CAAD-T
262/2019-T
IRC – Dedutibilidade de custos; furtos e roubos; prova
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IRC – Dedutibilidade de custos; furtos e roubos; prova
IRC – Princípio da periodização económica (artigo 18.º do Código do IRC); dedutibilidade de custos (artigo 23.º do Código do IRC). Competência material do tribunal arbitral. Modificação do pedido
IRC – Dedutibilidade de custos – Art.23.º do CIRC
IRC - Dedução de Custos – Artigo 23.º do Código do IRC
IRC - Dedutibilidade de custos - Justo valor - Gastos capitalizáveis
IRC – Dedutibilidade de custos; Criação líquida de emprego
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
Estando em causa a correção de liquidações de IRC por desconsideração dos custos documentados por faturas reputadas de falsas ou “de favor” pela administração tributárias, as regras de repartição ... conta são as seguintes: - Porque a liquidação de IRC tem por fundamento o não reconhecimento de custos declarados pelo sujeito passivo, compete à administração tributária fazer prova de que estão
Relator: PAULO MOURA
Para efeitos de aceitação de custos do exercício para efeitos de IRC, a prova documental, pode ser complementada com a prova testemunhal, mas a prova testemunhal não pode suprir ... Estando em causa factos constitutivos do direito à dedução de gastos ou contabilização de custos, impende sobre o contribuinte o ónus da demonstração desses factos (artigo
IRC – Dedutibilidade de custos; encargos financeiros
IRC – artigos 23.º e 63.º - dedutibilidade dos custos. Financiamento
Não aceitação de Custos Fiscais
IRC – Dedutibilidade de custos fiscais. IRS – retenção na fonte
IRC – Ajudas de custo; Tributação autónoma; Especialização de exercícios
IRC – Doação; Inventários; Custo de aquisição; Variação patrimonial positiva
IRC – Dedutibilidade de custos – Tributação autónoma – Omissão de proveitos
IRC - indispensabilidade do custo (artigo 23.º do CIRC
IRC - Dedutibilidade de custos - Encargos financeiros - Fusão por incorporação
IRC - indispensabilidade do custo (artigo 23.º do CIRC
IRC – Dedutibilidade de custos; indispensabilidade do gasto – artigo
IRC - Dedutibilidade de custos. Art.º 23.º do CIRC