243 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TCAS2018-10-25só sumário

   1621/07.6BELSB

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Em fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
   • RECUSA DA JUNÇÃO DE DOCUMENTOS VISANDO A PROVA DE FACTOS QUE JÁ ANTES DA SENTENÇA A PARTE SABIA ESTAREM SUJEITOS A DEMONSTRAÇÃO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
2. TCAN2007-08-13só sumário

   01600/06.0BEVIS

   Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   I. Este meio processual regulado nos arts. 109.º a 111.º

   • INTIMAÇÃO PROTECÇÃO DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
   • MEIO PROCESSUAL IDÓNEO
   • IGUALDADE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR
   • PRINCÍPIO CONFIANÇA
   • EXAMES ACESSO - REPETIÇÃO
   • DL N.º 147-A-/06
3. TCAN2007-08-13só sumário

   02837/06.8BEPRT

   Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   I. Este meio processual regulado nos arts. 109.º a 111.º

   • INTIMAÇÃO PROTECÇÃO DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
   • MEIO PROCESSUAL IDÓNEO
   • IGUALDADE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR
   • PRINCÍPIO CONFIANÇA
   • EXAMES ACESSO - REPETIÇÃO
   • DL N.º 147-A-/06
4. TCAN2007-07-19só sumário

   02840/06.8BEPRT

   Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   I. Este meio processual regulado nos arts. 109.º a 111.º

   • INTIMAÇÃO PROTECÇÃO DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
   • MEIO PROCESSUAL IDÓNEO
   • IGUALDADE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR
   • PRINCÍPIO CONFIANÇA
   • EXAMES ACESSO - REPETIÇÃO
   • DL N.º 147-A-/06
5. TCAN2007-07-05só sumário

   02834/06.3BEPRT

   Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   I. Este meio processual regulado nos arts. 109.º a 111.º

   • INTIMAÇÃO PROTECÇÃO DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
   • MEIO PROCESSUAL IDÓNEO
   • IGUALDADE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR
   • PRINCÍPIO CONFIANÇA
   • EXAMES ACESSO - REPETIÇÃO
   • DL N.º 147-A-/06
6. TCAN2007-03-01só sumário

   00683/06.8BECBR

   Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   I. O tribunal deve resolver todas as questões que as partes tenham

   • INTIMAÇÃO PROTECÇÃO DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
   • NULIDADES DE SENTENÇA - ART. 668.º, N.º 1, ALS. D) E E) CPC
   • IGUALDADE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR
   • PRINCÍPIO CONFIANÇA
   • EXAMES ACESSO - REPETIÇÃO
   • DL N.º 147-A-/06
7. TCAS2025-12-04só sumário

   130/13.9BEBJA

   Relator: LUÍS BORGES FREITAS

   I - O erro na forma do processo – que constitui nulidade processual nos

   • AÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM VERSUS AÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
   • CRÉDITOS LABORAIS
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • PRESCRIÇÃO
   • EXÉRCITO
8. TCONST1989-05-02só sumário

   89-0005

   Relator: VITAL MOREIRA

   I - Constituindo pressuposto necessario a generalização do juizo de inconstitucionalidade de uma

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • GENERALIZAÇÃO DE JUIZOS DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • INTERESSE JURIDICO RELEVANTE
   • NORMA REVOGADA
   • QUESTÃO PREVIA
   • INCORPORAÇÃO DE PROCESSOS
9. TCAS2015-11-05só sumário

   08773/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Nos termos do preceituado no citado artº.615, nº.1, al.b

   • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO DA DECISÃO JUDICIAL. REQUISITOS LEGAIS
   • NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS
   • CONHECIMENTO IMEDIATO DO PEDIDO PREVISTO NO ARTº.113, Nº.1, DO C.P.P.T., É OBRIGATÓRIO
   • ACORDO NO PROCESSO DE REVISÃO DA MATÉRIA COLECTÁVEL
10. TCAS2013-11-14só sumário

    05555/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Nos termos do preceituado no citado artº.668, nº.1, al.b

    • NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO
    • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
11. TCAS2021-03-04só sumário

    50/17.8BCLSB

    Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

    I- Sendo certo que o normativo inserto no art.º 39.º

    • ARBITRAGEM AD HOC- TRANSAÇÃO E COMPROMISSO ARBITRAL- TERRENOS PARQUE MAYER E FEIRA POPULAR
    • VIOLAÇÃO DO CASO JULGADO E DO COMPROMISSO ARBITRAL
    • PROIBIÇÃO DE JULGAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO- ART.º 46.º, N.º 9 DA LAV
12. TCAS2018-01-25só sumário

    08663/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. A sentença nula é a que está inquinada por vícios de

    • SENTENÇA NULA É A QUE ESTÁ INQUINADA POR VÍCIOS DE ACTIVIDADE
    • VÍCIOS DE ACTIVIDADE CONTRAPÕEM-SE AOS VÍCIOS DE JULGAMENTO
    • EXCESSO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “ULTRA PETITA”)
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
13. PGR-CC2025-03-27

    Parecer n.º 8/2025

    Relator: José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida

    III (Conclusões) 1.ª — A competência, em razão da matéria, deste corpo

    • POLÍCIA MUNICIPAL
    • POLÍCIA ADMINISTRATIVA
    • SEGURANÇA INTERNA
    • FORÇAS DE SEGURANÇA
    • ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
    • POLÍCIA MUNICIPAL DE LISBOA
14. TRE2011-02-01

    4/08.5FBOLH.E1

    Relator: JOÃO LUIS NUNES

    1. Havendo instruções expressas por parte de um membro da administração da

    • CONTRAFACÇÃO DE MARCA
    • INSTRUÇÃO CRIMINAL
    • INDÍCIOS SUFICIENTES
    • SOCIEDADES COMERCIAIS
    • RESPONSABILIDADE CRIMINAL
15. TCAS2018-06-21só sumário

    1919/10.6 BESNT

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. O erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento

    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO
    • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
    • PRESSUPOSTOS DA CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO
    • NÃO APRECIAÇÃO DA LEGALIDADE DO ACTO DE LIQUIDAÇÃO, POR HAVER UM OBSTÁCULO A TAL CONHECIMENTO
    • CONVOLAÇÃO DO PROCESSO NA FORMA DE ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
    • NULIDADES PROCESSUAIS
16. TCAS2013-04-16só sumário

    05721/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
    • ARTº.45, Nº.5, DA L.G.T. INQUÉRITO CRIMINAL
17. TCAS2017-03-09citado por 1só sumário

    05428/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. A A. Fiscal no exercício da sua competência de fiscalização da

    • REGIME DO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA A. FISCAL
    • TIPOS DE PROCEDIMENTO DE INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA
    • CRITÉRIO DO LUGAR DE REALIZAÇÃO (ARTº.13, DO R.C.P.I.T.)
    • NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO COMEÇO DO PROCEDIMENTO INSPECTIVO
    • OMISSÃO DA COMUNICAÇÃO DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO
    • SANAÇÃO DO VÍCIO DE PROCEDIMENTO QUANDO NÃO PREJUDICAR OS DIREITOS DO SUJEITO PASSIVO
18. TRE2018-02-06

    54/16.8T9CBA.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    I - Os factos psicológicos que traduzem o dolo do tipo são factos

    • CRIME DE INJÚRIA
    • DOLO
19. TCAS2013-11-14só sumário

    07029/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o

    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL
    • VÍCIOS DE ACTIVIDADE CONTRAPÕEM-SE AOS VÍCIOS DE JULGAMENTO
    • OMISSÃO DE DEVER DE PRONÚNCIA SOBRE QUESTÕES DE CONHECIMENTO OFICIOSO. ERRO DE JULGAMENTO
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
20. TCAS2013-12-12só sumário

    07103/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Sem perder de vista que o legislador organizou meios processuais para

    • DESTRINÇA ENTRE O PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL E A OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO
    • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
    • PRESSUPOSTOS DA CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO
    • ERRO PARCIAL NA FORMA DE PROCESSO
    • ARTº.37, Nº.4, DO C.P.P.T. ÂMBITO DE APLICAÇÃO