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Relator: SERAFIM ALEXANDRE
podem ser conde-nados solidariamente na indemnização devida. 3. Se o demandante civil pede ressarcimento pela perda de vencimentos durante determinado período e por determinado trabalho e não os prova ... não pode substituir-se tal ressarcimento pelo que pedia por outro período e por outro trabalho
Relator: BARRETO DO CARMO
podem ser conde-nados solidariamente na indemnização devida. 3. Se o demandante civil pede ressarcimento pela perda de vencimentos durante determinado período e por determinado trabalho e não os prova ... não pode substituir-se tal ressarcimento pelo que pedia por outro período e por outro trabalho
Relator: BRAVO SERRA
pena de, inexistindo garantia, não poderem os trabalhadores, na pratica, em determinados casos, ser ressarcidos compensatoriamente. VI - Este ressarcimento inscreve-se claramente, em primeira via, na tematica dos acidentes
Relator: MONTEIRO DINIS
entendimento que a justa indemnização ha-de corresponder ao valor adequado que permita ressarcir o expropriado da perda que a transferencia do bem que lhe pertencia para outra esfera patrimonial ... conta na fixação do montante da indemnização a atribuir ao expropriado a titulo de ressarcimento pelo prejuizo decorrente da expropriação, tambem naqueles casos em que a Administração impõe aos particulares
Relator: ALVES CORREIA
entender-se que a justa indemnização ha-de corresponder ao valor adequado que permite ressarcir o expropriado da perda que a transferencia do bem que lhe pertencia para outra esfera ... aglomerado urbano, impedira algumas vezes que o dano patrimonial infligido ao expropriado seja integralmente ressarcido, obstando, assim, a que seja atingida a meta almejada de uma indemnização justa
Relator: LUÍS RICARDO
pontos, mostra-se adequado o montante de 140,000,00 € para ressarcir o dano biológico e os demais prejuízos que se reflectiram na esfera não patrimonial, considerando as diversas vertentes
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
sustentar uma pretensão indemnizatória. 2. Quem demanda um advogado (nessa qualidade) para ser ressarcido de prejuízos, invocando atuação incorreta ou omissão do mesmo nessa qualidade, ou aconselhamento inadequado
Relator: CRISTINA NEVES
nº1, a) do C.P.P.), por forma a assegurar o interesse do lesado no rápido ressarcimento do seu dano, evitando que a excessiva demora da ação penal, ponha em causa
Relator: FRANCISCO XAVIER
propriedade. III. Competindo ao lesado provar o dano ou prejuízo que quer ver ressarcido, não chega alegar e provar a privação da coisa, pura e simplesmente, mostrando-se ainda necessário
Relator: CARLA FRANCISCO
considerada provada. - Relativamente às vítimas dos crimes de violação agravada, uma vez que o ressarcimento dos danos não patrimoniais deriva da violação de direitos fundamentais, deve-se abandonar um critério
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
profissional habitual (trabalhos com mármores e granitos,) mas implicando esforços suplementares, tendo já sido ressarcido da perda de rendimentos salariais decorrente do grau de incapacidade no processo de acidente
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
não patrimoniais, englobando já o fenómeno da desvalorização monetária, o tribunal actualiza automaticamente o ressarcimento do dano, pelo que os juros de mora contabilizados sobre o respectivo montante só são
Relator: CHANDRA GRACIAS
acordo feito apenas com vista a enganar e prejudicar os credores, impedindo o ressarcimento dos credores hipotecários, pela criação de um pretenso privilégio sobre o único imóvel; e, finalmente
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
apenas respeita ao direito do lesado; 3- Havendo vários lesados ressarcidos parcelarmente, em diversas datas, de quantias indemnizatórias resultantes do acidente sofrido o prazo de prescrição iniciar
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
pretensão da Autora, de ser ressarcida do que despendeu com a reparação, por terceiros, do defeito do veículo que comprou à Ré, assenta no regime da venda de coisas defeituosas
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
termo da liquidação não obsta a que os credores que não tenham obtido o ressarcimento integral no processo de insolvência, venham posteriormente atacar o novo património adquirido pelo devedor, suscetível
Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA
rogado) - porque tem por matriz o direito do credor (lesado) sobre o responsável pelo ressarcimento dos danos sofridos pelo credor (lesado) determinantes da incapacidade, que fundamenta a atribuição da pensão
Relator: CHANDRA GRACIAS
Código Civil) - aceite pelo Tribunal a quo, sem objecções -, pretendendo agora ser ressarcido do valor despendido com a aquisição do bem. II. O direito ao recebimento do preço pago decorre
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
Alferes e de Tenente; II-Todavia, o Exército Português não pode ser responsabilizado pelo ressarcimento desses prejuízos porquanto até ter cessado a situação de demora não pode ser responsabilizado pelo
Relator: LÍGIA VENADE
materiais, para além afetação da vertente pessoal. VIII O cálculo do valor adequado ao ressarcimento do dano biológico deve ser autonomamente determinado. IX O Tribunal não pode valorar o mesmo