TRE
1000/14.9 GBABF.E1
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I – Se o recorrente intenta impugnar a matéria de facto e não
283 resultados
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I – Se o recorrente intenta impugnar a matéria de facto e não
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O futuro laboral do recorrente, após a sua libertação, sendo certo
Relator: MARIA LEONOR BOTELHO
I - A expressão “bófias do caralho”, proferida pelo arguido e dirigida aos
Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano
Relator: FERNANDO CHAVES
I) Não deve haver lugar ao arbitramento oficioso quando não foi deduzido
Relator: FERNANDO CHAVES
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Relator: SÉRGIO CORVACHO
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Relator: JOÃO AMARO
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Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - Se entre os tipos penais violados não se dá uma relação
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
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Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Aquilo que pode chamar-se o «tema da prova» do reconhecimento
Relator: ABÍLIO RAMALHO
I - O número de crimes de abuso de confiança contra a Segurança
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Perante uma única conduta do agente, traduzida na detenção, nas mesmas
Relator: ABÍLIO RAMALHO
I - A detenção de infractor pode verificar-se através de comunicação verbal
Relator: ANA BARATA DE BRITO
I - A indiciação da detenção de dez fragmentos de haxixe com o
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. Independentemente da sua designação, a Informação pericial de fls. 102 a
Relator: ANA BARATA DE BRITO
1. Os recursos são remédios jurídicos destinados a reparar erros de julgamento
Relator: CLEMENTE LIMA
Precedendo acusação pela prática de um crime continuado de condução sem habilitação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2015 4 — Incumbir o Secretário