  7. TRG

    5632/20.8T8BRG.G1

    Relator: PEDRO MAURÍCIO

    indemnização do «dano biológico» visa compensar o lesado da privação ou restrição de futuras oportunidades profissionais ou de índole pessoal no decurso do tempo de vida expetável (mesmo fora ... indemnização pela perda da capacidade de ganho deve considerar-se o valor dos rendimentos líquidos auferidos pelo lesado. IX - Mostra-se equitativa a fixação da indemnização do «dano biológico

  8. TCANsó sumário

    00443/04

    Relator: Aníbal Ferraz

    para o concelho de Aveiro.”; faz-nos, desde logo, colocar reservas sobre a natureza futura e potencial do prédio rústico em causa, porquanto se mostram aqui já presentes fortes indícios ... alteração da pertinente inscrição matricial e passagem a urbano no dia 20.4.1993, com o rendimento colectável de 15.600.000$00. Por fim, a cereja; o inicialmente projectado hipermercado nunca foi edificado

  10. TRG

    404/13.9TBMDL.G2

    Relator: JOSÉ CRAVO

    perda de rendimentos, associada àquele grau de incapacidade permanente – também da inerente perda de capacidades, mesmo que esta não esteja imediata e totalmente reflectida no nível de rendimento auferido. Todavia ... indemnização ao lesado decorrente de acidente de viação, o chamado “cálculo dos danos futuros” não é um verdadeiro cálculo, porque assenta em dados futuros não conhecidos nem cognoscíveis, e envolve

  11. TRC

    1561/2000

    Relator: ANTÓNIO GERALDES

    escritura pública de compre e venda ocorreria depois da verificação de um evento futuro e incerto (condição suspensiva) está sujeita à mesma forma prescrita para o contrato, sob pena ... esse período e na pendência da acção, o negócio não lhe ter propocionado o rendimento projectado; IV - É desnecessária a fixação de um prazo suplementar para cumprimento do contrato prometido

  12. TCASsó sumário

    5/12.9BELLE

    Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA

    deixa de ter a possibilidade de administrar e dispor do seu património, presente ou futuro, sendo, como se mencionou no ponto antecedente, que todo este património passa a integrar ... concurso universal. VII – Consequentemente, se na sociedade insolvente ocorrer atividade económica geradora de rendimentos sujeitos a IRC, tais rendimentos encontram-se sujeitos às regras de tributação previstas nos artigos

  14. TRE

    427/15.3GAVNO.E1

    Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

    consequências sobre a capacidade de trabalho ou sobre a capacidade de obtenção de rendimentos, devendo antes ser entendido numa perspetiva global de ofensa à saúde e à integridade física ... comprometeram definitivamente o seu percurso académico e o seu futuro profissional, não só não pode ser desvalorizado, como tem que ser qualificado como grave para efeitos de merecer a tutela

  16. TRG

    2478/21.0T8BRG.G1

    Relator: PAULO REIS

    título de rendimentos da herança referentes a esses anos (montante que a autora deduz no pedido ao valor total dos rendimentos que considera serem-lhe devidos por tais exercícios ... objeto da ação configura uma disputa relativa ao acerto dos rendimentos apurados e efetivamente transmitidos aos herdeiros pela administração da herança, representada pela ré da presente ação, bem como quanto

  17. TRG

    1642/22.9T8VCT.G1

    Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

    vida pessoal e profissional, quer haja, ou não, perda ou diminuição de rendimentos laborais. É um prejuízo com reflexos na qualidade de vida do lesado, suscetível de o afetar ... intervenções cirúrgicas, e em qualquer juízo de prognose que se fizer quanto ao seu futuro sendo de concluir que nas atividades mais quotidianas e normais do dia-a-dia necessitará

  19. TCONSTsó sumário

    92-0120

    Relator: ANTONIO VITORINO

    pelos artigos 40 do mesmo Codigo e 56 do Codigo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (aprovado pelo Decreto-Lei n. 442-A/88, tambem de 30 de Novembro ... valor da propriedade rustica e urbana, valor esse que servira de base a aplicação futura da Contribuição Autarquica, e que, quanto a sua extensão, a autorização abrange todos os aspectos

  20. TCASsó sumário

    09171/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    seja possível descortinar qualquer nexo causal com os proveitos ou ganhos (ou com o rendimento, na expressão actual do código - cfr.artº.23, nº.1, do C.I.R.C.), explicado em termos ... verbas destinadas a contrabalançar encargos ou prejuízos estimados e actuais de provável processamento futuro ou apenas de montante actualmente incerto. A provisão cria-se com um fim imediato em vista