1000+ resultados nos descritores e sumários

1. CAAD-T2026-07-17

   864/2025-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Residente Não Habitual. Mais valias obtidas fora do território nacional. Determinação do rendimento líquido da categoria G do IRS. Menos valias de Fonte

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
   • Residente Não Habitual
   • Mais valias obtidas fora do território nacional
   • Determinação do rendimento líquido da categoria G do IRS
   • Menos valias de Fonte Brasileira e menos valias resultantes da alienação de títulos de sociedade emitente localizada nas Ilhas Caimão
2. CAAD-T2026-07-14

   46/2026-T

   Benefícios fiscais - Organismos de Investimento Colectivo não residentes. Retenção na fonte de dividendos. Direito da União Europeia

   • IRC – Benefícios fiscais - Organismos de Investimento Colectivo não residentes
   • Retenção na fonte de dividendos
   • Direito da União Europeia
3. CAAD-T2026-07-13

   166/2026-T

   Residente não habitual; Registo

   • IRS – Residente não habitual
   • Registo
4. CAAD-T2026-07-13

   880/2025-T

   Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º 10 do CIRS e Anexo I da Portaria n.º 230/2019, de 23/7

   • IRS – Residente não habitual
   • Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º 10 do CIRS e Anexo I da Portaria n.º 230/2019, de 23/7
5. CAAD-T2026-07-10

   57/2026-T

   Retenção na fonte sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento Coletivo não residente. Artigo 22.º do EBF. Artigo 63.º do TFUE. Juros indemnizatórios

   • IRC
   • Retenção na fonte sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento Coletivo não residente
   • Artigo 22.º do EBF
   • Artigo 63.º do TFUE
   • Juros indemnizatórios
6. CAAD-T2026-07-10

   662/2025-T

   Estatuto do residente não habitual; benefício dependente de declaração

   • IRS
   • Estatuto do residente não habitual
   • benefício dependente de declaração
7. CAAD-T2026-07-08

   109/2026-T

   Retenção na fonte. OIC residente em Estado terceiro. Violação do Direito da União Europeia

   • IRC
   • Retenção na fonte
   • OIC residente em Estado terceiro
   • Violação do Direito da União Europeia
8. CAAD-T2026-07-06

   151/2026-T

   Dividendos. Organismos de investimento coletivos não residentes e sem estabelecimento estável. Reclamação graciosa necessária

   • IRC
   • Dividendos
   • Organismos de investimento coletivos não residentes e sem estabelecimento estável
   • Reclamação graciosa necessária
9. CAAD-T2026-07-03

   1045/2025-T

   Residente não habitual; Alienação onerosa de partes sociais em bolsa; Anonimato; Legalidade da liquidação; Inutilidade Superveniente

   • IRS – Residente não habitual
   • Alienação onerosa de partes sociais em bolsa
   • Anonimato
   • Legalidade da liquidação
   • Inutilidade Superveniente
10. AT-IV2026-07-02

    Informação vinculativa n.º 30640

    Jovem - redação dada pelo OE 2025- residente não habitual

    • IRS Jovem
    • redação dada pelo OE 2025- residente não habitual
11. CAAD-T2026-07-02

    971/2025-T

    não residente. Retenção na fonte de dividendos. Violação do artigo 63.º do TFUE. Livre Circulação de Capitais. Juros indemnizatórios

    • IRC
    • OIC não residente
    • Retenção na fonte de dividendos
    • Violação do artigo 63.º do TFUE
    • Livre Circulação de Capitais
    • Juros indemnizatórios
12. CAAD-T2026-07-02

    131/2026-T

    CIRS; cálculo dos três anos em que o requerente não foi considerado residente em Portugal

    • IRS
    • art
    • 12.-A do CIRS
    • cálculo dos três anos em que o requerente não foi considerado residente em Portugal
13. CAAD-T2026-06-30

    976/2025-T

    Benefício fiscal. Organismo de Investimento Coletivo não residente e sem estabelecimento estável. Retenção na fonte. Liberdade de circulação de capitais. Artigo

    • IRC
    • Benefício fiscal
    • Organismo de Investimento Coletivo não residente e sem estabelecimento estável
    • Retenção na fonte
    • Liberdade de circulação de capitais
    • Artigo 22.º, n.º 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE
14. CAAD-T2026-06-29

    271/2025-T

    artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex-residentes - Reforma da decisão arbitral (em anexo) *Substitui a decisão arbitral de 15 de Outubro

    • IRS
    • artigo 12.º- A do CIRS
    • o regime fiscal dos ex-residentes - Reforma da decisão arbitral (em anexo) *Substitui a decisão arbitral de 15 de Outubro de 2025
15. CAAD-T2026-06-29

    987/2025-T

    Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de dividendos. Retenção na Fonte

    • IRC
    • Livre Circulação de Capitais
    • Fundos de Investimento Não-Residentes
    • Tributação de dividendos
    • Retenção na Fonte
16. CAAD-T2026-06-21

    78/2026-T

    Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade de circulação de capitais

    • IRC
    • Benefício fiscal
    • Fundo de investimento não residente
    • Retenção na fonte
    • Liberdade de circulação de capitais
17. CAAD-T2026-06-18

    7/2026-T

    Residente Não Habitual - Registo - Artigo 236.º Lei OE 2024 – Abuso de Direito

    • IRS - Residente Não Habitual - Registo - Artigo 236.º Lei OE 2024 – Abuso de Direito
18. CAAD-T2026-06-15

    957/2025-T

    Livre Circulação de Capitais | Fundos de Investimento Não Residentes | Dividendos | Retenção na Fonte

    • IRC | Livre Circulação de Capitais | Fundos de Investimento Não Residentes | Dividendos | Retenção na Fonte
19. CAAD-T2026-06-12

    897/2025-T

    Fundos de investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais – Ónus da prova

    • IRC- Fundos de investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais – Ónus da prova
20. CAAD-T2026-06-11

    1009/2025-T

    residente nos Estados Unidos da América - Retenção na fonte. Artigo 63.º do TFUE e artigo

    • IRC de 2021 e 2022
    • OIC residente nos Estados Unidos da América - Retenção na fonte
    • Artigo 63.º do TFUE e artigo 22.º, n.º 1, 3 e 10 do EBF