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Relator: HELENA BOLIEIRO
conduta a humilhação e sofrimento psíquico das ofendidas, já está logicamente contida na afirmação, constante da pronúncia, de que aquela actuou com intenção de realizar o facto típico. IV – Como ... radica na dignidade da pessoa humana, pelo que, para constituir maus tratos, a conduta do agente deve consubstanciar uma ofensa que, pelas suas características (a analisar no caso concreto
Relator: GABRIEL CATARINO
analítica que o julgador tem de utilizar para qualificação de uma conduta delitiva como diminuída perante a previsão típica se devam confinar aos enunciados na norma. Antes aqueles
Relator: ANTÓNIO LATAS
prática de um dos crimes de referência do artigo 153º não é típica se ocorrer em simultâneo com a sua execução, sob a forma tentada ou consumada ... pois, que da conduta global do agente, praticada em dado momento, resulte que o desvalor contido na ameaça não se esgota no desvalor do ilícito típico executado na mesma ocasião
Relator: SARA REIS MARQUES
doméstica depende da circunstância de a conduta descrita no tipo revestir uma especial gravidade ou atingir uma certa intensidade. 3. Também a estrutura típica do crime não exige a verificação ... medida em que pretende fazer introduzir na tipicidade dos delitos pressupostos que não foram delineados pelo legislador. 5. A conduta do arguido que está descrita nos factos provados, danificando
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
causa as normas relativas à forma particular que assume a conduta do recorrente, a integrar no conceito de tipicidade, a caracterização do dolo e a forma de participação. O artigo ... sendo exigível, para mais num caso por demais evidente por se referir à forma típica de realização da ilicitude, culpa e participação, a indicação das normas que caracterizam o crime
Relator: RIBEIRO MARTINS
Para uma conduta humana assumir a característica de infracção contraordenacional torna-se indispensável que coincida formalmente com a descrição feita numa norma legal que preveja, directa ou indirectamente ... coima. 2. Pelo princípio da tipicidade fica-se a saber que cabe à lei e só a esta especificar quais os factos ou condutas que constituem uma contra-ordenação
Relator: JORGE FRANÇA
I – O tipo de crime do artigo 176.º, n.º 1
Relator: VASQUES OSÓRIO
mesma acção, sem prejuízo de a lei admitir o preenchimento do tipo com uma conduta única, e, dada a sua composição ‘poliédrica’, umas vezes de resultado, outras de mera actividade ... conduta violenta se traduza numa lesão grave ou num tratamento cruel ou brutal. VI – A violência doméstica não deve ser entendida como o mero somatório das acções violentas, típicas
Relator: AUSENDA GONÇALVES
afectem a dignidade pessoal da vítima. III. Embora, em certos casos, uma só conduta, pela sua excepcional violência e gravidade, baste para considerar preenchida a previsão legal, tal crime pode ... unidade de acção típica, não há pluralidade de crimes, mas pluralidade no modo de execução do crime. IV. Necessário é aferir se a conduta do agente caracteriza um quadro global
Relator: SÉRGIO CORVACHO
polícia criminal, com vista à instauração do respetivo procedimento, a conduta concreta do arguido idónea a integrar a tipicidade objetiva do crime de introdução em lugar vedado ao público. Nesta
Relator: MARTINS DA FONSECA
caracter sancionatorio e não implicando uma apreciação previa de certa conduta para se apurar se se subsume na tipicidade das normas que a prevem, não e uma medida de policia
Relator: JOÃO TRINDADE
dias. II.O que caracteriza o conteúdo típico do injusto e cuja existência constitui pressuposto para a punibilidade da conduta, o desvalor da acção, no crime de desobediência, é o acatar
Relator: BELMIRO ANDRADE
actuação com intenção de realizar o facto típico (dolo directo); aceitação da realização dos elementos do tipo objectivo como consequência necessária da conduta (dolo necessário); e conformação ou indiferença pela
Relator: JOSÉ SIMÃO
facto ilícito típico que legitima a perda de vantagens, a que alude o artº 111º nº 2 do C. Penal, é um facto ilícito típico de natureza criminal ( ainda ... natureza semi-pública, não ocorre criminalização da conduta por ausência da condição de procedibilidade e inexiste facto ilícito típico pelo que não pode ser decretada a perda de vantagens decretada
Relator: BARRETO DO CARMO
disponibiIidade fáctica do sujeito passivo (Comentário, II, 276). IV - Realça-se como elemento típico a execução vinculada; a lei descreve o comportamento que provoca a lesão - o meio enganoso tendente ... formas), na intenção do agente de através da sua conduta conseguir um enriquecimento ilícito próprio ou alheio; É o tipico delito de intenção
Relator: JORGE BISPO
global do facto que se afere o preenchimento dos elementos típicos. Sendo assim, é admissível que, a par de condutas mais graves, também sejam valorados comportamentos que, isoladamente considerados, seriam
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
jurídico-penal, ou seja, com consciência que a sua conduta é ilícita, proibida por lei. IV. A ação típica deste crime consistirá na divulgação de factos (acontecimentos da realidade), incluindo
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
cada caso, tera de proceder segundo criterios de tipicidade, proporcionalidade, necessidade e adequação, tendo em conta a conduta e a personalidade concreta do infractor, para fixar os limites temporais
Relator: FERNANDES DA SILVA
súbita postura, contraditória ou incompatível com conduta anterior, que frustre a legítima expectativa ou confiança criada a outrem, constituindo a sua manifestação mais típica o “venire contra factum proprium
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
justiça, pretendendo-se, com a sua previsão, além do mais, evitar a danosidade social típica que resulta de que sejam consumidos meios e recursos, normalmente já de “per si” escassos ... apontada finalidade de ocultar sua própria conduta traduz o motivo por que actuou, o que não constitui elemento típico do crime. Tanto basta, sem necessidade de outros esclarecimentos, para concluir