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Relator: CHANDRA GRACIAS
forma actualista, humanista e positiva de acompanhar globalmente a evolução da situação (médica, pessoal, profissional e financeira) do respectivo beneficiário. II – O recurso de apelação é admissível quando a discordância ... direitos quanto a todos, extraindo-se que o legislador assumiu a «presunção de capacidade», devendo o acompanhamento limitar-se ao estritamente necessário – cf. arts
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
inscrição como condição da possibilidade de exercício da actividade. Pois a auto regulamentação profissional pela Ordem dos Advogados é a garantia de tutela do interesse público da profissão ... excepcionar as restrições legais impostas pelo interesse colectivo ou inerentes à sua própria capacidade, isso tendo em conta, como impõe a natureza específica da profissão de Advogado (que goza
Relator: João B. Sousa
três métodos de selecção (prova de conhecimentos gerais, prova de conhecimentos específicos e entrevista profissional) e, sobretudo, perante o carácter abstracto e genérico dos critérios formulados, a inevitável fugacidade ... percepção das qualidades de cada um dos candidatos, em aspectos tão difusos como a "capacidade de expressão", a "motivação e maturidade" ou a "capacidade de adaptação e relacionamento
Relator: BELMIRO ANDRADE
recorrida não arbitrou a verba em questão como compensação pela incapacidade para a actividade profissional do demandante - ponderando expressamente, em contrário, que encontrando-se na situação de reformado, não ... costumava cultivar 3.São indemnizáveis os danos futuros, desde que previsíveis. E tendo a capacidade de ganho ficado diminuída, não sofre dúvida que existe quebra da capacidade aquisitiva futura. 4.Tais
Relator: FREITAS NETO
1. A qualificação do dano é matéria de direito. A natureza patrimonial
Relator: JOSÉ CRAVO
psíquica e funcional do lesado, com substancial e notória repercussão na vida pessoal e profissional de quem o sofre, é sempre ressarcível, como dano autónomo, independentemente do seu específico ... perda de rendimentos, associada àquele grau de incapacidade permanente – também da inerente perda de capacidades, mesmo que esta não esteja imediata e totalmente reflectida no nível de rendimento auferido. Todavia
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
acidente e continuou a estudar até 2022, altura em que inicia a atividade profissional remunerada. II- Assim, considerando a idade da A., à data do acidente (20 anos ... mestrado em ciências da comunicação, o que a qualificou em termos académicos e eventualmente profissionalmente e lhe confere a possibilidade de poder vir a auferir um vencimento superior
Relator: RENATO BARROSO
quaisquer condutas e comportamentos, mesmo daqueles que possam colocar em causa o brio profissional, a honra, a consideração, ou o bom nome de terceiros. II – A formulação de requerimento ... imparcialidade de V. Exa.», reforçando que «deste modo, V. Exa. demonstra que não tem capacidade de ser imparcial, ético e justo, sendo notória a tentativa de prejudicar a ora Requerida
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - O ambito subjectivo de protecção instituido no artigo 35 da Constituição
Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO
verifique/conclua que a lesão originou no futuro, e só por si, uma perda da capacidade de ganho do lesado ou se traduz, apenas, uma afetação da sua potencialidade física, psíquica ... média da sua vida, e não apenas em função da duração da sua vida profissional activa (ie. prevista até à sua reforma); IV - Na determinação equitativa desse dano patrimonial futuro
Relator: BELMIRO ANDRADE
âmbito da indemnização pelo exercício da actividade profissional que que o lesado exercia e deixou de exercer e incapacidade futura de exercício dessa mesma actividade, ressarcidas em sede de acidente ... Civil.Já quando ao dano patrimonial relativo à perda de capacidade aquisitiva e danos não patrimoniais, tendo a quantificação sido reportada ao momento mais recente atendível (encerramento da audiência
Relator: MARIA HELENA FILIPE
ocupa, que antes se reconduz ao círculo de quem interveio e presenciou a entrevista profissional de selecção, pelo que não podia ter sido anulado o acto impugnado por inobservância ... entre outros, a expressão ‘Muito boa’ inserida no ‘Factor de apreciação’ no item ‘3. Capacidade de relacionamento interpessoal’, não se modelando quer quanto a este como nos restantes
Relator: MESSIAS BENTO
tão pouco sejam colocados em situação de inferioridade perante a contra- -parte com capacidade economica. II - O Estado, para assegurar aos cidadãos o exercicio do direito de acesso aos tribunais ... designadamente fazendo exigencias que sejam impostas pelo interesse colectivo ou inerentes a sua propria capacidade. V - Aqueles a quem a lei confere o monopolio do exercicio do mandato forense são
Relator: PAULA DO PAÇO
executar, com carácter permanente, as tarefas que constituem o núcleo essencial da sua atividade profissional, para que possa ser reconhecido que o mesmo se encontra afetado de IPATH ... artigo 70.º da LAT, estipula que quando se verifique uma modificação na capacidade de trabalho ou de ganho proveniente de agravamento, recidiva, recaída ou melhoria da lesão
Relator: AZEVEDO MENDES
funcional ou doença, e por outro lado entre estas situações e a redução da capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte. III – Como é entendimento comum, o regime ... omissão resultante da habitualidade ao perigo do trabalho executado, da confiança na experiência profissional ou dos usos da profissão. VIII – A negligência consiste na omissão da diligência
Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
sucede com a indemnização por danos futuros decorrentes da perda permanente de capacidade de ganho em que a sua quantificação pode ser feita com base num critério abstracto, mesmo não ... ficou afectado, em consequência do acidente, de sequelas permanentes com repercussão na sua actividade profissional e vida diária em geral. III – A privação do uso de um veículo constitui
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
pessoa lúcida (com responsabilidades ao nível da prevenção e combate à criminalidade), com capacidade para avaliar a ilicitude dos seus atos e se determinar de acordo com essa avaliação ... pessoa visada e sobre a sua reputação, como mãe, como pessoa e, até, como profissional. IV - Não se pode considerar diminuta a ilicitude do facto, atenta a gravidade do mesmo
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – O art. 113.º, n.º 1, do Código do Trabalho
Relator: ANTERO VEIGA
A data da certificação deve corresponder à data do primeiro diagnóstico inequívoco
Relator: FERNANDO MARQUES DA SILVA
- em acção de anulação de testamento por incapacidade da testadora deve admitir