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1. TCAS2018-06-28só sumário

   1941/15.6BELSB

   Relator: SOFIA DAVID

   circunstâncias do caso concreto e designadamente: (i) à complexidade do caso; (ii) ao comportamento processual das partes; (iii) à actuação das autoridades competentes no processo; (iv) e à importância ... número de partes diminuto e em que se se verificou a apresentação de meios de prova simples, a referida lide manteve-se a tramitar e ainda sem decisão

   • RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA DELONGA NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA; VIOLAÇÃO DO DIREITO À JUSTIÇA EM PRAZO RAZOÁVEL
   • DANO PATRIMONIAL; NEXO DE CAUSALIDADE; DANO MORAL
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
2. TRE2011-01-20citado por 6

   89/09.7TAABT.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1 - A alegação de que os arguidos agiram livre, voluntária e conscientemente

   • DIFAMAÇÃO
   • DOLO
   • CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
3. TRC2023-02-22só sumário

   1142/22.7JACBR-B.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I – Os fortes indícios, das alíneas a) a e) do nº 1

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • FORTES INDÍCIOS
   • INDÍCIOS SUFICIENTES
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • PERIGO DE FUGA
4. TRC2020-12-14

   4911/18.9T8VIS.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A recusa do incidente de contradita consubstancia rejeição de meio de

   • INCIDENTE DA CONTRADITA
   • MEIO DE PROVA
   • RECURSO AUTÓNOMO
   • AUTORIDADE TRIBUTÁRIA
   • DIRECTOR DE FINANÇAS
   • REPRESENTAÇÃO
5. TCAS2016-09-15citado por 2só sumário

   08092/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
   • DIREITO DE AUDIÇÃO PRÉVIA
6. TCAN2005-03-10só sumário

   00913/04.0BEBRG

   Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   I. Nas situações enquadradas no art. 120º, n.º 1, al. a

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR SUSPENSÃO DE EFICÁCIA (CPTA)
   • REQUISITOS
   • CRITÉRIOS DECISÃO (ART. 120º CPTA)
   • MANIFESTA ILEGALIDADE DO ACTO
   • PERICULUM IN MORA
   • ÓNUS DE PROVA
7. TCAS2015-05-07só sumário

   08637/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO. REQUISITOS
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
8. TCAS2017-04-06citado por 1só sumário

   456/13.1BELLE

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. O instituto da reversão é exclusivo da execução fiscal, sendo desconhecido

   • O INSTITUTO DA REVERSÃO É EXCLUSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL
   • REGIME NORMATIVO APLICÁVEL À DECISÃO DE REVERSÃO
   • DESPACHO DE REVERSÃO. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO
   • REQUISITOS DE FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO DE REVERSÃO
   • PRESSUPOSTOS. ARTºS.23, Nº.2, DA L.G.T., E 153, Nº.2, DO C.P.P.T
   • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO
9. TRE2010-12-02

   50/03.5TAFAR.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. A apropriação de dinheiro ou qualquer coisa móvel, enquanto elemento normativo

   • PECULATO DE USO
   • REENVIO PARCIAL
10. TRG2019-01-14

    32/14.1T9FAF.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    I - A justificação do impedimento de o co-arguido depor como testemunha

    • CO-ARGUIDO
    • IMPEDIMENTO PARA DEPOR
    • PREVARICAÇÃO E DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME
    • ABUSO DE DIREITO
    • ARTº 369º
11. TCAS2013-01-29só sumário

    05512/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Segundo o princípio da livre apreciação da prova, o Tribunal baseia

    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • NOTIFICAÇÃO COMO REQUISITO DE PERFEIÇÃO DO ACTO TRIBUTÁRIO DE LIQUIDAÇÃO
    • FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO ENQUANTO FUNDAMENTO DE OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL
    • IMPOSTOS PERIÓDICOS E DE OBRIGAÇÃO ÚNICA
    • NOTIFICAÇÃO PESSOAL DOS ACTOS DE LIQUIDAÇÃO. ARTº.38, NºS.5 E 6, DO C.P.P.T
12. TCAS2019-02-14só sumário

    1446/10.1BELRS

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
    • EXAME CRÍTICO DA PROVA. ARTº.607, Nº.4, DO C.P.CIVIL
13. TCAS2018-10-25só sumário

    1621/07.6BELSB

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Em fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524

    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
    • RECUSA DA JUNÇÃO DE DOCUMENTOS VISANDO A PROVA DE FACTOS QUE JÁ ANTES DA SENTENÇA A PARTE SABIA ESTAREM SUJEITOS A DEMONSTRAÇÃO
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
14. TCAS2013-12-12só sumário

    07164/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. O erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento

    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO
    • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
    • PRESSUPOSTOS DA CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO
    • QUESTÕES NOVAS
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE POR PARTE DOS TRIBUNAIS
    • PRINCÍPIO DA TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA
15. TCAS2018-04-05só sumário

    1578/13.4BELRA

    Relator: SOFIA DAVID

    I – Os art.ºs. 684.º-A, n.º 2 e 685

    • ÓNUS DO RECORRENTE NO RECURSO DO JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO; REMISSÃO PARA ENDEREÇOS NA INTERNET
    • RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA DELONGA NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA; APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO; LEI N.º 67/2007, DE 31-12
    • DECRETO-LEI N.º 48051, DE 21-11-1967
    • VIOLAÇÃO DO DIREITO À JUSTIÇA EM PRAZO RAZOÁVEL; DANOS
    • TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA
    • OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE JUROS MORATÓRIOS; NEXO DE CAUSALIDADE
16. TCAN2005-03-03só sumário

    00687/04.5BEVIS

    Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho

    I. Não se verifica a nulidade prevista na al. d) do n

    • PROCEDIMENTO CAUTELAR ANTECIPATÓRIO (CPTA)
    • NULIDADE DA SENTENÇA [ART. 668º, N.º 1, AL. D) CPC]
    • NULIDADES PROCESSUAIS
    • REQUISITOS
    • ÂMBITO/LIMITES
    • INSTRUMENTALIDADE
17. TCAS2011-03-23só sumário

    04593/11

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Em fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524

    • REGIME DE TRIBUTAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA. ÓNUS DA PROVA
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
    • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO VIGENTE NO ÂMBITO DO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO
18. TRG2023-04-17

    544/21.0GCBRG.G1

    Relator: PAULO SERAFIM

    I – Ressuma da remissão não restritiva operada para o art. 271º do

    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
    • PRESENÇA DO ARGUIDO
    • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
    • INTENÇÃO DE MATAR
    • PROVA PERICIAL
    • RELAÇÃO DE NAMORO
19. TRE2010-11-18

    105/10.0GCSLV.E1

    Relator: ANA BACELAR CRUZ

    1. Tendo o arguido alegado na contestação que tinha ingerido álcool cerca

    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
    • EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL
    • NULIDADE DA SENTENÇA
20. TRE2010-11-11

    369/09.1PALGS.E1

    Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

    Não existe uma situação de consumpção entre os factos integrantes do crime

    • ABUSO DE CONFIANÇA
    • SIMULAÇÃO DE CRIME
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
    • CONCURSO DE INFRACÇÕES
    • CONSUMPÇÃO
    • ESPECIALIDADE