TCASsó sumário
1112/10.8BESNT
Relator: ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO
I - A Caixa Geral de Depósitos foi transformada em sociedade anónima de
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Relator: ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO
I - A Caixa Geral de Depósitos foi transformada em sociedade anónima de
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – As cooperativas são um tipo legal de pessoas coletivas autónomas
Relator: Cristina da Nova
1. Nenhuma dúvida existe sobre a existência de um contrato de prestação
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
XV — Conclusões. Cumprido o programa a que, metodologicamente, nos votámos, sem termos
Relator: João Conde Correia dos Santos
1.ª Os direitos de reunião e de manifestação gozam de proteção
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
I. Hodiernamente, seja em termos de controlo das vinculações legais e regulamentares