204 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2013-01-29só sumário

   06337/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A tramitação da reclamação prevista no artº.276 e seg., do

   • RECLAMAÇÃO PREVISTA NO ARTº.276 E SEG., DO C. P. P. TRIBUTÁRIO
   • SUBIDA IMEDIATA DA RECLAMAÇÃO A TRIBUNAL. ARTº.278, Nº.3, DO C.P.P.T
   • CONCEITO DE PREJUÍZO IRREPARÁVEL
   • CASOS EM QUE A SUBIDA DIFERIDA FAZ PERDER QUALQUER UTILIDADE À RECLAMAÇÃO
   • COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS. ARTº.89, DO C.P.P.T
   • PRINCÍPIO DA BOA-FÉ
2. TCAS2010-05-18só sumário

   03593/09

   Relator: JOSÉ CORREIA

   I) -Na apreciação de um recurso importa antes de tudo determinar se

   • IMPUGNAÇÃO DE SISA
   • QUESTÃO NOVA
   • NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • REVENDA A UM TERCEIRO -NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE “AJUSTE” E DA “TRADIÇÃO JURÍDICA OU SIMBÓLICA” TIPIFICADOS NO § 2º DO ARTº 2º DO CSISA
3. TCAS2025-06-18só sumário

   4691/24.9BELSB

   Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO

   I. A Recorrente não formulou, na presente ação, qualquer pedido de declaração

   • PRÉ-CONTRATUAL
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO AUTÓNOMA ART.º 103.º, N.º 3 CPTA
   • ART.º 71.º, N.º 1 CCP
   • INTERESSE EM AGIR
   • PREÇO ANORMALMENTE BAIXO
   • DEVER DE AUDIÇÃO AUTÓNOMA DO CONCORRENTE
4. TCAS2024-11-14só sumário

   3785/22.0BELSB

   Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO

   I. Hodiernamente, seja em termos de controlo das vinculações legais e regulamentares

   • PRÉ-CONTRATUAL
   • SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA
   • ART.º 70.º, N.º 2, AL.S E) E F) DO CCP- VINCULAÇÕES LEGAIS
   • PREÇO ANORMALMENTE BAIXO- SUBSÍDIO DE CHEFE DE GRUPO
   • BAD PAST PERFORMANCE
   • MECANISMO DE SELF CLEANING