205 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCASsó sumário

    65/18.9BELSB

    Relator: MARIA HELENA FILIPE

    neste caso, se atende à medida permanente em que ficou afectada a capacidade funcional do sinistrado, no sentido de ponderar sobre a aptidão materializada depois do acidente, para a execução ... génese ser a IPA da qual resultou o apuramento de uma incapacidade total, articula-se, como é evidente, com o de significar que foram gerados danos emocionais. Repetindo

  2. TRG

    86/23.0T8PTL.G2

    Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

    cadeira de rodas; fortes dores e incómodos inerentes ao período de 113 dias de incapacidade temporária absoluta; fortes dores na mão esquerda e no tornozelo direito para o resto ... acidente ocorrido em 17 de Agosto de 2020 (tendo implicado período de défice funcional temporário total fixável em 1 dia, um período de défice funcional temporário parcial fixável